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Esta semana foram realizadas duas sessões, a última ordinária do semestre e uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), para discussão de todos os documentos contantes na ordem do dia, já que o Legislativo entra em recesso obrigatório.

Na 15ª sessão ordinária do ano, realizada dia 17 de junho, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 36, do Executivo, definindo as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (Loa), de 2025.

Em primeira discussão, receberam aval Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2024, apresentado pelo Prefeito (seguindo orientação do Tribunal de Justiça de São Paulo), fixando em R$ 500 o limite considerado débito de baixo valor para fins de ajuizamento de execução fiscal. “A medida pretende evitar que a propositura de execuções fiscais para a cobrança de créditos cujos custos e demais despesas com a manutenção do processo judicial superem o próprio valor a ser recebido”, explica o autor. E o Projeto de lei 42, autoria do vereador Luiz Guilherme Paiuta Miranda, que insere no Calendário Oficial de Eventos a Cavalgada, a ser realizada no último final de semana do mês de agosto.

O PLC 5 e o PL 42 receberam aval, em segunda discussão, durante a 6ª sessão extraordinária, realizada na mesma noite.

Por meio de requerimentos, Luiz Aparecido Basso (PL), pleiteia a colocação de placas de identificação nos viadutos Abílio Aparecido Seneme, Alcides Milani, Antonio Scatolin e Norvalho Lahr, nas estradas Vereador Luiz Carlos Azorli e Maria Cândida Prates Baeta Neves, na ponte sobre o Córrego do Caju, denominada Ponte Atílio Julião, e na Quadra Poliesportiva Lourenço Filier.

Alan Felipe Basteli (MDB), indaga ao Executivo informações sobre a adesão ao Meu SUS Digital (antigo Conecte SUS), e “quais ações foram implementadas para divulgar o programa e facilitar o acesso da população à plataforma”.

Duas moções foram propostas. Basso homenageia com moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento as professoras e coordenadoras, Lisângela Montezelli Deyuri da Silva e Camila Perin, “pelos relevantes serviços prestados”. As proposituras foram consentidas.

Quatro projetos deram entrada durante a sessão ordinária e foram encaminhados pelo Presidente às comissões e assessoria Jurídica da Casa. Os PLs 43 e 44, de Alan Basteli, instituem a Política Municipal Vini Jr. de combate ao racismo e o Dia Municipal sem Tabaco. O Projeto de Lei 45, assinado por Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), inclui no Calendário Oficial de Eventos o Encontro de Aeromodelismo, a ser realizado durante as festividades de aniversário Santa Gertrudes; e o Projeto de Resolução 3/2024, dispõe sobre desincorporação de bens móveis, de autoria do dr. Marcelo.

Basso relatou na tribuna que representou o Legislativo gertrudense no 3º Encontro de Vereadores Católicos da Diocese de Piracicaba, dia 28 de maio, quando parlamentares de nove cidades do território diocesano se reuniram com o bispo Dom Devair Araújo da Fonseca. Na pauta, estratégias na esfera política para a valorização da vida humana, de combate ao aborto e contra o avanço da cultura de morte.

Antes do encerramento dos trabalhos, Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), solicitou ao Presidente a convocação de uma audiência pública para debater o teor do Projeto de Lei 34, do Executivo, que define valores para aluguel dos espaços esportivos municipais. O PL foi contestado pelo Vereador com pedido de vistas. Dr. Marcelo aceitou o pedido, informando que fará a convocação assim que o recesso obrigatório se encerrar.

Indicações

Basso sugere a construção de um pórtico (estrutura arquitetônica), no canteiro do bairro Santa Catarina, onde tem os letreiros “Santa Gertrudes”, de frente para a Rodovia Washington Luís, com os dizeres: Bem-vindo a Santa Gertrudes - Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos: e marcação de vagas especiais de estacionamento para idosos em frente as agências dos Correios, Caixa, Banco do Brasil, Sicredi; Delegacia de Polícia, e Cartório de Registro Civil e Anexos;

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), indaga a possibilidade de o Executivo, atender solicitação feita na Indicação 128/2017, de implantar um minidistrito industrial, “promovendo o desenvolvimento, estimulando a geração de empregos e fomentando o crescimento sustentável da economia”.

Willian Bento (PL), reivindica à Secretaria de Obras, instalar iluminação na área verde da Rua Arnaldo Araújo Pinto, com as vias Rua Jorge Seneme, Avenida João Vitte e Rua Carlos José Miglioli.

Alan requer instalação de sinalização em braile em pontos de ônibus, praças, parques e prédios públicos; de sinais sonoros nos semáforos, oferecendo mais segurança aos deficientes visual; colocar assentos preferenciais em locais públicos; garantia de que o site da Prefeitura e demais serviços on-line, sejam acessíveis para pessoas com deficiência, incluindo compatibilidade com leitores de tela e navegação por teclado; e de que haja vagas de estacionamento reservadas para portadores de deficiências, mães de recém-nascidos, autistas e idosos, próximas aos acessos principais de parques, praças e edifícios públicos; e instalação de trocadores nos banheiros dos espaços públicos.

Dr. Marcelo solicita fiscalização severa por parte do departamento competente, inibindo que animais de grande porte circulem pela Rodovia Constante Peruche.

Sivaldo da Água pede a construção de um novo centro de especialidades odontológicas; espaço adequado para abrigar, de maneira transitória, pessoas em situação de rua, especialmente durante o inverno; e implantar bicicletários em pontos estratégicos do Município, incentivando o uso da bicicleta.

A sessão desta semana foi a última ordinária do semestre. Durante o período de recesso parlamentar obrigatório, os documentos urgentes serão analisados e votados em sessões extraordinárias. As reuniões ordinárias voltam na primeira segunda-feira de agosto, dia 5, às 19 horas.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes