Deram entrada na sessão ordinária desta semana dois projetos de lei que inserem verbas extras no orçamento municipal, totalizando investimentos de mais de R$ 2,6 milhões em creche, escola, Feira do Produtor e infraestrutura.
A reunião também foi marcada pela presença de um grupo de professores da rede municipal, em manifesto sobre o recolhimento para averiguação, da cartilha escolar utilizada por alunos do 8º ano, após o Prefeito ser alertado pela editoria responsável pela cartilha, sobre vídeo circulando pelas redes sociais, opinando que duas páginas “são inadequadas”.
O presidente da Câmara, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), abriu a 12ª sessão, atendendo pedido do prefeito Lázaro Noé da Silva (Gino da Farmácia), para que a carta recebida pelo chefe do Executivo fosse lida na íntegra. No documento, a editora Moderna Soluções, responsável pela confecção da cartilha, informa que o conteúdo das páginas citadas (266 e 267), “trata sobre a sexualidade humana e a busca da identidade sexual” e está “alinhado com as competências” específicas para Ciências da Natureza. E, ainda, que o conteúdo das páginas “busca despertar a consciência e o respeito pela diversidade e pela individualidade”.
Seguindo o expediente, o Presidente deu entrada a três projetos de lei (PLs). O PL 38/2024, autoria de Alan Felipe Basteli (MDB), institui o Junho Violeta, mês Municipal de conscientização e combate à violência contra as pessoas idosas; os projetos de lei 39 e 40, apresentados pelo Executivo, abrem crédito no orçamento municipal: R$ 174.350 mil para a Feira do Produtor e R$ 2,5 milhões a serem utilizados em reformas e ampliações na Creche Tereza Pascon Vitte, na Emef Antônio Filier e em obras de infraestrutura urbana. Os documentos foram encaminhados às comissões e assessoria Jurídica.
Por meio de requerimento, Basteli solicita informações sobre a Guarda Civil: os planos e benefícios disponíveis para os funcionários; o planejamento de carreira e as perspectivas de desenvolvimento profissional; o motivo da retirada do Regime Especial de Trabalho (RET), e sua substituição por horas extras; os critérios e justificativas para essa mudança; quais as políticas vigentes em relação ao cartão alimentação; se existe planos para melhorar esse benefício; quais outros benefícios são oferecidos; e se existe projetos de melhorias.
Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), propõe ao Prefeito buscar verba para a criação da horta comunitária, fornecendo espaço adequado, recursos e orientação técnica; e implantar uma incubadora de empresas “como medida para impulsionar a economia e promover a inovação no Município, o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.
Seis moções foram propostas. Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP) e Luiz Aparecido Basso (PL), apresentaram Moção de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento e manifesto de gratidão ao senhor Antônio Marcos Garcia (Baco), e aos demais integrantes da Corporação Musical Augusto Trambaiolli, “pela belíssima homenagem prestada às mães gertrudenses durante a madrugada do dia 12 de maio”, Dia das Mães.
Basso também indica a homenagem aos integrantes do Projeto Cultural e Social Santa de Bamba, na pessoa do fundador, Paulo César Braga Baptista, pelos 12 anos de existência; à Patrícia Adriana Abdalla - professora, coordenadora de escola, “pelos relevantes serviços prestados ao Município”; e aos vencedores do Concurso Culinário da Merenda Escola: Elaine Domingues – primeiro lugar, Viviane Oliveira – segunda classificada, e Fernanda Rodrigues – terceiro lugar.
Sivaldo da Água indicou Maxiniano Rodrigues da Silva Oliveira, cirurgião dentista, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade gertrudense”. Os documentos, requerimentos e moções foram aprovadas.
Em segunda discussão, recebeu aval o Projeto de Lei Complementar 4, autoria do Executivo, que altera a Lei 2909, do ano 2022, “criando gratificação por desempenho de Atividade Delegada”, a ser paga aos militares que exercem a função no Estado, por meio de convênio. O Programa permite aos profissionais das polícias Militar e Civil, trabalharem nos dias de suas folgas, reforçando o efetivo local.
Em votação única, seguindo o Regimento Interno, foram aprovados os projetos que reajustam os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito que serão eleitos para o próximo mandato, de 2025 a 2028. O PL 37, define os vencimentos do prefeito, vice e secretários. O Projeto de Resolução 02, aplica o mesmo índice, 30%, nos subsídios dos legisladores. Lembrando que os salários estavam congelados há 12 anos.
Encerrada a ordem do dia, dr. Marcelo solicitou ao vice-presidente, Willian Bento (PL), assumir a direção da sessão do dia 20 de maio. Willian deu sequência, convidando os vereadores inscritos para se pronunciarem na tribuna.
Alan Basteli abriu os trabalhos lendo a carta redigida pelos professores, em protesto ao recolhimento das apostilas escolares. No documento, entre outras afirmações, o grupo manifesta “repúdio” a retirada do material apostilado, “prejudicando nosso trabalho e o aprendizado de nossos alunos, com acusações infundadas e sem análise pedagógica”; que o material é aprovado pelo Ministério da Educação, e diz que o trabalho é “pautado na seriedade e que não teríamos nenhuma objeção em explicar aos senhores vereadores o que de fato é trabalhado nas escolas”. A carta do grupo conclui: “gostaríamos, desta forma, de alertá-los quanto aos direitos de nossos alunos ao aprendizado e ao nosso de exercer a profissão e de solicitar que sejamos consultados em situações em que envolvam nossa profissão”.
Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), opinou: “não recomendo a retirada de todo o material”, mas “defendo a família e muitas delas não concordam com este tipo de abordagem na escola, os pais acham que este assunto é para ser discutido dentro de casa e cada família orientar conforme suas crenças”. Clayton concluiu sugerindo que, antes de qualquer atitude, os assuntos polêmicos devem ser discutidos entre as partes envolvidas, citando poder público, pais, professores e alunos.
Indicações
Willian relata a necessidade de contratar um médico alergologista para atender pelo convênio Cismetro; de um contentor de lixo nas proximidades da Rua Vera Maria Ferreira da Silva; adquirir o imobiliário Pikler e camas infantis de plástico (camas empilháveis), para equipar as creches; troca da iluminação, por Led, Praça Antônio Moraes e na Estrada Municipal José Horácio Pascon, entre as indústrias cerâmicas Almeida e Majopar.
Basso reivindica contratar professor de educação física para reinar as equipes femininas de vôlei; ao Executivo, oficiar o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), solicitando a instalação de iluminação na Rodovia Constante Peruchi - SP-316, entre a ETA (Estação de Tratamento de Água), até Rio Claro; e de uma Base para a Guarda Civil Municipal na Rua Zero, ao lado da Quadra de Esportes Dorival Cattai.
Sivaldo Elias e dr. Marcelo sugerem ao Prefeito, elaborar um projeto de lei que disponibilize terrenos para pagamento em longo prazo, exclusivamente a munícipes que atendam aos critérios previamente definidos, conforme avaliação realizada por empresas especializadas na implantação de programas municipais com recursos apropriados.
Alan pleiteia instalar grades de proteção e fechaduras nas portas, reparos nas portas que necessitam de manutenção, além de melhorias no espaço da Base da Guarda Civil Municipal.
Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-Podemos), e Washington dos Vasos postulam ao chefe do Executivo, que realize treinamento de capacitação aos atendentes do Pronto Socorro e capacite os profissionais que trabalham diretamente com o público, de todos os departamentos, para que sejam fluentes em Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Washington dos Vasos reafirma o pedido de implantação de um minidistrito industrial, “promovendo o desenvolvimento e estimulando a geração de empregos”.
Sivaldo da Água pede melhorias na iluminação, limpeza e sinalização de solo no Viaduto Abílio Aparecido Seneme, e na linha férrea próxima a Avenida Ricardo Pagnocca, acesso à Rodovia Constante Peruchi, ligações a vários bairros.
A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 3 de junho, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.
Silvia Araujo – MTB. 16.659
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes
Publicado em: 23 de maio de 2024
Publicado por: Silvia Araujo
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O vereador Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), propôs e os demais vereadores aprovaram, por unanimidade, homenagens em forma de moções a pastor e a integrantes da Secr...
O projeto de lei (PL), que define novas regras para instalação de antenas de transmissão foi aprovado com duas emendas modificativas durante a 28ª sessão ordinária do ano, realizada dia 2 de dezemb...
O presidente da Câmara, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), atendeu solicitação de urgência do prefeito Lázaro Noé da Silva (Gino), para colocar em votação projetos que abrem créditos especiais no o...
Profissionais que atuam na área da Educação foram homenageadas pelos vereadores em sessão realizada no Plenário da Câmara. A iniciativa do vereador Luiz Aparecido Basso (PL), foi confirmada pelo de...
O plenário da Câmara foi palco de sessão de homenagens propostas pelo vereador Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), que enaltecem a demonstração de fé de romeiros de Santa Gertrudes que se dirigiram...
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta semana, a Lei Orçamentária Anual de 2025. A proposta estima receita de mais de R$ 240 milhões, 14.2% acima do previsto para este ano (R$ 211 milhõ...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.