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Todos os projetos e demais proposituras constantes na pauta para votação foram aprovadas. Entre os documentos estão, alterações no Código Tributário, abertura de créditos especiais no orçamento municipal e convênio com o Instituto de Estudos de Protesto e Títulos.

O presidente da Casa, Willian José Bento (PL), abriu os trabalhos da reunião do dia 17 de fevereiro, dando entrada em dois projetos de lei (PLs). O Projeto 9, do Executivo, abre crédito no orçamento da Secretaria de Saúde de R$ 346.905,67, sendo parte do recurso de emenda de R$ 250 mil, enviada pelo deputado Marcos Damasio, a pedido do vereador Luiz Basso (PL).

O PL 10, apresentado por Basso, autoriza os chefes do Executivo e Legislativo a conceder um dia de folga remunerada aos servidores públicos efetivos, na data de seus respectivos aniversários. O Presidente encaminhou as proposituras às comissões e assessoria Jurídica.

Na ordem do dia da 3ª sessão ordinária, recebeu aval em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC), 03, do Executivo, altera a redação do Código Tributário de Santa Gertrudes, definindo prazo de 60 dias para o encerramento de atividades e o cancelamento do cadastro do contribuinte que deixar de pagar os tributos por quatro anos consecutivos. Em segunda votação, foi aprovado o PLC 02/2025, do Prefeito, solicitando autorização para celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protesto e Títulos do Brasil – Seção SP, e com tabeliões de notas e de protesto de letras e títulos de Rio Claro.

Os projetos de abertura de créditos, totalizando aporte de R$ 5.447.278 milhões na Secretaria de Saúde, foram consentidos em votação única: PLs 4, 5, 6, 7 e 8, todos do Executivo. O Projeto 5, aplica R$ 100 mil, verba de emenda enviada pelo deputado Coronel Telhada.

Também foi aprovado requerimento onde o vereador Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), solicita informações do Prefeito: número de pacientes que aguardam para fazer exames de mamografia e Papanicolau, prazo para realização e possibilidade de agilizar os procedimentos.

Encerradas as votações, o Presidente convidou os vereadores inscritos para pronunciamentos. Na tribuna, Basso agradeceu o atendimento a suas reivindicações. Ao deputado Marcos Damasio pela emenda, especificada no PL 9, e a aprovação do projeto de autoria do Deputado, nomeando de Albano Filier – ex-prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara, a rotatória da Rodovia Constante Peruchi, próxima à indústria Villagres,

Outra conquista apresentada, é o convênio entre a Prefeitura e o Sicred, para oferecer aulas de educação financeira aos alunos da Rede Municipal: gestão financeira, empreendedorismo e desenvolvimento de projetos cooperativos. Concluindo, o Vereador informou que representou a Câmara na reunião do PCJ que elegeu o prefeito de Santa Barbara D’Oeste, Rafael Piovezan, presidente do Conselho Diretor do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), relatou a conquista de emenda de R$ 100 mil, da deputada Delegada Graciela (Graciela de Lourdes David Ambrósio), destinada às escolas estaduais Pedro Raphael da Rocha (R$ 60 mil) e Professora Maria Carmem Codo Jacomini (R$ 40 mil), verba do Projeto Escola Mais Bonita, programa do Governo do Estado que tem como objetivo melhorar a infraestrutura física das escolas.

Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), pediu providências para exterminar insetos; da BRK Ambiental, sobre o consumo de água “mesmo com a caixa fechada”, e sobre a falta de funcionários na farmácia do Parque Industrial; cobrou a construção de casas populares e ampliar o número de dias de atendimento médico no Caps e a sede do Centro.

Atuante nos cuidados com animais, Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), agradeceu “a todos que doaram um pouco do seu tempo, deixaram suas casas” e participaram da ação idealizada pela ONG Amor em Quatro Patas, dia 9 de fevereiro, que arrecadou mais de 300 quilos de ração.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), requereu ao Presidente que a transmissão das sessões seja inclusiva, oferecendo a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), ressaltando a importância na transparência e conexão da Casa com o cidadão.

Na sequência, Willian solicitou ao vice-presidente, Luiz Basso, assumir o comando e se dirigiu à tribuna, quando reforçou as solicitações apresentadas, como: melhorar a iluminação nas marginais da Rodovia Washington Luís, instalando lâmpadas tipo Led, proporcionando segurança para os trabalhadores que utilizam as vias no período da noite. Willian também confirmou a ampliação do número de vagas em creches, com a construção de três novas salas.

Indicações

José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), pontua necessidade de manutenção da cesta de basquete da quadra do Jequitibás 3; manutenção nos parquinhos; instalação de placas nas lixeiras, orientando os munícipes a não moverem os contêineres de seus locais; reparar buraco na Rua Cordeirópolis; revitalização das placas de sinalização indicativas do Estádio Municipal Antônio Cassimiro Carrilho – Mineirão; e instalar placa de identificação com nome da Rua Pércio Franco Correa Júnior.

Marcos do Gás pede a troca ou manutenção dos cabos de rede de internet, telefone e outros; demarcar áreas para pedestres e ciclistas, e pintar marcação de distâncias na pista no Lago Chico Lucas; reformar o prédio da rodoviária, e a utilizar do espaço em proveito da população e designar um vigia/segurança para o local das 19 h às 7 horas; instalar farmácias nas UBSs e PSFs, e uma farmácia central de distribuição; construir lombada elevada e instalar semáforo de pedestres na Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira; disponibilizar quatro computadores para o Caps; e inserir o número do CEP nas placas de identificação das ruas e avenidas.

Willian reivindica à Secretaria de Obras, instalar iluminação de Led nos postes da Avenida João Vitte, lâmpadas na área externa e canteiro em frente à Creche Padre Quirino Volani, e construir galerias pluviais nas avenidas 7, 8 e 9; ao Prefeito, aderir ao Projeto Cozinhalimento, da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento; e, solicitar à Artesp e à Eixo-SP, construir uma alça de acesso no Viaduto Claro Miranda para retorno à Rodovia Washington Luís.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), pleiteia ao Executivo, contratar escola de samba e trio elétrico para se apresentar no município; duplicação do Viaduto Abílio Aparecido Seneme; instalar cercas elétricas ou concertinas nos muros das creches e escolas; e realizar festa do peão (rodeio), evento que faz parte do Calendário Oficia de Eventos do Município.

Basso sugere disponibilizar sacolas nas farmácias; projeto instituindo o Programa de Desligamento Voluntário e Refis (Refinanciamento dos Tributos, Taxas e Tarifas); concretagem ao redor das mesas e bancos do Parque Ruy Raphael da Rocha; designar um guarda para o Terminal Rodoviário José Jacomini, 5 às 7 horas da manhã; instalar um redutor de velocidade na Rua Zero, entre as Ruas 12 e 13, ou semáforo na Rua Zero, esquina com a Rua 12; depositar cascalho ou pedregulho na estrada rural de acesso à Fazenda Horas Faxina pelo bairro Jardim Nova Santa Gertrudes II; e poda de árvores na Rua 8, esquina com a Rua Zero.

Clayton do Espetinho requer colocar areia campinho da Rua Santa Isabel e limpar o espaço de esporte.

Washington dos Vasos postula o retorno das atividades esportivas no Município e contratar profissional para aulas de ginástica artística.

Sivaldo Elias pede que o Prefeito adquira um veículo do tipo van, equipado com plataforma mecanizada para embarque de pacientes com dificuldades motoras, que realizam tratamentos médicos; manutenção da área de lazer do Lago Ruy Raphael da Rocha e da quadra poliesportiva do Santa Catarina; e a realização do Dia D contra a Dengue, preferencialmente no sábado, mobilizando todas as secretarias, em parceria com a empresa Latina Ambiental.

A próxima sessão ordinária será dia 10 de março, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, FM 106.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes