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Os vereadores da Câmara de Santa Gertrudes participaram da audiência pública realizada pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado), para apresentar relatórios e divulgar o índice autorizado para que a BRK Ambiental – Concessionária de Água e Esgoto, aplique na revisão tarifária que acontece a cada quatro anos. Três dos legisladores falaram durante a audiência realizada dia 10 de Outubro, no Centro Cultural, e foram unanimes em afirmar o descontentamento com os aumentos e a falta de investimentos.

A BRK solicitou aumento de 23,57% e, após análise do consumo, investimentos projetados na revisão anterior (2015), e o efetivamente aplicado e gastos gerais, entre outros itens que fazem parte do “pacote”, a Agência autorizou 10,52% de reajuste. Após o valor ser aplicado, cada mil metros cúbicos (m³) de água custará ao consumidor domiciliar R$ 4,25 (hoje é R$ 3,85), tarifa social passará de R$ 19,29 para R$ 21,40. Quem consome até 10 m³ mensais pagará R$ 42,60.

Um dado que chamou a atenção foi o pouco investimento aplicado pela BRK durante os últimos quatros anos. Dos R$ 10,5 milhões projetados, apenas 25% foi realizado. No programa para o próximo período, até 2022, a Concessionária planeja investir quase R$ 11 milhões nos serviços. Representante da Arsesp prometeu intensificar a fiscalização para garantir que as melhorias sejam concretizadas e afirmou que, “se não cumprir, será passível de punições administrativas”.

Pontos positivos apresentados relatam que as perdas de água ficaram, na média, em 20%, apenas em 2018 foi maior, 26%, consequência da falta de investimentos; e a porcentagem de edificações ligadas à rede de esgoto, mais de 98%. Segundo pesquisa da Concessionária, 19% dos consumidores relataram problemas com os serviços, mais de 65% estão satisfeitos com o atendimento recebido e mais de 60% classificaram o valor pago pela água e esgoto caros. O maior problema apresentado pelos reclamantes é com a qualidade da reposição asfáltica.

Dos vereadores que se inscreveram para se pronunciar durante a audiência, Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), afirmou não concordar com o valor do aumento, acima da inflação no período; e da falta de realização dos investimentos projetados para o período: “não fizeram o que prometeram  e agora dizem que vão fazer nos próximos anos, quem garante?”, questionou. Alexandro também reclamou que “falta transparência” por parte da BRK e afirmou que já protocolou ofícios cobrando desconto de 30% no valor do serviço de esgoto, explicando que o custo do tratamento é baixo.

Levy Xavier Ferraz (Republicanos), foi taxativo: “não concordo com essa revisão, já existe um reajuste anual que vem sendo superior à inflação”, lembrando que, na primeira revisão foi aplicado mais de 28% de aumento e, de 2015 a 2018 o reajuste foi de quase 44%. Levy pontuou alguns itens que não justificam a elevação no valor pago: tarifa com preço semelhante aos da região; o não cumprimento do plano de investimentos; não possui sistema de tratamento do lodo gerado no processo; pouco investimento na Estação de Tratamento de Água; na produção de águas superficiais e na proteção de nascentes, e no desassoreamento das lagoas de reserva e captação, além da falta de proteção dos cursos d’água. Outro ponto citado é a boa qualidade da água captada, que não necessita de muito gasto no tratamento, o que diminui custos. Levy lembrou que “pagamos 100% da tarifa de água no esgoto, e o que vai para a rede não chega a 80% da água consumida”, o que, segundo o Vereador, justifica a redução na cobrança.

Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), ofereceu o plenário da Câmara para a Arsesp realizar futuras reuniões, explicando que o local é melhor equipado. Em seguida comunicou que sempre foi contra a concessão dos serviços de água e esgoto, “o tempo é muito longo, só seria a favor se o prazo fosse de cinco anos para avaliar o serviço e, se fosse bom, prorrogaria o contrato”, justificou. A concessão vai até 2040. Totó também reclamou do serviço da BRK: “a Prefeitura recapeia a rua, a BRK vem, corta o asfalto, faz a ligação e depois não arruma direito; a Prefeitura tem que consertar e gasta o dinheiro do povo duas vezes, não concordo”; e concluiu afirmando que a população reclama do preço da água: “muitos não têm como pagar este preço alto”. Outra denúncia apresentada pelo Vereador: “você pode esvaziar sua caixa d´água, se abrir a torneira, o relógio vai continuar girando, e as pessoas vão pagar pelo ar da tubulação, vão pagar o dobro deste aumento autorizado”, reivindicando da BRK que instale os aparelhos bloqueadores de ar.

A consulta pública da Arsesp para a revisão tarifária foi acompanhada, também pelos vereadores: Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB) - presidente da Câmara; Isaias Lino do Couto (PSC), e Willian Bento (PTB). Os vereadores que não puderam comparecer – por problema de saúde ou compromissos previamente agendados, enviaram seus assessores.

Segundo a Arsesp, os dados apresentados são preliminares; o fechamento será em Novembro.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes