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O projeto de lei 03 (PL), que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido, foi aprovado em primeira votação, com emenda, durante 4ª sessão ordinária, que aconteceu dia 2 de Março. Autoria dos vereadores Alan Felipe Basteli (PSD), e Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), o PL ficou com o seguinte teor: “fica proibido no âmbito municipal o manuseio, utilização, queima ou soltura de fogos de artifícios que produzam barulho”; sendo suprida a proibição de comercialização de fogos.

Também em primeira discussão, recebeu aval o Projeto de Resolução 01, da mesa diretora, que “dispõe sobre desincorporação de bens móveis”. Os PLs 4, 5, 6 e 8, do Executivo, foram aprovados em primeira e segunda discussões, todos alterando dispositivos das leis financeiras, abrindo crédito especial no orçamento. A segunda votação foi solicitada pelo presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), devido a urgência das matérias.

Dois projetos deram entrada durante os trabalhos, o PL 09, apresentado por Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), propondo obrigatoriedade de as agências bancárias, e eventos públicos do Legislativo e Executivo, disponibilizarem tradução para a língua brasileira de sinais, Libra; e o projeto de resolução 2, da Mesa Diretora, desincorporando bens móveis.

Sete requerimentos foram apresentados: dr. Marcelo solicita ao Executivo que realize um “mapeamento” dos moradores do bairro Flórida, coletando dados como: número de moradores, onde trabalham, estudam, utilizam o Sistema Único de Saúde e onde retiram medicamentos na Rede Pública; informe a possibilidade de asfaltamento na Estrada José Horácio Pascon, no trecho entre a Cerâmica Almeida e a Rodovia Fausto Santomauro; e a construção de uma via paralela à Avenida Conde Guilherme Prates, entre as Cerâmicas Embramaco e Nardini, e o plantio de um bambuzal no canteiro entre as vias, visando barrar a poeira.

Luiz Aparecido Basso (PL), pontua a necessidade de iluminação das marginais da Rodovia Washington Luís, entre as passarelas Oscar Raphael da Rocha e Domingos Pascon. Willian Bento (PTB), e Sivaldo da Água solicitam ao Presidente da Câmara, a instalação permanente da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos do Consumidor de Serviços Públicos Municipais. Sivaldo requer melhorias na via de acesso ao Santa Catarina: “o posicionamento ou cronograma de manutenção para o local” relatando que os vereadores são “constantemente cobrados sobre a situação e necessitamos dar uma resposta”; e informações sobre a quantidade de imóveis alugados pela Prefeitura e os respectivos valores individualmente, para “um maior direcionamento e, assim, solicitar verbas para construções de prédios próprios” e a economia ser investida em áreas prioritárias.

Indicações

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos): pede instalação de um braço para suporte de luz em poste da Avenida Dona Maria Helena Dias Castro Pereira, em frente ao número 401, e tornar mão única de direção as ruas São Marcos e São Pedro.

Willian Bento: realização de campanha para coleta de lixo eletrônico; construção de calçada no caminho de acesso à recém instalada passarela nas margens da Rodovia Constante Peruchi; caixa de areia no Parque Ruy Raphael da Rocha; manutenção dos ares condicionados da recepção da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária; instalação de redutores de velocidade nas proximidades da Emeief  Prefeito Antônio Filier; e de iluminação na Rodovia Constante Peruchi, entre a rotatória do Auto Posto Pontilhão e a entrada da Cerâmica Almeida; e manutenção ou troca de chuveiros dos banheiros do Pronto Socorro.

Dr. Marcelo: solicita ao DER, manutenção nas árvores declinadas nas laterais da Rodovia Constante Peruchi, para que se evite acidentes; à Elektro, “que modernize a tecnologia de distribuição de energia elétrica, diminuindo o índice de prejuízos em equipamentos eletroeletrônicos, consequentes das quedas de energia em dias de chuvas fortes”; e ao Prefeito, buscar recursos junto ao Governo do Estado para aquisição de veículos para transporte escolar.

Alan Basteli: criação de um espaço para o Arquivo Público Municipal; manutenção dos ventiladores da Farmácia do Jardim Parque Industrial; implementação de caixas coletoras seletivas nos prédios e praças; e instalação de semáforo na Avenida 2 com a Rua 3, no Centro.

Basso: instalação de semáforo eu lombada no cruzamento da Avenida São João com a Rua São Lucas; firmar convênio de plano de saúde para os funcionários públicos, em parceria com o Sindicato da Classe; implantação do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador); substituição das placas de identificação de vias danificadas; roçada nas margens da Rodovia Constante Peruchi; trocar as lâmpadas das ruas principais por lâmpadas duplas, mais eficientes e econômicas; implantação de transporte de ônibus circular para servir todos os bairros; e plantio de árvores já crescidas no Parque Ruy Rocha.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem): reparar o guard-rail danificado do Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida; disponibilizar área e infraestrutura para a realização de feira livre semanal; e, mensalmente, realizar encontros sertanejos, tarde de rock e outros eventos culturais.

Sivaldo da Água: poda de árvores da Rua São João; retirada de um eucalipto de grande porte na Rua João Pagni, esquina com Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida; manutenção nos ventiladores e instalação de campainha nas salas de soro e atendimento do PSF Catarina Caetano Demarchi; substituir a proteção de vidro das lâmpadas dos postes de iluminação da Rua 2 entre as avenidas 5 e 7; e firmar convênio de trânsito com a Polícia Militar e atividade delegada.

Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC): quer melhorias nas dependências da Emef Nilva de Lourdes Rocha Oliveira: desativar e remover a caixa d’água, por estar sem condições de uso, instalação ou reforma dos toldos, pintura e revitalização do espaço, manutenção do parquinho e remoção de arvores, e reformas na arquibancada da quadra e na entrada principal da Escola.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 9 de Março, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes