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O projeto de lei (PL), que define as diretrizes para 2025 foi aprovado durante a 14ª sessão ordinária do ano; e o documento que fixa preços para o “aluguel” dos espaços esportivos municipais teve pedido de vistas e deverá voltar para votação na próxima semana. Deu entrada o PL que especifica limite de valor para que o Município não entre com ação judicial contra contribuintes inadimplentes.

Na ordem do dia da reunião do dia 10 de junho, estavam em discussão três projetos. O presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), colocou em votação o Projeto de Lei 38/2024, autoria de Alan Basteli (MDB), instituindo o Junho Violeta, mês de conscientização e combate à violência contra as pessoas idosas, que foi aprovado em segunda discussão.

Em primeira votação, foi consentido o PL 36, do Executivo, que define as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO), que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano: disposições preliminares, metas e prioridades da administração, organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração.

O Projeto de Lei 34, também do Executivo, teve pedido de vistas de uma semana feito pelo vereador Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos). No documento, o Prefeito pede ao Legislativo, aval para autorizar a população a utilizar os espaços esportivos municipais e define valores: os estádios e campos de futebol Cyro Rocha, Antônio Cassimiro, Alfredo Carandina (R$ 60 por hora); os ginásios e quadras: Francisco Marigo e Sebastião Ribeirão (R$ 30 por hora). Para utilizar as praças, os interessados deverão fazer cadastro prévio na Secretaria de Esportes.

Por meio de requerimentos, os vereadores solicitam ao Prefeito: Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB). propõe que seja pautado, junto ao Governo do Estado de São Paulo, a implantação do Programa Escola Cívico-Militar, “tendo em vista representar uma abordagem proativa, impactando positivamente na formação de cidadãos responsáveis e comprometidos com o bem comum, o que faz dela uma opção valiosa e relevante para o cenário educacional contemporâneo”.

Clayton do Espetinho reforça a Indicação 169/2023, onde solicita a troca dos brinquedos e a colocação de areia no parquinho do Jardim Indaiá, que está deteriorado pelo tempo, e indaga se existe projeto com data programada para revitalizar o local e o que está ocasionando a demora.

Luiz Aparecido Basso (PL), aponta a elaboração de projeto, e parceria com a Aspacer (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento), para a construção de um portal na entrada principal da Cidade, com os seguintes dizeres: Bem-vindo a Santa Gertrudes – Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos.

Dr. Marcelo sugere “estabelecer diálogo com os representantes das cerâmicas locais, a fim de direcionar os caminhões para trajetos alternativos”, evitando o uso das vias centrais da Cidade; e a convocação de uma reunião com os responsáveis pelas indústrias para discutir e definir rotas alternativas viáveis para o tráfego dos veículos, “medida que contribuirá para a conservação do asfalto nas áreas centrais, além de minimizar os impactos negativos na mobilidade urbana”.

O vereador Alan Basteli se posicionou contrário ao requerimento que pede a instalação de uma unidade da Escola Cívico-Militar. As demais solicitações foram aprovadas por unanimidade.

As moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento propostas homenageiam: Clayton Barros aponta o pastor Jonatas Balbino da Silva, pelos 20 anos de trabalho em prol das pessoas com dependência química, através da evangelização, em conjunto com clínica de reabilitação. Basso, Valdecir Caetano da Silva – secretário de Finanças, e Alilene Cristina Policarpo Fortunato, professora e coordenadora, “pelos relevantes serviços prestados ao Município, com profissionalismo, competência e comprometimento”. As moções foram consentidas.

Durante os trabalhos, deram entrada o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2024, enviado pelo Executivo, fixando o limite considerado débito de baixo valor para fins de ajuizamento de execução fiscal e dá outras providências. O artigo 1 considera “baixo valor” créditos inscritos em dívida ativa inferiores a R$ 500. Em suas justificativas, o autor explica que “a medida pretende evitar que a propositura de execuções fiscais para a cobrança de créditos cujos custos e demais despesas com a manutenção do processo judicial superem o próprio valor a ser recebido”. O PLC segue orientação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

E o Projeto de lei 42/2024, iniciativa do vereador Luiz Guilherme Paiuta Miranda, que institui no calendário oficial de eventos a Cavalgada, a ser realizada no último final de semana do mês de agosto.

Indicações

Willian Bento (PL), aponta à Secretaria de Obras, construir calçada, instalar bancos e playground, iluminar e plantar flores na Praça Mário Velo; e nova calçada em frente à Farmácia Sebastião de Andrade.

Clayton do Espetinho reivindica a instalação de semáforo no pontilhão da imperial.

Basso relata a necessidade de executar obras de interligação e pavimentação asfáltica em trechos das ruas Arnaldo Araújo Pinto, Betti Martins e Dona Genú Felipe; e instalar placas indicativas de nomes de ruas e avenidas, e Código de Endereçamento Postal (Cep) nos bairros: jardins das Paineiras, Indaiá I, II e III, Parque Industrial e Paulista.

Dr. Marcelo pleiteia implementar uma agenda ativa de eventos, visando promover o lazer e a integração social: elaborar uma agenda anual de bailes com datas fixas e atrações musicais de estilos variados. utilizar os espaços públicos (praças e centros comunitários, equipados com som, iluminação e segurança adequados), firmar parcerias com artistas locais para promover talentos e incentivar a cultura, e promover bailes temáticos e comemorativos para atrair diferentes públicos.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), demanda contatar os responsáveis para incluir Santa Gertrudes na rota do "Caminho da Fé", tradicional peregrinação religiosa; isentar de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), os responsáveis por familiares com doenças ou síndromes em grau elevado, que necessitem de cuidados especiais e que preencham os critérios de faixa de renda estabelecidos, e estudos para o aumento da abrangência da renda para até 2 salários mínimos, considerando que, “em sua maioria, essas pessoas sofrem com gastos elevados, principalmente relacionados à saúde; viabilizar, em parceria com a Elektro e empresas de telecomunicação, melhorias na infraestrutura dos cabos, fios e postes; e contato com responsáveis pela Usina Iracema, solicitando a construção de duas lombadas no acesso à estrada rural que liga a Usina à Rodovia Washington Luís.

A próxima sessão ordinária, a última deste semestre, está agendada para o dia 17 de junho, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes