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O tema BRK Ambiental segue na pauta de discussões dos vereadores. Após a criação da comissão especial referente ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, serviços prestados pela Concessionária, além da fiscalização – sob responsabilidade da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arsesp), e reunião com representantes da Empresa para buscar soluções aos problemas básicos, como valor das contas, atendimentos, qualidade da água distribuída e desabastecimento; o presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), apresentou requerimentos, já aprovados, solicitando ao Prefeito informações relevantes ao prosseguimento dos trabalhos visando melhoria nos serviços e criação de agência reguladora.

Nos documentos, dr. Marcelo pede ao Prefeito que informe “quais são os órgãos responsáveis do poder Executivo pela fiscalização e acompanhamento dos trabalhos realizados pela BRK Ambiental, assim como relatar a forma que é feito este trabalho e se está sendo cumprido corretamente as determinações contratuais”, e a criação de agência reguladora para os serviços de tratamento de água e esgoto no Município. O Presidente justifica os pedidos, devido “às muitas reclamações dos consumidores em relação ao alto valor das tarifas de água e esgoto, atendimento ao público, presencial e telefônico, e qualidade da água ruins, demora na solução das solicitações, dificuldade de acesso a gerência da BRK e não realização de leituras em períodos da pandemia”.

“Fiz um compilado da reunião e aproveitei as dicas que os representantes da BRK nos deram para juntar em um único documento; estes dados são relevantes para resolver os problemas apresentados pelos consumidores”, explicou dr. Marcelo. “Demos um importante passo, a criação da Comissão, vimos na reunião com a BRK como é difícil conseguir a resolução de algum problema, tudo é amparado em contrato, em resoluções, e você se coloca na posição da população mais carente, com menos instrução, sozinho não consegue resolver; com a Comissão temos mais força para lutar”, afirmou Willian Bento (PTB).

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), disse ser lamentável a situação com a BRK: “fizemos um questionamento no dia da reunião e até hoje não tivemos resposta; a Arsesp nos trata, a população de Santa Gertrudes, com descaso. Vamos lutar frente à Agência e BRK para ter nossos devidos louros, que a população merece”. “É lastimável, para a Arsesp nós não existimos, só aparecem para reajustar os preços, quando vieram aqui fiscalizar a qualidade da água, ver se o preço cobrado está legal, se o atendimento está legal?”, indagou Luiz Aparecido Basso (PL), acrescentando, “com a Comissão aprovada, teremos como acompanhar a fiscalizar melhor o trabalho da Concessionária, vai ser um trabalho incansável e, primeiro, temos que sensibilizar o Prefeito a abraçar a causa e pedir uma revisão tarifária”. “A revisão é feita a cada quatro anos, por isso, temos que fazer uma reunião pelo menos uma vez por ano e preparar o material para apresentar antes da revisão”, sugeriu Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB).

Dr. Marcelo propôs “provocar” o Ministério Público e pedir antecipação da revisão prevista para 2024, “mas antes temos que ter nossa agência reguladora”. Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), enfatizou a importância do trabalho conjunto que vem sendo realizado pelos vereadores.

Durante a 7ª sessão ordinária, realizada dia 6 de Abril, deram entrada quatro projetos. O projeto de lei 17, autoria de Luiz Basso, “institui programa de apoio ao comerciante (bares e restaurantes), visando o fortalecimento do empresário autônomo nesse momento de crise sanitária e econômica por meio da isenção de tributos municipais”; o projeto de resolução 4, do presidente dr. Marcelo, “dispõe sobre desincorporação de bens móveis”; o projeto de lei complementar 1, da Mesa Diretora, “sobre a organização da estrutura Administrativa do quadro de empregos em comissão, estruturação de pessoal e plano de cargos e salários”; e o projeto de lei 18, do Executivo, sobre reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, “altera o artigo 6.º na Alínea A e I do Inciso I da Lei Municipal n.º 2799/2021, de 29 de março”. O Projeto 4 foi votado e aprovado em discussão única.

A pedido do vereador Willian, os requerimentos apresentados foram colocados em votação e aprovados. Basso quer do Prefeito a implantação do “Cartão Educação” na Rede Municipal de Ensino e “Escola do Empreendedor Paulista”, em parceria com a Secretaria Estadual do Emprego, no intuito de oferecer cursos gratuitos aos munícipes; a criação da "Patrulha Maria da Penha", para acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas, e atendimento qualificado às vítimas de violência, “a ser criada e implantada em parceria com as secretarias de Segurança Pública e Promoção Social”; curso gratuito de cuidadores de idosos; e substituição de poste de madeira comprometido, na Avenida Dona Maria Helena Dias de Castro Pereira.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), reivindica informações: o valor já enviado à Cidade, este ano, para o enfrentamento da pandemia, quanto do total foi aplicado e o valor disponível. Willian solicita ao Executivo, cópias das publicações oficiais do Município, ou que sejam disponibilizados no site da Prefeitura; e, em parceria com Washington, informações sobre convênio com o Ministério da Cidadania, que trata do repasse de R$ 477.500,00, para reforma da quadra esportiva do Jardim Parque Industrial: “qual a situação em que se encontra convênio e sua tramitação; a programação para a liberação dos recursos; o planejamento para o início das obras; e quais as melhorias serão realizadas”.

Indicações:

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem): manutenção na caixa d´água da Emei “Geraldo Aparecido Rocha”; à empresa Latina, instalação de um contentor de lixo na Rua Pércio Franco Correia Júnior; sistema de gestão de iluminação pública, monitoramento, manutenção, reparos em nas praças, oferecendo lazer e segurança aos frequentadores; e instalação de quebra-molas na Rua Felipe Capobianco,

Sivaldo: manutenção no Viaduto “Ruy Ribeiro de Almeida (recapeamento asfáltico e, após, pintura da sinalização de solo); troca da porta da sala do Raio X e fornecimento de refeições aos acompanhantes de pacientes internados no Hospital Municipal; e manutenção do semáforo da Avenida 6 com a Rua 4.

Willian: instalar bancos na área externa do prédio do Núcleo de Promoção Social “João Vitte”; plantio de grama na praça “Carlos Buschinelli”; liberar o crédito do cartão alimentação dos funcionários da Prefeitura no primeiro dia útil do mês; pintura de faixa de pedestre Avenida 3, esquina da Rua 3; melhorias no Cristo do bairro Santa Catarina; solucionar problemas no Centro de Atenção Psicossocial (Caps): três novos armários tipo arquivo de aço para armazenar prontuários, ventiladores (ar-condicionado está quebrado), aparelho de micro-ondas, adquirir nova geladeira ou reparar a existente, e manutenção e limpeza na piscina (água está verde e suja); disponibilizar telefone gratuito para contato no Pronto Socorro; tapar os buracos da Rua 1-A, entre as avenidas 7 e 9; e abertura da farmácia municipal nos finais de semana.

Alan Felipe Basteli (PSD): implantação de lombada ou faixa elevada na Rua São Pedro, entre as avenidas São José e Santo Antonio; oferecer hidrogel e óleo dersane nas Unidades Básicas de Saúde; e reparos no asfalto na Avenida 17, entre as ruas 2 e 3.

Basso: recuperação do asfalto da Rua Gabriel, no Jardim Bom Sucesso I, e troca do aparelho de ultrassonografia, impressora e nobreak.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos): contratação de empresa de segurança privada - que atue no período noturno na UBS “Catarina Caetano Demarchi” e especializada em "tapa buracos" para trabalhar sempre que necessário nas ruas e avenidas.

Wanderley Frentista: construção de lombada na Rua Zero, no Jardim Parque Industrial e contratar um técnico de enfermagem para trabalhar no PSF Bom Sucesso.

Dr. Marcelo: assim que possível, a reativação dos cursos de capacitação profissional; e, em Ofício, reforçando pedido de Willian, pontua a necessidade da abertura da Farmácia Municipal nos finais de semana e feriados, e a contratação, pelo Cismetro, de um Farmacêutico.

Em documentos conjuntos, Sivaldo e Willian Bento cobram do Executivo, adquirir respiradores pulmonares para o Hospital Municipal. Alan, Basso e Willian reivindicam ao chefe do Executivo, realizar a intermediação junto aos órgãos competentes e a empresa responsável para que seja feita a troca dos postes de energia elétrica de madeira para os de concreto.

Tribuna

Alan Basteli parabenizou a iniciativa de alguns moradores em implantar o projeto “Mesa Solidária” e comemorou a aplicação das leis elaboradas por legisladores, proibindo soltura de fogos de artifício com barulho e de som alto em veículos. Willian e Sivaldo agradeceram e parabenizaram a diretoria da Aspacer pela doação de dois respiradores ao Município.

Finalizando, o Presidente da Câmara, voltou a pedir à comunidade que siga os protocolos da pandemia pelo novo coronavírus: “os casos de Covid triplicaram e número de mortes dispararam durante o mês de Março; portanto, não aglomere, só saia de casa para prioridades, use máscara, não toque em outras pessoas, fique longe pelo menos dois metros”.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 13 de Abril, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes