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O projeto de lei (PL), que proíbe som em excesso em veículos foi aprovado, por unanimidade, em segunda discussão, na 6ª sessão ordinária do ano, realizada dia 16 de Março. O PL 7, autoria de Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), determina: “fica proibida a utilização de equipamentos de som automotivo de qualquer natureza, em qualquer tipo de veículo estacionado e/ou em circulação nas vias públicas e locais públicos, com emissão de som e ruído em excesso, no município de Santa Gertrudes”. A Lei foi encaminhada ao Executivo para sanção, que é o responsável por determinar as penalidades aos infratores.

Quatro projetos deram entrada durante os trabalhos desta semana e foram encaminhados pelo presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), às comissões e assessoria Jurídica: o Projeto de Resolução 03, elaborado em conjunto pelos nove vereadores, “institui a Comissão de Estudos e Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal de Santa Gertrudes”, referente aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitários, prestados pela BRK Ambiental, bem como  a fiscalização prestada pela Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do estado de São Paulo”; o PL 14, apresentado por Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), “dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas em tratamento de hemodiálise e diálise peritoneal, em estabelecimentos comerciais, agências bancárias, instituições públicas e privadas”; e dois projetos encaminhados pelo Executivo: o PL 12, instituindo o Fórum Municipal da Educação de Santa Gertrudes (FMESG), e o PL 13, sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundep).

Também foi apresentada a Moção de Aplausos e Agradecimento à senhora Francisca Rosa de Jesus, que completou 109 anos, autoria do vereador Wanderley Frentista; e quatro requerimentos, todos já aprovados:

Willian Bento (PTB), pede informações sobre a possibilidade de regularizar a ligação de água em terrenos que possuem mais de uma residência e somente um relógio, e caso não seja possível, justificar o motivo; qual o déficit habitacional no Município e quantas famílias se enquadram no grupo 1 do Programa Casa Verde Amarela; e explicações sobre atendimento odontológico na Emef “Joaquim Raphael Da Rocha”: o motivo do remanejamento da profissional que atende no local, se outro profissional será designado, onde os alunos em tratamento serão atendidos e se existe possibilidade de a profissional continuar atendendo os alunos em tratamento na Escola. Luiz Aparecido Basso (PL), solicita reforma e cobertura da quadra esportiva do Jardim Parque Industrial.

Tribuna

Nas falas individuais, alguns temas se destacaram. Dr. Marcelo voltou a alertar a população sobre a necessidade de seguir o protocolo da pandemia. “Estamos vivendo o pior momento, em poucos dias todo o Estado estará sem leitos de UTI e os casos aumentando. Peço aos nossos munícipes que se cuidem! Aos jovens, não aglomerem, não participem de festinhas, churrascos, o vírus está se disseminando muito rápido e vocês levam o vírus para suas casas. Temos que evitar qualquer contato físico, não podemos nos expor e expor quem amamos. Tomem cuidado!”. E ainda, alertou para a “moda” de cumprimentar dando “soquinho” com os punhos fechados, “não tem a mínima necessidade, não pode ter contato físico, vou avisar novamente, um aceno de cabeça, de longe, já é o suficiente; além de usar a máscara corretamente”.

O Presidente da Casa também enfatizou a necessidade de uma reengenharia de trânsito “um profissional da área para estudar e alinhar nosso trânsito”. Sivaldo disse estar preocupado com a situação dos comerciantes, que em alguns períodos da pandemia não podem abrir seus negócios, citando as academias da Cidade, já que Rio Claro aprovou projeto para abrir os estabelecimentos: “exercício físico é aliado à saúde e muitas pessoas fazem por indicação médica, acredito que pode abrir seguindo as regras”, avaliou. Basso avisou que está concluindo um projeto de lei para apresentar: “academia é serviço essencial”.

Luiz informou que, junto ao prefeito Lázaro Noé, esteve em reunião com o deputado Miguel Lombardi, onde apresentou ofícios solicitando verbas para entidades e algumas obras em praças, prédio da antiga estação ferroviária e estação de tratamento de água.

Clayton relatou que está visitando e vistoriando os prédio e demais patrimônios públicos: “o vandalismo corre solto contra o patrimônio público; estou pesquisando e buscando leis para punir quem pratica vandalismo; e também precisamos de campanhas de conscientização”.

Indicações apresentadas:

Sivaldo Elias sugere tornar mão única de direção a Rua Nossa Senhora do Carmo, a partir da Rua Nossa Senhora Aparecida; à empresa Start, fazer inspeção no bairro um dia antes de trocar as lâmpadas solicitadas via aplicativo, para que as que não foram solicitadas também sejam trocadas; realizar cadastramento das pessoas com deficiências; treinamentos específicos aos funcionários públicos que trabalham com atendimento ao público; e limpeza e manutenção nos bairros Santa Catarina e Nova Santa, indicando ainda a necessidade de fiscalização, e acionar os proprietários dos terrenos vazios para que realizem a limpeza.

Willian pontua a necessidade aumentar os dias de atendimento com ortopedista na Policlínica; celebrar convênio com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, a fim de consultoria e execução de trabalhos de gestão da arborização urbana de Santa Gertrudes; programa de atividades voltadas à gestantes; solicite aos Detrans o repasse do valor devido sobre multas de veículos com placas de Santa Gertrudes, autuadas em outros Estados, através do sistema Renainf (hoje, a Cidade possui quase R$ 11 mil a serem repassados);

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), quer manutenção na quadra de areia no bairro Bom Sucesso; placa de proibido estacionar veículos pesados na rua em frente à UBS Margarida Polak Lara; e construção de galerias águas pluviais nas ruas Betti Martins, Dona Genú Felipe e Sebastião Denardi, no trecho da Avenida Coronel Libertário Palumbo, para que o escoamento seja eficiente e sane o problema de água empossada.

Luiz Basso reivindica a substituição de lâmpadas queimadas na Praça Carlos Buschinelli; reforma da canaleta da Rua Vereador Libertário Belotto, esquina com Avenida Ângelo Giacomini; pintura da caixa d’água do bairro São Joaquim; distribuição de ovos de Páscoa aos alunos da Rede Pública; e, durante a pandemia, implantar serviço de delivery de medicamentos para atender pessoas com mais de 60 anos, com deficiência, mobilidade reduzida e portadoras de doenças crônicas, usuárias do SUS.

Alan Felipe Basteli (PSD), sugere a reativação do Conselho Municipal de Cultura; regularização das sinalizações de solo e vertical de lombadas; notificar os proprietários de terrenos para que realizem a limpeza dos mesmos; pintura das ciclofaixas existentes, além de construir novas vias exclusivas para ciclistas.

Wanderley Frentista indica ao Prefeito, construir galerias de águas pluviais na Rua São Pedro, no trecho da Avenida 1 até a Avenida 4, no Jardim Iporanga.                                          

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), solicita que o Município contrate um professor para dar aulas de ginástica artística, assim que as atividades esportivas forem liberadas e disponibilize um local adequado para a prática do esporte; e a criação de uma usina de reciclagem.

Finalizando, dr. Marcelo solicita obra de revitalização na Praça Tereza Biaggi Buschinelli, e instalação de um pequeno playground para que as crianças tenham mais opções de lazer e recreação.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 6 de Abril, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes