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Habitação: vereadores questionam propaganda

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O vereador Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), cobrou explicações sobre distribuição de planfletos em Rio Claro para venda de apartamentos no condomínio Recanto Flafer. Segundo afirmou, o terreno foi doado pela Prefeitura para a construção de habitação popular e não pode ser vendido para moradores de outras cidades. “ Muitas pessoas me perguntam como fazer para comprar e fui comunicado por um munícipe que estão fazendo propaganda para a venda dos apartamentos em Rio Claro; não pode, tem que ser para suprir as necessidades de quem mora e paga seus impostos aqui; peço ao Secretário de Habitação para explicar”, cobrou Totó.

“O terreno foi doado para suprir o déficit habitacional local; estão fazendo propaganda em Rio Claro, não pode, este tipo de empreendimento tem que ser disponibilizado para quem mora em Santa Gertrudes, fazendo inscrição na Prefeitura, e também não pode vender via imobiliária, não pode pagar corretagem”, ratificou Levy Xavier Ferraz (PRB). Willian Bento (PTB), sugeriu: “nada mais justo que o Secretário venha à Câmara esclarecer sobre os fatos”. O presidente da Casa, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), atendeu aos pedidos e solicitou que o Secretário seja convocado para dar os esclarecimentos na próxima sessão ordinária.

Na ordem do dia da 14ª sessão ordinária, realizada dia 11 de Junho, foram aprovados, em segunda votação, os projetos de lei (PLs): PL16, do vereador Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PSD), que proíbe o fornecimento de canudos plásticos; e o PL 25, assinado por Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), Isaias Lino do Couto (PSC), Totó e Levy Xavier, autorizando a instalação de bloqueador de ar junto aos hidrômetros das residências, indústrias e comércio do Município; em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 4, da Mesa Diretora, desincorporando bens móveis danificados e sem condições de reparos; e o PL 26, instituindo no calendário oficial de eventos da Cidade, o Dia Municipal do Abutre’s Moto Clube do Brasil – dia 13 de Setembro.

Três moções foram aprovadas em votação única: os vereadores José Luis Vieira (Ratinho-MDB), e Levy Xavier, homenageiam o cineasta Marco Antonio Pereira, com moção de Aplausos e Reconhecimento; Aécio Bisesto (Paraná-PTB), condecora o pastor Albanir Silva Marçal, da Igreja Ministério Lançando a Rede, com moção de Aplauso, Reconhecimento e Gratidão; e Alexandro, Isaias e Totó enviam ao governador do Estado, João Dória, moção Apelo, para que Piracicaba seja uma das cidades contempladas com a construção de um hospital veterinário regional, que atenderá também Santa Gertrudes. Dentre as justificativas, os legisladores explicam que a Cidade é um importante aglomerado urbano reunindo 23 municípios, que o Prefeito prometeu doar área para a construção e a Câmara daquela Cidade se comprometeu em aprovar o projeto de lei.

Foi aprovado ainda, o requerimento assinado por Alexandro do Iporanga, requerendo ao Prefeito, que encaminhe à Câmara, cópia do contrato de prestação de serviços, da empresa Start Engenharia e Eletricidade, “para que tenhamos embasamento e mais informações para responder aos questionamentos da população, sobre os serviços de iluminação”.

Através de Indicações, Paraná pede instalação de semáforo na Rua São Lucas, com a Avenida São João; construção de canaleta na Rua Benedito Girnos Cabral, com a Rua Felipe Capobianco; e refazer a canaleta da Avenida São José. Willian solicita o abastecimento dos dispensers da UBS “Margarida Polak Lara” com álcool em gel; colocação de areia no parque infantil da Emeif “Prefeito Antonio Filiaer”; e ativação do Conselho da Juventude.

O Presidente da Câmara solicitou a manutenção dos instrumentos utilizados pelos alunos da Corporação Musical “Augusto Trambaioli”, relatando que interessados em fazer aulas estão sendo dispensados por falta de instrumentos e que é preciso oferecer condições para que a Escola funcione; pediu limpeza regular da área atrás da UBS do Jardim Faxina, onde existe um ecoponto, alertando que estão desejando lixo irregular, cobrou fiscalização; e informou sobre a Campanha do Agasalho, pedindo a quem puder que doe roupas em bom estado.

Na tribuna, José Luis Vieira (Ratinho-MDB), agradeceu pela mudança que tornou parte da Avenida São José mão única de direção; elogiou o serviço de pintura de guias e sarjetas, apelando que seja realizado em toda a Cidade; apresentou reivindicação de morador, para construção de lombada na Avenida São Paulo, próximo ao número 218; e notificar os proprietários de veículos abandonados na Avenida, para que retirem os carros.

Alguns assuntos voltaram à pauta do Vereador, ações para conter a poeira no bairro Santa Catarina, implantação de praças de alimentação, recapeamento da estrada “José Horácio Pascon”, e reestruturação de cargos e salários pela Prefeitura. “Sabemos que não sobra muito do orçamento para investir na Cidade, mas nós fazemos a nossa parte, buscamos emendas junto aos deputados, e a Prefeitura tem que se adequar para evitar os precatórios, logo vai faltar até para os serviços básicos; precisa de um choque de gestão, de enxugar gastos”, apontou.

Alexandro concordou que em alguns anos vai faltar dinheiro até para pagar os funcionários. “A situação está se agravando, até 2020 serão gastos 10 milhões para pagar precatórios, isso é 10% do orçamento”, ratificou Levy, lembrando que os vereadores cobraram e a Secretária da Educação adequou os professores às regras, mas há problemas a serem resolvidos na área e em outras. “A administração tem que seguir as regras para que o funcionário não precise acionar a Justiça para receber o que tem direito, tem que pagar certo”, alertou o Vereador.

Levy Xavier elogiou as ações de preservação realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a BRK Ambiental, junto aos alunos da Rede Pública; cobrou a designação de fiscais de postura para fiscalizar a Cidade, relatando que recebe reclamações de funcionamento irregular de comércio. “Cobro há tempos reformulação do Plano Diretor. O Prefeito é o gestor, precisamos organizar o crescimento da Cidade, de um distrito industrial, mas não vejo movimentação”, e continuou: “aqui tem placa de propaganda de distrito industrial de Cordeirópolis, é uma afronta, fazem propaganda para levar nossas empresas para lá e, sem incentivos, vamos perder postos de trabalho”. Concluiu, avisando que recebeu informação de veículos da Prefeitura circulando sem identificação: “não pode, é dar oportunidade para que seja usado para outros fins, além de gerar gastos desnecessários”.

Totó também reprovou a forma com que a Cidade é administrada. Lembrou que eventos, como o Sacode a Praça, que oferece serviços gratuitos à população, não acontecem mais. “A nossa Cidade é como se fosse nossa casa, se não for bem administrada o orçamento vai para o espaço; são gastos com veículos e imóveis alugados, carros parados no estacionamento da Rodoviária, será que estamos pagando aluguel para ficarem parados? Faço um apelo ao Prefeito: tem que economizar, usar o dinheiro de forma consciente”.

O Vereador cobrou informações sobre a implantação de empresa multinacional divulgada pelo Prefeito, afirmando que o prédio onde seria instalada está com placa de alugar-se; e informou que fez as entregas das 12 cadeiras doadas pela Câmara à UBS “Margarida Polak Lara”.

Willian Bento iniciou agradecendo solicitações atendidas: troca das lâmpadas na quadra do Ginásio “Sebastião Ribeirão”, e internet na UBS do Jequitibás; e comentou sobre  inauguração do novo prédio da Caixa, “o problema está resolvido, agora os clientes do Banco são atendidos em local adequado”. Voltou a cobrar construção de lombada na “Constante Peruche”, próximo à rotatória da Villagres, contando que “funcionários da cerâmica relataram que em menos de 30 dias foram cinco acidentes no local”; denunciou que o pontilhão continua sem iluminação e a fiação foi roubada, além de muitos assaltos, pedindo providências; e ao DER, instalação de barra de proteção em frente ao portão da Emef Ivone Aparecida Gomes Palumbo.

Alexandro do Iporanga comentou a moção de Apelo ao Governador, informando que serão construídos 10 hospitais veterinários no Estado, “e que o hospital em Piracicaba vai ajudar toda a região”, que é carente em atendimento gratuito aos animais; e voltou a cobrar rapidez e eficiência na troca de lâmpadas queimadas: “pedi que a empresa Start instale um escritório aqui e disponibilize um telefone 0800, e um celular com whatsApp, a população está pagando por serviços que não está recebendo – o último extrato é de R$ 37 mil -, além de a empresa estar usando a estrutura do Município, todo dia tem reclamação de lâmpada queimada, não é justo pagar e não ter o serviço”, desabafou. O Vereador também comentou sobre o distrito industrial: “minha primeira indicação apresentada foi pedindo a criação do distrito; precisamos ter um local adequado para oferecer aos empresários, além de outros incentivos”.

Levy que é o representante da Câmara no Conselho de Iluminação, disse que solicitou relatório de serviços e a empresa respondeu que não pode fornecer, “por isso pedi cópia do contrato, precisamos ter informações para cobrar, sem informações não temos como agir”.

Outro vereador que agradeceu solicitação atendida foi Isaias, pela construção de rampa de acesso aos cadeirantes na Prefeitura, “mas é importante que todos os prédios públicos sejam adequados para receber quem tem dificuldade de locomoção ou é cadeirante”, cobrou, lembrando dos vários pedidos para o acesso ao prédio do Clube do Vovô, instalação de brinquedos para crianças deficientes, além da manutenção dos espaços de lazer, e que outros vereadores também incentivam a acessibilidade, citando o Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida, alvo de constantes pedidos de Ratinho para que seja acessível aos cadeirantes. “Quem tem alguma dificuldade tem direito a se locomover como qualquer outra pessoa, não oferecer condições é uma falta de respeito”, disse Isaias. “É vergonhoso”, ratificou Levy, “a obra no Viaduto já foi inserida no orçamento, com verba destinada, e não foi executada”, concluiu. Encerrando, Isaias comemorou a notícia da reforma de três UBSs: do Jardim Luciana, do Jequitibás e da Unidade “Margarida Polak”.

A próxima sessão, dia 18 de Junho, será a última ordinária do primeiro semestre. No recesso, os documentos urgentes serão apreciados em sessões extraordinárias. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes




Publicado em: 13 de junho de 2019

Publicado por: Silvia Araujo

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Categoria: Notícias da Câmara

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