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Dois projetos de lei denominando o hospital e o complexo esportivo a serem construídos na Cidade, deram entrada durante a 4ª sessão ordinária, juntamente com o que altera artigo da lei que disciplina atendimento de prestação de serviços. Dentre as matérias votadas, estão a que proíbe som alto em veículos e a subvenção para construção de novo espaço de acolhimento a jovens e crianças.

Abrindo a plenária do dia 4 de março, o presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), alertou a comunidade para o aumento de casos de Covid-19, aconselhando a população a evitar contato físico, conversar mantendo distância de um metro e meio da outra pessoa. “Prevenção é o conselho. No Brasil é costume as pessoas se cumprimentarem com as mãos e beijinhos, não é necessário, quando a gente tosse, coloca a mão na boca e o vírus passa da nossa mão para a da outra pessoa, precisamos cuidar da nossa saúde e não transmitir aos demais”, alertou dr. Marcelo, informando que nas últimas semanas, em seu consultório, todos os dias tem atendido pacientes com diagnóstico positivo de Covid.

Em seguida, o Presidente solicitou a leitura dos três projetos constantes no expediente, enviados pelo Executivo. Deram entrada os projetos de lei (PLs), 20, que denomina Hospital Santa Gertrudes, a nova unidade de saúde que será construída na Cidade; e o PL 21, nomeando o futuro complexo esportivo da Rua 1-A, entre as avenidas 9 e Padre Querino Volani: Complexo Esportivo Líbero Miguel Seneme.

O Projeto de Lei Complementar 2, altera dispositivos a Lei Municipal 1611/1997, que disciplina o atendimento de prestação de serviços a contribuintes, passando a ter a seguinte redação: “os pedidos serão analisados independentemente da existência de débitos, devendo ser atendidos desde que preenchidas todas as exigências legais”. A alteração, segundo o autor, “faz se necessária para afastar a inconstitucionalidade do Artigo 3º, uma vez que condiciona a prestação de serviços apenas aos contribuintes que não estejam inadimplentes com o Poder Público”. Os documentos foram encaminhados às comissões e assessoria Jurídica da Casa.

Também foram apresentadas, votadas e aprovadas, a Moção de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento à Elisabete Cristina Giroto Mergulhão, diretora de Escola, “pelos relevantes serviços prestados ao Município”, de Luiz Basso (PL), e o requerimento apresentado por Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-União Brasil), pleiteando a construção de um recinto destinado para eventos, como as festas do peão e do migrante.

Seguindo para a ordem do dia, foram aprovados em primeira discussão os projetos de lei 15 e 16, autoria de Alan Felipe Basteli (PSD), instituindo, respectivamente, o mês Fevereiro Roxo e Laranja, de conscientização sobre Lupus, Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia, e março como mês de conscientização sobre Síndrome de Down; e o PL 19, do Executivo, proibindo a utilização de equipamentos de som em veículos estacionados ou em circulação nas vias e locais públicos, com emissão de som em excesso; com exceção a ambulâncias, veículos policiais e de bombeiros, e de profissionais que, adequados à legislação, poderão circular das 8 às 18 horas; a infração à Lei acarretará multa de 100 Ufesp’s.

Em votação única, receberam permissão os projetos de lei: 17, onde o Prefeito solicita autorização do Legislativo para subvencionar a Associação Beneficente Solidária das Acácias – ABSA, com repasse mensal de R$ 34.800 mil, a ser empregado na construção da Casa Lar 2, com objetivo de atender à demanda por vagas; e o PL 18, que abre crédito no orçamento Municipal de R$ 348 mil, à Secretaria Promoção Social.  Os projetos são do Executivo.

Na tribuna, Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), comentou que tem visitado diversos pontos para avaliar a situação dos bairros e verificou que “Santa Gertrudes está em movimento; o Prefeito está trabalhando, melhorando a Cidade para nossa população”, relatando início dos trabalhos para construção de espaço de esportes (campo de malha), no bairro Santa Catarina, verba de emenda conquistada pelo colega Clayton do Espetinho (Clayton Robert Santos Barros-Republicanos).

Concluindo os trabalhos da noite, Basso agradeceu o Prefeito pelos projetos que regulam a emissão de ruídos em veículos e o que destina verba para construção da segunda unidade da Casa Lar; e “prestou contas” de sua viagem a Brasília, em fevereiro, “fui em busca de recursos para serem aplicados no município, em especial às entidades filantrópicas”. Basso informou que esteve em reuniões nos gabinetes dos deputados Miguel Lombardi, Capitão Augusto, Tiririca, Paulo Freire da Costa, Ricardo Salles, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Antonio Carlos Vieira – todos os PL, e Gilberto Nascimento.

Indicações

Cassapinha pede limpeza dos bueiros da Avenida João Vitte; troca da rede das traves dos gols dos campos do Centro de Lazer Cyro Rocha, e dos estádios Alfredo Carandina e Mineirão; e realizar a festa do peão na Cidade, evento que faz parte do Calendário Anual de Atividades Oficiais do Município.

Willian Bento (PTB), pleiteia à Secretaria de Habitação, inscrever o Município no Programa Vida Longa, do Governo do Estado de São Paulo; e à Secretaria de Obras, realize a revitalização da Praça da Bíblia.

Dr. Marcelo aponta a necessidade de trocar as lâmpadas e melhorar a iluminação da Rua Nestor Timoni; obras de regularização do asfalto na Rua 5, esquina com a Avenida 4, local com “grande desnível”.

Luiz Basso solicita obras de interligação e pavimentação asfáltica nos trechos das ruas Arnaldo Araújo Pinto, Betti Martins e Dona Genú Felipe; e reforma na canaleta da Avenida Campinas com a Rua Iracemápolis.

Sivaldo da Água reivindica implantar de um Disque Verde, canal para denúncias de crimes contra a natureza; reforma do espaço público da Rua 5 com a Avenida 5, onde está instalado um parquinho de integração infantil; e construção de novas ciclofaixas e manutenção das já existentes, facilitando a circulação de ciclistas.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), requisita a troca das telhas de amianto que cobrem o espaço destinado à pratica de judô, no Ginásio Franscisco Marigo, pelas tipo sanduiche.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 11 de março, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes