Notícias

Os vereadores dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL) - presidente da Câmara, e Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), propõem ao Executivo a criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais. O Projeto que autoriza gratificação aos policiais que atuam no Atividade Delegada foi aprovado durante a 11ª sessão ordinária do ano, realizada dia 13 de maio.

O presidente da Casa abriu a ordem do dia da reunião colocando em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 4, autoria do Executivo, que altera a Lei 2909, do ano 2022, “criando gratificação por desempenho de Atividade Delegada”, a ser paga aos militares que exercem a função no Estado, por meio de convênio.

O Programa permite aos profissionais das polícias Militar e Civil, trabalharem nos dias de suas folgas, nas áreas determinadas pelo Governo Municipal, reforçando o efetivo local e, consequentemente, melhorando a segurança pública. O documento foi consentido em primeira discussão por unanimidade, oito votos.

Também receberam aval dos legisladores os requerimentos constantes no expediente: sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), melhorias no asfalto do Pontilhão Alcides Milani e criação de um fundo para proteção aos animais; e uma moção.

Alan Felipe Basteli (MDB), indaga se Santa Gertrudes está na lista dos munícipios sob risco de perder a contemplação do Fundeb, devido a pendências com documentação, caso sim, se existem medidas para reverter a situação, e os impactos se a complementação for cancelada. Também questiona a existência de plano para garantir a transparência e a eficiência na prestação de contas, conforme exigido, se o Município planeja manter os financiamentos e recursos para a educação, caso não receba a complementação do Fundeb.

Dr. Marcelo aponta a necessidade de realizar uma vistoria técnica e obras de recapeamento e tapa-buracos no viaduto Alcides Milani, visando melhorar as condições de tráfego e de segurança. O Vereador e Presidente da Casa relata que o local é uma das principais vias de ligação entre áreas residenciais e comerciais, acesso à Avenida Rêmolo Tonon, e pista de tráfego intenso de veículos pesados, que exercem “uma pressão adicional sobre a estrutura viária, aumentando o desgaste e a probabilidade de danos, sendo necessário utilizar métodos de concretagem mais eficazes para suportar grandes impactos”.

Em solicitação conjunta, dr. Marcelo e Sivaldo Elias reivindicam ao Prefeito, que apresente um projeto de lei implantando um Fundo Municipal de Proteção aos Animais. “O Fundo tem como finalidade implementar ações de proteção ao bem-estar animal, proporcionar e gerenciar receitas, captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação a aprimoramento de meios para o desenvolvimento e execução de ações destinadas à saúde, proteção e defesa dos animais e de medidas de prevenção de zoonoses”, explicam.

A Moção de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento, “pelos relevantes serviços prestados”, homenageia a professora Jessie Cristiane Campos de Souza – coordenadora. A iniciativa é do vereador Luiz Aparecido Basso (PL).

Basso e Sivaldo da Água utilizaram a tribuna para agradecimentos. Luiz, ao Prefeito e demais responsáveis pela proibição de trafego de motos nas dependências do Estádio Alfredo Carandina, melhorando a segurança do local; e Sivaldo aos funcionários do supermercado Examine, por disponibilizaram um espaço no comércio para ser utilizado como ponto arrecadação de donativos que serão enviados ao Rio Grande do Sul, atendendo desabrigados e desalojados devido as enchentes.

Alan Basteli ratificou sua preocupação com a possibilidade de a Cidade ficar sem recursos do Fundeb e alertou para o prazo final para regularização da documentação, 31 de agosto.

Indicações

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL). indaga a data de início da construção das “casas próprias”.

Basso pede obras no Estádio Municipal Alfredo Carandina: adequação da escada de acesso e instalação de corrimão (os degraus estão em desacordo com as normas técnicas), placas de identificação nos banheiros destinados ao público, instalação  fechaduras com chaves ou outro dispositivo de fechamento interno das portas, e de bancos nos vestiários; construção de um monumento arquitetônico de uma Bíblia, na Praça da Bíblia e instalação de câmeras de monitoramento nas entradas e saídas de todas as escolas.

Dr. Marcelo adverte para necessidade de roçada e limpeza do mato na Estrada Municipal Vereador Luiz Carlos Azorli (SGT-153), conhecida como Estrada da Imperial; melhorar a infraestrutura externa da Quadra João Euclides de Freitas, principalmente na acessibilidade ao local: construção de rampas de acesso e adequação das calçadas ao redor da quadra, de bicicletário e fechamento dos acessos laterais.

Sivaldo a Água aponta a importância do funcionamento da farmácia municipal aos finais de semana e feriados; adquirir, por meio de recursos próprios ou de verbas dos governos Estadual ou Federal, um veículo para atendimento odontológico, Odonto Móvel; e realizar o mapeamento do Cemitério e, posteriormente, implantar placas de sinalização indicando rua, avenida e quadra.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 20 de maio, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes