Dois dias após a chegada do projeto de lei (PL) do código de posturas à Câmara, na quinta-feira, dia 17, vereadores já fizeram a primeira reunião para avaliação do conteúdo do documento. O PL 20/2018 deu entrada durante a 11ª sessão ordinária, realizada dia 15 de maio.
Definido como “o mais aguardado projeto de lei dos últimos anos”, atendendo inúmeras solicitações dos legisladores, o prefeito Rogério Pascon apresentou o PL e, segundo os vereadores, após aprovação, Santa Gertrudes viverá uma nova realidade, uma nova era, onde o cidadão terá seus deveres definidos e direitos respeitados.
Convocados pelo presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PSD), todos os vereadores atenderam o chamado. “A participação de todos os colegas é fundamental para discutirmos as propostas apresentadas no projeto e cada um oferecer seus pareceres, com propostas de conteúdo para tornar o projeto o mais completo possível”, explicou.
O PL 20 institui o código de posturas. No total proposto, são 210 artigos sobre medidas de política administrativa em higiene, segurança, ordem e costumes públicos, normas dos funcionamentos dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, propriedade dos locais e bens públicos, relações jurídicas entre Poder Público e munícipes, em benefício do bem-estar coletivo e individual da população. O documento também cria a aplicação de sanções, multas, penalidades, recursos e auto de infração, entre outros.
Dr. Marcelo afirmou que, antes de colocar o projeto em votação, agendará “quantas reuniões forem necessárias para que o resultado seja objetivo, uma lei eficaz para atender as necessidades”. Durante esta fase, os vereadores poderão propor alterações, inserções, retiradas e ou modificações em qualquer um dos artigos sugeridos.
Participaram da reunião, além do presidente da Casa, dr. Marcelo, o vice-presidente, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB); o primeiro e o segundo secretários: Willian Bento (PTB) e Isaias Lino do Couto (PSC); Aécio Bisesto (Paraná-PTB), Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), José Luis Vieira (Ratinho-MDB), Levy Xavier Ferraz (PRB) e Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC). O supervisor legislativo da Casa, Edmilson Valdanha, acompanhou os trabalhos orientando os vereadores.
Silvia Araujo – MTB. 16.659
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes
Publicado em: 18 de maio de 2018
Publicado por: Silvia Araujo
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Categoria: Notícias da Câmara
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