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Deram entrada na sessão ordinária desta semana dois projetos de lei que inserem verbas extras no orçamento municipal, totalizando investimentos de mais de R$ 2,6 milhões em creche, escola, Feira do Produtor e infraestrutura.

A reunião também foi marcada pela presença de um grupo de professores da rede municipal, em manifesto sobre o recolhimento para averiguação, da cartilha escolar utilizada por alunos do 8º ano, após o Prefeito ser alertado pela editoria responsável pela cartilha, sobre vídeo circulando pelas redes sociais, opinando que duas páginas “são inadequadas”.

O presidente da Câmara, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), abriu a 12ª sessão, atendendo pedido do prefeito Lázaro Noé da Silva (Gino da Farmácia), para que a carta recebida pelo chefe do Executivo fosse lida na íntegra. No documento, a editora Moderna Soluções, responsável pela confecção da cartilha, informa que o conteúdo das páginas citadas (266 e 267), “trata sobre a sexualidade humana e a busca da identidade sexual” e está “alinhado com as competências” específicas para Ciências da Natureza. E, ainda, que o conteúdo das páginas “busca despertar a consciência e o respeito pela diversidade e pela individualidade”.

Seguindo o expediente, o Presidente deu entrada a três projetos de lei (PLs). O PL 38/2024, autoria de Alan Felipe Basteli (MDB), institui o Junho Violeta, mês Municipal de conscientização e combate à violência contra as pessoas idosas; os projetos de lei 39 e 40, apresentados pelo Executivo, abrem crédito no orçamento municipal: R$ 174.350 mil para a Feira do Produtor e R$ 2,5 milhões a serem utilizados em reformas e ampliações na Creche Tereza Pascon Vitte, na Emef Antônio Filier e em obras de infraestrutura urbana. Os documentos foram encaminhados às comissões e assessoria Jurídica.

Por meio de requerimento, Basteli solicita informações sobre a Guarda Civil: os planos e benefícios disponíveis para os funcionários; o planejamento de carreira e as perspectivas de desenvolvimento profissional; o motivo da retirada do Regime Especial de Trabalho (RET), e sua substituição por horas extras; os critérios e justificativas para essa mudança; quais as políticas vigentes em relação ao cartão alimentação; se existe planos para melhorar esse benefício; quais outros benefícios são oferecidos; e se existe projetos de melhorias.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), propõe ao Prefeito buscar verba para a criação da horta comunitária, fornecendo espaço adequado, recursos e orientação técnica; e implantar uma incubadora de empresas “como medida para impulsionar a economia e promover a inovação no Município, o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.

Seis moções foram propostas. Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP) e Luiz Aparecido Basso (PL), apresentaram Moção de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento e manifesto de gratidão ao senhor Antônio Marcos Garcia (Baco), e aos demais integrantes da Corporação Musical Augusto Trambaiolli, “pela belíssima homenagem prestada às mães gertrudenses durante a madrugada do dia 12 de maio”, Dia das Mães.

Basso também indica a homenagem aos integrantes do Projeto Cultural e Social Santa de Bamba, na pessoa do fundador, Paulo César Braga Baptista, pelos 12 anos de existência; à Patrícia Adriana Abdalla - professora, coordenadora de escola, “pelos relevantes serviços prestados ao Município”; e aos vencedores do Concurso Culinário da Merenda Escola: Elaine Domingues – primeiro lugar, Viviane Oliveira – segunda classificada, e Fernanda Rodrigues – terceiro lugar.

Sivaldo da Água indicou Maxiniano Rodrigues da Silva Oliveira, cirurgião dentista, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade gertrudense”. Os documentos, requerimentos e moções foram aprovadas.

Em segunda discussão, recebeu aval o Projeto de Lei Complementar 4, autoria do Executivo, que altera a Lei 2909, do ano 2022, “criando gratificação por desempenho de Atividade Delegada”, a ser paga aos militares que exercem a função no Estado, por meio de convênio. O Programa permite aos profissionais das polícias Militar e Civil, trabalharem nos dias de suas folgas, reforçando o efetivo local.

Em votação única, seguindo o Regimento Interno, foram aprovados os projetos que reajustam os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito que serão eleitos para o próximo mandato, de 2025 a 2028. O PL 37, define os vencimentos do prefeito, vice e secretários. O Projeto de Resolução 02, aplica o mesmo índice, 30%, nos subsídios dos legisladores. Lembrando que os salários estavam congelados há 12 anos.

Encerrada a ordem do dia, dr. Marcelo solicitou ao vice-presidente, Willian Bento (PL), assumir a direção da sessão do dia 20 de maio. Willian deu sequência, convidando os vereadores inscritos para se pronunciarem na tribuna.

Alan Basteli abriu os trabalhos lendo a carta redigida pelos professores, em protesto ao recolhimento das apostilas escolares. No documento, entre outras afirmações, o grupo manifesta “repúdio” a retirada do material apostilado, “prejudicando nosso trabalho e o aprendizado de nossos alunos, com acusações infundadas e sem análise pedagógica”; que o material é aprovado pelo Ministério da Educação, e diz que o trabalho é “pautado na seriedade e que não teríamos nenhuma objeção em explicar aos senhores vereadores o que de fato é trabalhado nas escolas”. A carta do grupo conclui: “gostaríamos, desta forma, de alertá-los quanto aos direitos de nossos alunos ao aprendizado e ao nosso de exercer a profissão e de solicitar que sejamos consultados em situações em que envolvam nossa profissão”.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), opinou: “não recomendo a retirada de todo o material”, mas “defendo a família e muitas delas não concordam com este tipo de abordagem na escola, os pais acham que este assunto é para ser discutido dentro de casa e cada família orientar conforme suas crenças”. Clayton concluiu sugerindo que, antes de qualquer atitude, os assuntos polêmicos devem ser discutidos entre as partes envolvidas, citando poder público, pais, professores e alunos.

Indicações

Willian relata a necessidade de contratar um médico alergologista para atender pelo convênio Cismetro; de um contentor de lixo nas proximidades da Rua Vera Maria Ferreira da Silva; adquirir o imobiliário Pikler e camas infantis de plástico (camas empilháveis), para equipar as creches; troca da iluminação, por Led, Praça Antônio Moraes e na Estrada Municipal José Horácio Pascon, entre as indústrias cerâmicas Almeida e Majopar.

Basso reivindica contratar professor de educação física para reinar as equipes femininas de vôlei; ao Executivo, oficiar o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), solicitando a instalação de iluminação na Rodovia Constante Peruchi - SP-316, entre a ETA (Estação de Tratamento de Água), até Rio Claro; e de uma Base para a Guarda Civil Municipal na Rua Zero, ao lado da Quadra de Esportes Dorival Cattai.

Sivaldo Elias e dr. Marcelo sugerem ao Prefeito, elaborar um projeto de lei que disponibilize terrenos para pagamento em longo prazo, exclusivamente a munícipes que atendam aos critérios previamente definidos, conforme avaliação realizada por empresas especializadas na implantação de programas municipais com recursos apropriados.

Alan pleiteia instalar grades de proteção e fechaduras nas portas, reparos nas portas que necessitam de manutenção, além de melhorias no espaço da Base da Guarda Civil Municipal.

Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-Podemos), e Washington dos Vasos postulam ao chefe do Executivo, que realize treinamento de capacitação aos atendentes do Pronto Socorro e capacite os profissionais que trabalham diretamente com o público, de todos os departamentos, para que sejam fluentes em Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Washington dos Vasos reafirma o pedido de implantação de um minidistrito industrial, “promovendo o desenvolvimento e estimulando a geração de empregos”.

Sivaldo da Água pede melhorias na iluminação, limpeza e sinalização de solo no Viaduto Abílio Aparecido Seneme, e na linha férrea próxima a Avenida Ricardo Pagnocca, acesso à Rodovia Constante Peruchi, ligações a vários bairros.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 3 de junho, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes