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O projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), PL 36, deu entrada durante a 20ª sessão ordinária, realizada dia 10 de Setembro; juntamente com o PL 37, que altera dispositivos das leis financeiras e abre crédito especial no orçamento, ambos do Executivo. Na ordem do dia, foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo, homenageando com títulos de cidadãos santa-gertrudenses os senhores Décio Isidoro - apresentado por José Luis Vieira (Ratinho-MDB); José Ricardo Franzin, Celso Aparecido Pessoa e Miron Ferreira Mendes – autoria do presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB).

Indicações solicitam que o Prefeito “reúna esforços” para realizar a reforma no prédio da antiga Casa da Agricultura, que abrigará o 3º Pelotão da PM – por Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC). Isaias Lino do Couto (PSC), requer a criação de um Disque Denúncia Ambiental, “para que a população possa denunciar anonimamente, maus tratos a animais, queimadas ou poda irregular de árvores”; divulgação nos veículos de comunicação oficiais, informando a comunidade quais os medicamentos ofertados pelo Município; e melhorias nos serviços de iluminação, instalação de bancos e calçamento no entorno da Praça “Mário Velo”.

Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PSD), aponta necessidade de reparos na canaleta da Avenida São José, próximo à quadra poliesportiva; e pintura de faixa dupla contínua na Rua Francisco Vitti, entre a Gumercindo Fernando Pereira e Nestor Timoni. Gordinho reivindica a implantação de um “Atende Fácil”, oferecendo serviços como: “aprovação de projetos, fornecimento de habite-se, abertura de inscrição municipal de desmembramento, segunda via de tributos e afins”, justificando que a medida facilitaria a vida dos contribuintes e empresários.

Alexandro do Iporanga iniciou as falas na tribuna cobrando reforma na Praça Dermeval da Fonseca Nevoeiro, enfatizando que desde 2017, cobra reforma nos banheiros, troca dos bancos e que o espaço está em péssimas condições; e na quadra poliesportiva localizada ao lado da sede da Câmara: “os vizinhos reclamam que fica aberta, sem vigilância, e algumas pessoas se apoderaram e não deixam que outras usem a quadra, depredam e já levaram até as torneiras”. O Vereador também voltou a denunciar que a quadra de areia do Jardim Iporanga está sem condições de uso e pede ao Secretário a manutenção, lembrando que a Câmara aprovou orçamento de cerca de R$ 1 milhão para a Secretaria de Esportes; indagou sobre a compra de um caminhão pipa para a Secretaria de Obras - verba de emenda parlamentar; informou que chegou mais uma ambulância para atender a população; e finalizou, com o assunto mais comentado nas últimas reuniões: poluição. “Há mais de 10 anos esta Casa aprovou um projeto do vereador José Luis, criando o Cinturão Verde, se tivessem plantado árvores naquela época a Cidade seria menos poluída. Fizemos várias reuniões com a Aspacer para que a entidade seja parceira na implantação do projeto e até agora nada, é preciso tirar do projeto do papel”. Alexandro voltou a ratificar que é um defensor do emprego, do crescimento e da sustentabilidade.

Ratinho disse que o Cinturão Verde foi aprovado em 2003, e foi criado baseado em estudo da Unesp, que indica quais as melhores espécies de árvores para conter a poluição, e desabafou: “plantar árvores aqui é difícil, mas para cortar é rápido; não temos política de plantação nem de preservação”. O Vereador também enfatizou que “ninguém é contra a produção cerâmica, principal fonte de emprego e renda na Cidade, e nem contra os caminhoneiros que transportam a matéria-prima, mas não podemos ser reféns da poeira”.

José Luis explicou que o aparelho de raio X ainda não está em funcionamento porque aguardava serviços da Elektro, que foram realizados esta semana e, mais uma vez agradeceu ao deputado Jorge Caruso pela emenda que possibilitou a compra do equipamento. Ratinho indagou sobre a espera de cerca de 60 dias para realização de exames de ultrassonografia, explicando que o aparelho tem capacidade para atender uma população de 200 mil habitantes; voltou a cobrar calçamento para pedestres no viaduto “Ruy Ribeiro de Almeida”; e encerrou com outro assunto que faz parte da pauta das sessões, o asfaltamento da Estrada “José Horácio Pascon”, “precisamos conseguir inserir a verba no orçamento do Governo do Estado ou que os empresários, através da Aspacer, realize a obra; acredito que a Associação tenha dinheiro em caixa suficiente para fazer o asfalto”, afirmou. O Presidente da Casa comentou que está preocupado com as mais de 2 mil pessoas que precisam utilizar a Estrada diariamente.

Levy Xavier Ferraz (PRB), elogiou a Latina pelo projeto que contentores de lixo domiciliar implantado em Santa Gertrudes e que está sendo copiado em outros municípios, mas disse receber reclamações de moradores próximos das avenidas 5 e 7, com a Rua Nestor Timoni, devido a sobrecarga nos contêineres e pediu que a empresa faça uma análise e, nos locais de grande quantidade, sejam instalados contentores com maior capacidade ou mais caixas coletoras, evitando que o lixo caia nas ruas e calçadas, exalando mau cheiro.

Outra preocupação do vereador Levy é com relação a projetos que deram entrada na Casa no dia 3 deste mês (Setembro): o que institui o Código Tributário, o ampliando o perímetro urbano e o Plano Diretor. Ele acredita que é preciso um novo plano diretor para ordenar o crescimento e evitar conflitos, “os projetos afetam a vida de toda a comunidade e precisaria ser discutido com os vereadores antes de enviar o projeto”, e analisa que a ampliação do perímetro urbano não é necessária pelos próximos 50 anos e que se for aprovada, pode gerar desmatamento, diminuindo ainda mais as áreas verdes, além de tornar a Cidade mais cara (com transporte, vias, infraestrutura e manutenção geral) já que “cresceria” 20 quilômetros, e os bairros estariam distantes do Centro cerca de 10 km. “Precisamos analisar muito bem antes de votar, discutir agora para evitar problemas futuros”, concluiu.

Uma preocupação constante do vereador Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), é oferecer tratamento gratuito para dependentes químicos e, na tribuna, voltou a cobrar do Prefeito que faça convênio com clínica para cuidar dos pacientes que não têm condições de pagar. “A maioria dos dependentes não consegue se livrar do vício sem tratamento e muitos pais me pedem ajuda para internar seus filhos, eu peço ao nosso Prefeito que atenda ao pedido e firme parceria para oferecer tratamento”.

Totó ratificou o pedido de reforma na calçada do Viaduto “Ruy Ribeiro de Almeida”, contando que presenciou uma senhora se desequilibrar e quase cair, enfatizando que o custo para fazer a obra é pouco: “o tratamento de alguém que se machucar por queda ou por atropelamento, vai sair mais caro do que arrumar a calçada e oferecer mais segurança”. Indagou sobre a aquisição de viaturas para a Guarda Municipal, lembrando que a Câmara aprovou projeto liberando a compra; solicitou troca de lâmpadas queimadas em frente à Igreja São José e na Avenida Ângelo Jacomini; construção de canaletas no Jardim Paulista, alertando que a água empoçada pode trazer riscos à saúde; e finalizou cobrando informações do Prefeito sobre a instalação ou não da empresa indiana na Cidade: “preciso de uma resposta para informar as pessoas que estão esperando para levar os currículos”.

Willian Bento (PTB), começou agradecendo ao Prefeito por atender sua solicitação e construir lombadas em frente ás escolas “Ivone e João Rufino”; e ao deputado Campos Machado pela emenda de mais de R$ 1 milhão para obras no Parque “Ruy Raphael da Rocha”. Bento ratificou pedido de compra de aparelhos de televisão para os quartos do Hospital e de conserto da plataforma para cadeirantes dos ônibus da Via Sol que fazem a linha Santa Gertrudes-Rio Claro. O Vereador parabenizou os envolvidos no projeto Mulheres Artesãs, pelo primeiro ano de trabalho.

Após a sessão ordinária, foi realizada sessão solene de entrega de título de cidadão santa-getrudense ao Tenente Osvaldo José Santos (o conhecido Sargento Santos), autoria do vereador Alexandro do Iporanga, aprovado por unanimidade pelos legisladores.

A próxima sessão ordinária será dia 17 de Setembro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes