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Em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, realizadas na noite do dia 15 de abril, os vereadores aprovaram sete projetos, destaque ao que oficializa e rege a doação da área conhecida como Recanto Flafer para a construção de casas populares, o que estipula prazo para início das obras - o não cumprimento acarretará na devolução do terreno à Prefeitura -; e o que altera a data base do funcionalismo público municipal.

Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), presidente da Casa, abriu a ordem do dia da 9ª sessão ordinária colocando em discussão e primeira votação os dois projetos do Executivo, que regulamentam a construção de casas populares: o Projeto de Lei (PL) 29, onde o Prefeito solicita autorização da Câmara para conceder o direito real de uso de área localizada no Jardim Luciana, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social (programas Minha Casa, Minha Vida; Casa Paulista; ou outros), ao agente financeiro (Caixa), e, após, aos mutuários da Associação Organizadora e Incorporadora do Condomínio Residencial Estação Gramado, para construção de unidades habitacionais; e o PL 30, que altera dispositivos da Lei 281, sobre o programa de incentivos populares, vinculados ao programa Casa Verde Amarela, determinando a devolução do imóvel ao Município no caso de o financiamento não ser aprovado pela Caixa Econômica, “inclusive se não estiver implantado até junho de 2024”. Os documentos foram aprovados por unanimidade.

A mudança da data base dos funcionários da Câmara e da Prefeitura, para o mês de março, está especificada no PL 31, autoria do vereador dr. Marcelo. O documento recebeu parecer favorável de todas as comissões da Câmara e contrário da Procuradoria Jurídica (justificando que o Projeto deveria ser apresentado pelo Executivo), e, mesmo assim, foi aprovado por unanimidade pelos legisladores. O Presidente explicou: como a medida é para proteger o funcionalismo, colocaria em votação e aguardaria a decisão do Prefeito em vetar ou não. “Fizemos justiça, obrigado aos meus colegas por votarem favorável”.

Também em primeira discussão, recebeu aval o Projeto de Lei Complementar 3, enviado pelo Prefeito, detalhando as novas regras do Código Tributário de Santa Gertrudes, Lei Municipal Complementar 2753, inserindo: “poderão ser cancelados os débitos lançados que incidirem sobre contribuintes, correspondentes ao período posterior ao encerramento das suas atividades, desde que a cessão seja comprovada por documentos”.

Em votação única, foram aprovados os projetos que alteram dispositivos das leis financeiras e abrem créditos no orçamento (PLs 32, 33 e 35): R$ 528.302,75 para a Educação; R$ 195.761,43 na Cultura; e R$ 380.653,08 em Obras e Serviços Públicos.

Os PLs 29, 30, 31 e o PCL 3 foram consentidos em segunda votação, na sessão extraordinária realizada na mesma noite.

Os requerimentos constantes no expediente demandam ao Prefeito: Luiz, a possibilidade de conceder isenção total de tributos à entidade religiosa Congregação Cristã do Brasil: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e taxas de limpeza e de conservação; dr. Marcelo, informações sobre as medidas adotadas em relação à prevenção e combate à Dengue, devido a importância de manter a população informada e ciente das ações em andamento: e, Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), promover parceria com empresas privadas para oferecer premiação em dinheiro aos quatro times melhores classificados no torneio 1º de Maio.

Homenagens: Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), e Luiz Basso (PL), propõem moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento, respectivamente, a José Carlos Surge, comemorativa aos 50 anos de profissão de mecânico e 71 anos de idade; e à professora Andreza Cristina Gonçalves Neves – diretora de escola, “pelos relevantes serviços prestados”.

Na tribuna, Willian Bento (PL), comemorou a cessão ao Município do prédio da antiga estação ferroviária. “Estive em Brasília com o prefeito Gino no final de março, na cerimônia de assinatura da cessão de diretos ao Município da antiga área da estação, depois de mais de dois anos de muito trabalho, o local agora é de Santa Gertrudes e o Prefeito irá investir dois milhões de Reais na revitalização e reforma para entregá-lo à população como uma área de lazer e cultura”, relatou.

O Vice-presidente da Casa finalizou, informando reunião com o senador astronauta Marcos Pontes, quando solicitou apoio para aprovação de projeto de lei que declara Santa Gertrudes oficialmente, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos, em tramitação naquela Casa, e afirmou que o Senador comprometeu-se a acompanhar o andamento do documento para que seja aprovado o mais rápido possível.

Indicações

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), solicita instalar cobertura na quadra de futebol society, que funcionará na Avenida Orlando Pereira, onde será instalada a nova academia, explicando que a cobertura fará com que a quadra possa ser utilizada em dias chuvosos e nos de muito calor; transferir os materiais recicláveis, estocados na antiga sede, para a atual, aumentar a altura do portão, ou instalar tapumes, e comunicar aos munícipes a mudança do local de reciclagem e fornecer orientações sobre como proceder, minimizando quaisquer inconvenientes; e refazer a pintura desgastada das lombadas.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), relata necessidade de trocar o gramado e retirar os postes dos refletores de dentro do campo e instala-los do lado de fora do gramado do Estádio Mineirão.

Dr. Marcelo pleiteia estudos para implantação do projeto Esporte na Melhor Idade.

 Willian demanda à Secretaria de Saúde, a compra de aparelhos auditivos aos munícipes que aguardam na fila de espera.

Luiz Basso reivindica limpeza do mato das guias, sarjetas e calçadas da Rua São Mateus, entre as avenidas Santo António e Agostinho Buschinelli -, e da Rua 1, entre as avenidas 1 e 3.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), sugere à Secretaria de Saúde, realizar mutirão para atendimentos de saúde, a ser realizado em um sábado, conforme programação a ser estabelecida pelo departamento de saúde responsável; à Secretaria de Cultura, realizar um festival de música gospel com artistas locais; e à Secretaria de Obras, implantação construir acostamento nos dois lados, entre a entrada e saída pelo primeiro acesso na Rodovia Washington Luís, sentido interior, entrada pelo bairro Santa Catarina.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 6 de maio, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes