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Documento assinado por todos os vereadores, iniciativa de Luiz Aparecido Basso (PL), pede a extinção da taxa de iluminação instituída em 2017. No requerimento 14, que deu entrada e foi aprovado durante a 3ª sessão ordinária, realizada dia 23 de Fevereiro, o autor solicita ao Prefeito que envie à Câmara um projeto de lei (PL) abolindo a contribuição de iluminação pública (CIP), iniciada em 2018, enfatizando a insatisfação da população com os serviços prestados e falta de investimentos no setor, informando que “o município de Ipeúna ingressou com ação judicial, conseguindo uma liminar e essa ação já está transitado em julgado e ficou decidido que a manutenção da iluminação pública é de responsabilidade da Elektro”. Basso ainda afirmou que, diferente do que foi publicado em rede social, ele não “aprovou a taxa de iluminação” já que não fez parte da legislatura passada, quando a cobrança foi instituída: “no passado, já extingui a taxa e vou fazer de novo, se o Prefeito não enviar um projeto eu vou fazer”.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), concordou e fez outro apontamento: “temos que tomar decisão também com relação à água, os valores estão muito altos”. O presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), enfatizou que há alguns anos os vereadores estão buscando uma solução e já colocou sua assessoria para agendar reunião com os diretores da BRK Ambiental e discutir, principalmente, em relação à cobrança da taxa de esgoto, no mesmo valor do consumo de água, “já que a empresa recebeu todo sistema de tratamento pronto e não fez nenhum investimento”.

Outros dois requerimentos, também aprovados, solicitam: relação dos médicos que prestam serviços na Rede Pública, informando dias da semana, horários e locais onde atendem; e quantos conselhos municipais estão em atividade e os nomes de seus representantes, ambos de Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD). Na ordem do dia, foi aprovado, em segunda discussão, o PL 02/2021, que torna pública a lista com os nomes das pessoas vacinadas contra a Covid no Município, a ser inserida no site da Prefeitura e atualizada semanalmente, apresentado pelo vereador Sivaldo da Água.

Sete PLs deram entrada. O projeto 03, autoria de Alan Felipe Basteli (PSD), e Sivaldo Elias, que “proíbe no âmbito municipal a comercialização, a utilização ou soltura de fogos de artifícios que produzam barulho”; e o PL 07, de Sivaldo, proibindo a utilização de som automotivo de qualquer natureza, em qualquer tipo de veículo estacionado nas vias e locais públicos, com emissão de som e ruído em excesso, conhecido como “lei do pancadão”. Quatro projetos foram enviados pelo Executivo, todos alterando dispositivos das leis financeiras, abrindo crédito especial no orçamento; e o Projeto de Resolução 01, da mesa diretora, que “dispõe sobre desincorporação de bens móveis”.

Nos pronunciamentos individuais, Sivaldo pediu apoio para aprovar a “lei do pancadão”: “há mais de oito anos que a maioria da população pede uma lei para inibir o som alto durante a noite e, agora, fizemos o projeto; as pessoas precisam dormir, em alguns pontos da Cidade é impossível, tem que disciplinar”. O Vereador divulgou a conquista de duas emendas parlamentares, do deputado Alex de Madureira: um veículo, tipo Van, para o setor da Saúde, e verba de R$ 200 mil para reforma da Praça São José.

Washington voltou a defender a criação de um anel viário para retirar os veículos pesados do Centro da Cidade, duplicação de pontilhões e incubadora de empresas; e informou que suas solicitações “já surtiram efeito, tenho reunião marcada com o Prefeito para discutir o anel viário”. Willian Bento (PTB), ratificou pedidos anteriores, solicitando do Executivo a compra de aparelhos auditivos: “hoje, para conseguir um aparelho tem que esperar na fila por até cinco anos, peço que crie um programa para distribuir para quem não tem condições de comprar”; e cobrou a instalação de internet na Farmácia do Pronto Socorro e, assim, reestabelecer o sistema e normalizar a entrega dos medicamentos, explicando que a falta de acesso faz com que os pacientes tenham que se dirigir a outros bairros para conseguir remédios.

Alan expressou apoio à “lei do pancadão”, comentando que várias cidades do Estado já possuem lei semelhante: “nosso papel é disciplinar e o barulho dos fogos prejudica animais e pessoas, principalmente as que estão doentes ou possuem alguma síndrome, como o autismo”. O Presidente da Câmara, que é médico, disse que, como o som, o excesso de luminosidade também pode trazer dificuldades às pessoas com transtorno do aspectro autista, e que fogos poderiam ser proibidos totalmente.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), trouxe à pauta de discussões um questionamento antigo: o bairro Flórida. “Quem mora lá fica meio abandonado, lá não tem escolas, creches, postos de saúde; o bairro pertence a Rio Claro, mas a maioria é de Santa Gertrudes e usa os serviços aqui, precisa de providências”. Dr. Marcelo relatou que está produzindo material para diagnóstico e, como os dados em mãos, conversará com o prefeito de Rio Claro e buscará solução. Clayton também ofereceu apoio aos projetos proibindo som alto e fogos de artifício com estampido, e pediu padronização na instalação de fiação em geral, não só de internet, para evitar acidentes e as falhas nos serviços.

“Somos um time trabalhando pelo povo”, definiu Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), relatando que apoio às proposituras apresentadas pelos colegas e enfatizando a necessidade de obras na creche “Tereza Pascon Vitte”, como a remoção da caixa d´água desativada, construção de saída de emergência no prédio, próximo aos berçários, e muro na parte que faz fundo com a linha férrea; contratação de dentista e instalação dos dois ares-condicionados (já adquiridos), na Unidade Básica de Saúde “João Aparecido Buschinelli”.

Dr. Marcelo voltou a alertar a população sobre a necessidade de continuar mantendo os cuidados devido à pandemia pelo novo coronavírus, afirmando que o aumento de casos é preocupante e muitos hospitais já não têm mais leitos para atender pacientes de Covid: “todo cuidado é pouco; vamos manter o distanciamento, lavar bem as mãos e só sair de casa quando realmente for necessário e cumprimentar os amigos e conhecidos de longe, sem toque físico”.

Além das proposituras citadas, também foram solicitados:

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem) - denominação de algum logradouro público ou próprio municipal em memória de José Roberto Tibério; contratação de professor de futebol para as crianças; criação de área de lazer no bairro Indaiá; construção de sede para a Guarda Municipal; e reparos na guia da Rua Domingos Dezotti, com a Coronel Libertário Palumbo.

Dr. Marcelo - a possibilidade de a Latina realizar, quinzenalmente, a limpeza e roçagem do gramado e jardim do prédio da Câmara; troca da sinalização de Pare da Avenida Remolo Tonon, cruzamento com Avenida 1, para a Avenida 1, devido à falta de visibilidade de quem trafega pela Remolo Tonon; e pintura de sinalização de solo e instalação de placas indicativas de estacionamento exclusivo para deficientes e idosos, na Avenida 1 entre Ruas 5 e 6.

Willian - instalação de bancos no Velório Municipal; à Secretaria de Meio Ambiente, plantar flores no canteiro central da Avenida Padre Querino Volani e parceria com empresa especializada para recolhimento de lâmpadas fluorescentes; criação e implementação de diário oficial eletrônico no Município; e realização de casamento comunitário, este ano.

Sivaldo – a possibilidade de as creches atendam crianças a partir dos seis meses de idade; reforma no Estádio Municipal Alfredo Carandina, uso de veículo com ar condicionado para transporte de pacientes; e instalação de limitadores de velocidade na esquina da Rua 2 com Avenida 6.

Clayton – troca de placas de sinalização no Jardim Paulista; mais contêineres para depósito de lixo e instalação de suportes para lâmpadas em dois postes da Rua 4 com a Avenida 7, no Indaiá; manutenção nas grades de proteção do campo do Mineirão; pintura nos quebra-molas no Jardim Paulista; e reparo na cerca elétrica e corte de mato na UBS “Catarina Caetano Demarchi.

Alan - passarela para pedestres ligando o Residencial Ipês ao Jardim Parque Industrial; limitar estacionamento em apenas um lado da Rua Ida Lourenço Queiroz; e reforma, manutenção e conservação do Centro Cultural Isidoro Demarchi e Anfiteatro Leandro Filier Neto.

Luiz Basso – construção de calçada, de arquibancadas e reforma dos vestiários do campo de futebol do Centro de Lazer do Trabalhador Cyro Rocha; firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para a instalação de um Posto Avançado de Justiça; ampliar a concessão de bolsa de estudos; instalação de aparelhos de ares condicionados nas salas do Velório; parceria com o INSS para a implantação de uma agência Prev Cidade no Município; nos eventos comemorativos ao aniversário da Cidade, trazer um time de futebol máster da Capital, para jogo amistoso contra equipe selecionada; implantação de uma casa lotérica na região do Jardim Parque Industrial; e instalar ponto de iluminação no poste já existente na Rua São Mateus esquina com a Avenida Santo Antônio.

A próxima sessão ordinária de 2021 está marcada para o dia 2 de Março, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.