O projeto de lei (PL) que estima receita do Município para o próximo ano, 2021, foi aprovado em primeira votação durante a 24ª sessão ordinária, realizada dia 1 de Dezembro, O PL 30, “estima receita e fixa despesas do município de Santa Gertrudes para o exercício financeiro de 2021”, no valor de R$ 117,3 milhões, sendo R$ 83.907.200,00 referentes ao orçamento fiscal e cerca de R$ 33 milhões o orçamento de seguridade Social. O valor é pouco mais de 1% do orçamento deste ano. Devido a urgência da matéria, o presidente da Casa, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), convocou os vereadores para sessão extraordinária onde o PL 30 foi aprovado, em segunda votação, na tarde do dia 2 de Dezembro.
Na ordem do dia da sessão de terça-feira, foi aprovado, em segunda discussão, o PL 33, que altera a Lei Municipal 2753, adotando disposições na Lei Complementar Federal 175, no que se refere ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), autoria do prefeito Rogério Pascon, especificando: “no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicilio do tomador do serviço”.
Durante os trabalhos, deram entrada oito projetos de decretos legislativos concedendo títulos de Cidadãos Santa-gertrudenses aos senhores pastor Clemilton Alves de Melo (autoria de Alexandro Souza Vieira - Alexandro do Iporanga-PSC); Claudemir Marçon, Nelson Risson, Carlos Ernandes Fernandes, Raimundo Nonato Rodrigues Nascimento, Márcio Rogério Bazotti (iniciativa de Aécio Bisesto - Paraná-PTB); pastores Roberto Cardoso e Moisés Lima Omeda (apresentados por Isaias Lino do Couto-PSC. Cinco moções de aplausos, reconhecimento e gratidão foram propostas, homenageado os pastores: Erivaldo Souza de Jesus, Jorge José de Souza e Paulo Zésar da Silva; e às enfermeiras Marília Gabrielle Gioppo e Vivian Cristina Temple Ventura Marques – coordenadora da UBS “Catarina Demarchi”. A pedido de Alexandro do Iporanga e com o consentimentos dos demais legisladores, o Presidente colocou os documentos em votação e foram aprovados.
Encerradas as matérias, foi aberta a palavra aos inscritos. Isaias aproveitou a oportunidade e parabenizou os vereadores, prefeito e vice prefeito eleitos: “espero que continuem o trabalho iniciado e consigam trazer as melhorias que a Cidade precisa”, enfatizando a importância em prosseguir sua luta em prol das pessoas com deficiências, a valorização do funcionário público e a criação de uma cesta básica de material de construção para atender famílias de baixa renda.
Alexandro do Iporanga, vice-prefeito eleito, disse que Wanderley Francisco do Couto (presente na sessão), será o representante do PSC na Câmara durante o próximo mandato. O Vereador lamentou não ter conseguido fazer mais pela população, afirmando que durante os últimos quatro anos apresentou várias solicitações ao Prefeito e não foi atendido, citando a instalação de alambrado na quadra de esportes localizada ao lado do Paço Municipal; Alexandro cobrou a devolução da área do Recanto Flafer para que o Município construa casas pelo sistema CDHU e disse que vai formalizar o pedido; e reivindicou a pintura de sinalização de solo na Rua 2, esquina da Avenida 3, relatando que a falta de sinal de pare já causou dois acidentes.
“Quando na sessão passada falei de recuperação da política, incluo o funcionário público; há quantos anos vocês me ouvem pedindo um plano de cargos e salários para o funcionalismo públicos? Faz 10 anos que solicito e nada, isso evitaria gastar tanto dinheiro em pagamento de precatórios e esse dinheiro poderia ser investido na Cidade, até criar opções de lazer”, afirmou José Luis Vieira (Ratinho-MDB), lembrando que a Festa do Migrante – opção de lazer barata criada a partir de projeto apresentado pelo Vereador, e que atende toda a família, não é realizada há mais de oito anos.
Ratinho voltou a cobrar a conclusão das obras da galeria de águas pluviais na Avenida Cel. Libertário Palumbo e na estrada José Horácio Pascon; pediu aos eleitos que lutem para levar melhorias ao bairro Santa Catarina; ao DER o corte de mato nas laterais da Rodovia Constante Peruchi; ao departamento de Trânsito que refaça a pintura das sinalizações de solo no Jequitibás; e criticou a falta de troca de lâmpadas queimadas: “para onde está indo o dinheiro arrecadado com a taxa de iluminação?, indagou.
Vieira orientou os consumidores que se sentirem lesados pela BRK Ambiental. “Se sua conta de água chegar com valores muito acima do que você paga normalmente e não for constatado vazamentos, não adianta procurar a BRK, tire foto do relógio e da conta e faça uma reclamação na Arsesp (Agência reguladora dos serviços de água e esgoto), ela que tem poder de resolver e até multar a BRK, aliás, a Arsesp recebe para fazer este serviço”. O contato com a Arsesp está impresso no verso da conta de água.
Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), voltou a lamentar que notícias falsas, lançadas contra ele durante o período eleitoral, tenham prejudicado sua candidatura, mas afirmou que continuará trabalhando em prol da população. “Política é uma caixinha de surpresa, nas pesquisas eu aparecia em primeiro ou segundo lugar; mas graças a Deus sigo meu caminho, entrei limpo e saio limpo; sou transparente, falo na cara o que é preciso e isso incomoda muita gente. Deixo um legado, conquistei muitas melhorias para o povo e isso me deixa feliz”, afirmou, pedido ao prefeito eleito que informe os atos praticados na sua gestão, esclarecendo a população e evitando boatos.
Sobre os valores altos nas contas de água, Totó acredita que a melhor forma é a população realizar uma manifestação em frente à sede da empresa: “a maior força é a população na rua, cobrando seus direitos”; e voltou a criticar a falta de remédios nas farmácias municipais, principalmente os de alto custo.
Gordinho também avisou que continuará trabalhando para que a Estrada Municipal José Horácio Pascon seja pavimentada: “vou seguir cobrando e trabalhando até que a Estrada seja recuperada, sou cidadão de Santa Gertrudes e quero o melhor para a Cidade. O Presidente pediu reparo no asfalto da Avenida Conde Guilherme Prates, em frente à cerâmica Formigres, afirmando que o local está perigoso, “se desviar de um buraco, cai em outro”; ratificou que a falta de serviço de troca de lâmpadas “é vergonhoso, a população paga e não recebe o serviço”; e compartilhou as reclamações sobre os valores cobrados pela água. Finalizando, pediu ao futuro prefeito, vice, e vereadores, que façam cumprir a lei que especifica o tipo de asfalto para novos loteamentos.
Durante os trabalhos, vereadores prestaram um minuto de silêncio em homenagem à senhora Maria de Fátima Bisesto, esposa do vereador Paraná, que faleceu no dia 1 de Dezembro.
A próxima sessão ordinária, a penúltima deste ano, será dia 8 de Dezembro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.
Silvia Araujo – MTB. 16.659
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes
Publicado em: 03 de dezembro de 2020
Publicado por: Silvia Araujo
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Categoria: Notícias da Câmara
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