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Mais duas sessões extraordinárias movimentaram o plenário da Câmara, dias 20 e 21 de dezembro, quando foram apreciados e votados vários projetos de lei, dentre eles o que desmembra os lotes dos bairros Jequitibás II e III, uma antiga reivindicação dos vereadores ao Executivo. Durante os trabalhos os vereadores autorizaram o empréstimo de verba necessária para a execução das obras de recapeamento do asfalto em vários bairros onde a situação do pavimento está precária. O projeto teve pedido de vistas para que o Prefeito informasse o impacto que o financiamento traria nas contas do município e, foi aprovado com emenda, da qual constam os locais que deverão receber o asfalto. Durante a 23 ª sessão extraordinária foram aprovados, em segunda discussão, os projetos de lei: 76, que dispõe sobre o desmembramento, área de ocupação dos lotes urbanos e exigências mínimas para construção nos empreendimentos denominados Loteamento Residencial e Comercial Parque dos Jequitibás II e III; o 78/2011, onde a Câmara autoriza o Executivo a celebrar convênios e termos aditivos de cooperação técnica com instituições de ensino públicas e/ou privadas para formação em nível superior/graduação; e o projeto de lei 80, que versa sobre a concessão administrativa remunerada de área destinada a recepção final de resíduos inertes, provenientes da construção civil no Município. O projeto de lei 69/2011, do Executivo, que solicita autorização para que o Município contrate com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento Paulista, operações de crédito com outorga de garantia, para asfaltamento de vários bairros da Cidade, foi votado e aprovado em segunda discussão, com emenda, durante a 24ª sessão extraordinária, depois que o Prefeito atendeu a solicitação do vereador Lazaro Noé da Silva, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de pedido de vistas no documento e foi atendido pela Casa. A Câmara pediu, ao Executivo, informações se existe algum outro empréstimo vigente sendo pago pelo Município e qual o impacto financeiro que a operação causará. Em ofício, o Prefeito garantiu que atualmente Santa Gertrudes não está pagando nenhum empréstimo, que o valor a ser contratado equivale a 1.6% da arrecadação anual. O valor, pouco mais de R$ 4 milhões, terá juros de 8% ao ano, bem abaixo dos valores praticados no mercado. Pela emenda, a verba será utilizada no recapeamento e pavimentação asfaltica, nos seguintes lugares, entre outros: avenidas Piracicaba, Dona Maria Helena Dias de Castro Pereira, Conde Guilherme Prates, 19, São João, São José, Dona Inácia Prince Rodrigues, e Avenida da Paz. Ruas São Marcos, ruas 3 e 4 – Jardim Iporanga, Santa Isabel, Gabriel e rua 4 – Centro, São Pedro, São Mateus e Bairro Santa Catarina Os vereadores também aprovaram denominar “Maria Elisabete Joly” o Centro de Referência à Assistência Social – Cras, da avenida 9, no Jardim Indaiá III. Antes de encerrar os trabalhos, o presidente da Câmara, José Luis Vieira, agradeceu aos vereadores por terem atendido a todas as convocações para as sessões extraordinárias, enfatizando que, mesmo em recesso legislativo, os vereadores estão sempre prontos para atender as necessidades do Município e aprovar projetos que tragam melhorias à Cidade e melhores condições de vida aos moradores. Vieira também desejou um feliz e santo Natal aos munícipes e que 2012 seja de muito sucesso e realizações. As sessões ordinárias de 2011 se encerraram, mas o programa da Câmara continua às terças-feiras, às 19h30, no canal 55, TV Opinião, canal 55, com entrevistas e debates entre os legisladores. Silvia Araujo – MTB. 16.659 Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes