A falta de planejamento, de manutenção e demora na solução dos problemas do dia a dia do serviço público estão irritando os vereadores. Internet de escola sem sinal, calçamento do cemitério em péssimas condições, demora na troca de lâmpadas queimadas, espaços de lazer com brinquedos quebrados e viaduto sem acesso a quem tem dificuldade de locomoção, foram alguns dos problemas pontuados.
A Saúde também foi alvo de reclamações. “Não tem cabimento um hospital não ter funcionário para fazer a ficha de atendimento durante período de almoço e de jantar. O paciente chega e tem uma placa informando que o funcionário foi jantar. É claro que todo mundo tem direito a horário para refeições, mas precisa ter alguém para substituir, é simples. Nós temos que reclamar de coisas corriqueiras para que sejam arrumadas, é uma falta total de planejamento”, desabafou o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), citando que há mais de uma semana a “Escola Cecy” está sem sinal de internet, prejudicando as atividades diárias e também de quem participa do curso de Administração, ministrado na Escola, em parceria com a Etec Bayeux. Gordinho cobrou explicações das secretárias de Saúde e Educação, e concluiu: “são coisas do dia a dia que precisam ser reparadas rápido. A população só pede ruas com asfalto, hospital que funcione, segurança, iluminação nas ruas; é muito pouco, tem que ter o básico funcionando”.
A audiência pública que discutiu poluição, realizada no auditório da Câmara, dia 11 deste mês, repercutiu durante os trabalhos. Os vereadores ratificaram que não concordam com as severas punições aos caminhoneiros, que o problema deve ser resolvido sem prejudicar o trabalhador. Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), voltou a explicar que não foi ele quem provocou a ação no Ministério Público (que teve início em 2012) e que ele apenas foi conversar com o Promotor para saber detalhes da operação de fiscalização aos caminhões de transporte de argila. “Fui defender uma classe; tem trabalhador vendendo o caminhão para poder pagar as multas, e como ficará essa família?”.
Durante a 21ª sessão ordinária, realizada dia 17 de Setembro, foram aprovados em segunda votação os projetos de lei (PLs) 36, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), e o PL 37, que altera dispositivos das leis financeiras e abre crédito especial no orçamento – injetando mais de R$ 1,1 milhão na revitalização do Parque “Ruy Raphael da Rocha”, mais de R$ 800 mil vindos do Governo do Estado, ambos do Executivo.
Mesmo sendo favorável ao Refis, Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PSD), ponderou que, sem entrar no mérito da perda fiscal, o Programa beneficia os “maus pagadores” e é preciso ação de incentivo a quem paga em dia, como oferecer descontos ou sorteio de prêmios, lembrando: “a receita gerada pelos impostos e tributos é revertida em benefício de toda população”. José Luis Vieira (Ratinho-MDB), concordou enfatizando que, a partir da implantação do pagamento com cartão (crédito ou débito), não haverá mais perdas financeiras; e Levy Xavier Ferraz (PRB), alertou: “quem tiver débitos de IPTU deve aderir ao Refis, já que após um ano de atraso, o contribuinte terá seu nome inserido no cadastro de restritos”.
Na tribuna, Ratinho também cobrou fiscalização ao descarte de lixo e entulho nas ruas; compra de cadeiras “mais confortáveis” para os quartos de internações no Hospital; e reparos em poste na Avenida São José. Na pauta não faltou pedir praças de alimentação, cinturão verde, asfaltamento da Estrada “Horácio Pascon”, calçada no viaduto “Ruy Ribeiro de Almeida” e solução para acabar com a poeira no bairro Santa Catarina. Finalizando, informou que o deputado Jorge Caruso destinou emenda para o setor da Saúde no valor R$ 100 mil.
Isaias Lino do Couto (PSC), pediu ao Prefeito que “reforme e faça melhor uso do imóvel onde funcionou a Secretaria de Promoção Social, hoje usado para abrigar o arquivo morto”, opinando que poderia sediar o Centro de Especialidade Odontológica (CEO). Dr. Marcelo comentou que a ideia é boa, mas acredita que não será realidade, pois a falta de verba para a reforma inviabiliza a sugestão. Levy relatou que a Secretaria de Saúde recebe 29% da verba do orçamento (a lei exige o mínimo de 15%), mas o dinheiro é mal utilizado: “se fizer uma boa gestão sobra para a reforma”. Dr. Marcelo discordou, explicando que a maior parte dos recursos é empregada em cirurgias e exames, que estes serviços são muito bem avaliados. Willian Bento (PTB), participou do debate sugerindo que o prédio pode ser utilizado para outro setor, diminuindo os gastos com aluguéis.
Isaias continuou seu pronunciamento, solicitando o calçamento no prolongamento da rua principal do Cemitério, contando que ele mesmo sentiu dificuldade em caminhar pelo local; ao Prefeito que ofereça plano de saúde aos funcionários, seguindo exemplo de Cordeirópolis; e a construção de creche no bairro Jequitibás, afirmando que a “fila aguardando por vaga é grande”. Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), confirmou a necessidade no Cemitério, e citou outras: “o problema é maior, tem covas abertas, os insetos e outros bichos saem de lá e vão para as casas vizinhas carregados de bactérias; pergunto ao Prefeito quando o local será dedetizado?”.
Levy se mostrou preocupado com obras em andamento, afirmando que não estão seguindo as exigências de fixar placa com informações de empresa executora, valor, data de conclusão, e pediu providências à Secretaria de Obras, cobrando os técnicos de segurança que fiscalizem as construções. O Vereador voltou a reivindicar a elaboração de um Plano Diretor moderno, para dirigir o crescimento da Cidade e definir áreas de reflorestamento, entre outros itens; indagou sobre a compra e data de entrega das viaturas para a Guarda – desde que os veículos alugados foram devolvidos, a equipe só dispõe de uma viatura; e a contratação de fiscais de postura para autuarem quem descarta lixo em local irregular, sujando as ruas.
Dr. Marcelo vai oficiar o Gabinete da Presidência da República pedindo providências para proibir as insistentes ligações de telemarketing oferecendo empréstimo consignado a aposentados. “Estou sendo metralhado pelos bancos, em uma tarde recebi 12 ligações oferecendo dinheiro, vou pedir ao Governo que tome providências e impeça esse assédio”; e também o Prefeito: “peço ao Rogério que reinvista na Saúde, é um setor onde não pode economizar, as necessidades são diárias, temos que pensar no problema atual do paciente; o setor não pode ser privado de investimento”. Dr. Marcelo disse que recebeu projeto transformando uma área industrial, localizada próxima a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em área mista (industrial e residencial), e opinou que é desumano alguém morar no local devido ao forte odor exalado pela ETE, e que o projeto precisa ser muito bem estudado.
Totó também comentou sobre as viaturas da Guarda: “fiz uma Indicação pedindo ao Prefeito para comprar viaturas para deixar de pagar um absurdo de aluguel dos carros que eram usados, autorizamos ele a comprar e toda essa demora? Parece o raio x, demorou dois anos para comprar”. O Vereador pediu providências para acabar com a água empoçada em ruas do bairro Jequitibás, citando a Avenida São Paulo, onde o mau cheiro está insuportável; afirmou que as salas do Hospital precisam oferecer condições para os profissionais trabalharem, equipadas e móveis em bom estado de conservação, além de ar-condicionado; reparos e limpeza no bebedouro do Hospital: “a mangueira está suja e não tem filtro, o paciente chega com um problema e, se beber água não filtrada, sai com outro”, alertou; e apresentou relato de moradores do Santa Catarina: “as pessoas não podem nem estender as roupas no varal, a poeira é tanta que a roupa fica suja; precisa resolver o problema destes moradores urgente”. Finalizando, Totó noticiou que os moradores do Parque Industrial ganharão uma academia ao ar livre, enviada pelo deputado Celso Nascimento e convidou a população a usar o espaço de inclusão digital da Câmara, o Naveg@Santa.
Willian relatou que solicitou ao DER algumas melhorias na Rodovia “Constante Peruchi”, visando evitar acidentes, guard-rail no portão de saída dos alunos da “Escola Ivone” e redutores de velocidade próximo à rotatória da Villagres, onde os veículos trafegam em alta velocidade e os acidentes são constantes, e não foi atendido; e mais uma vez cobrou a instalação de tabela de basquete e escola para a pratica do esporte; e pediu manutenção nos espaços de lazer e conserto dos brinquedos que estão sem condições de uso. Willian comunicou a conclusão da edição deste ano do Projeto Anjos da Guarda, que atendeu 700 crianças com “excelente resultado” e parabenizou os envolvidos.
Último a se pronunciar na tribuna, Alexandro do Iporanga enalteceu o trabalho da equipe de ginástica, ganhadora da medalha de prata em competição realizada em Indaiatuba; cobrou a participação efetiva do DER nos problemas da Cidade, como o asfaltamento da Estrada “José Horácio Pascon”; a implantação do Cinturão Verde; compra das viaturas para a Guarda; e sugeriu a criação do IPTU Verde, oferecendo descontos maiores para incentivos às boas práticas nos cuidados com o meio ambiente.
Durante os trabalhos, foram apresentadas, votadas e aprovadas quatro moções: três de Aplausos e Reconhecimento, aos senhores: Sargento Gilmárcio Pires da Silva (assinada por Antonio Carlos Candido); Sargento Telmo Xavier da Silva (de Gordinho e Willian); e José Lucas de Freitas (iniciativa de Alexandro, Isaias e Levy); e moção de Apoio à “PEC que modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, para que inclua as guardas municipais de todas as cidades do País com a merecida aposentadoria especial” (do Presidente da Casa). Também recebeu aval o requerimento 31, de Alexandro do Iporanga, solicitando ao Prefeito informações sobre o Sacode a Praça: se o evento consta do planejamento desse ano, em caso negativo informar os motivos, e, se não consta no calendário, se ainda dá tempo de incluir.
As Indicações solicitam: Aécio Bisesto (Parana-PTB), quer plantio de árvores em todos os bairros; e junto com Ratinho, pede construção de canaletas nos cruzamentos das ruas Felipe Capobianco, Penido Pedro Ceregatto, Dona Genu Felipe, Arnaldo Araujo Pinto, Victório Gasparini e Benedita Girnus, até a Coronel Libertário Palumbo.
Willian Bento cobra a instalação de um espaço criança no bairro Nova Santa Gertrudes; monitor no ônibus de transporte escolar que trafega no Santa Catarina; e a liberação do cartão alimentação dos servidores no primeiro dia útil de cada mês.
Atendendo pedidos, Dr. Marcelo reivindica ao setor responsável, reprogramar o semáforo do cruzamento da Rua São Mateus com a Avenida Remolo Tonon, para no mínimo 20 segundos; e reparo ou a troca da campainha da Emef “Ivone Aparecida Gomes Palumbo”.
Deram entrada durante os trabalhos dois projetos de decreto legislativo, outorgando títulos de cidadãos santa gertrudenses a Joel Amâncio de Souza (autoria de Isaias Couto), e Maria do Carmo Gervásio Talani (iniciativa de Antonio Carlos Candido).
A próxima sessão ordinária será dia 1 de Outubro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.
Silvia Araujo – MTB. 16.659
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes
Publicado em: 19 de setembro de 2019
Publicado por: Silvia Araujo
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Categoria: Notícias da Câmara
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