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Duas matérias ligadas à Educação foram aprovadas em segunda discussão durante a 3ª sessão ordinária: o Projeto de Lei 1 (PL), definindo a Política Municipal de Educação em Tempo Integral da Rede Pública, priorizando alunos de carentes e os com deficiências, transtornos, altas habilidades ou superdotação; e o PL 2, discorrendo sobre as instituições dos Conselhos Escolares e do Fórum dos Conselhos Escolares.

Autorizando proposta do presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), os demais vereadores deram aval em bloco, em votação única, aos dez projetos referentes a abertura de créditos. Os PLs de números 5 a 14 inserem R$ 13.101.257,64 no orçamento municipal, direcionados às áreas da Educação, Saúde, Segurança Pública, Obras, Esportes, Cultura, Fundo Social e Serviços Urbanos. Os documentos citados são autoria do Executivo.

Na reunião do dia 26 de fevereiro, também foram aceitos o Projeto de Decreto Legislativo 01, apresentado por Luiz Basso (PL), concede o título de Cidadão Santa-Gertrudense ao Pastor Albertino André da Silva; a Moção de Parabéns, Aplauso e Reconhecimento à Cynthia Schwerdtfeger dos Santos, pelos serviços de voluntariado em evento natalino como Mamãe Noel; e o requerimento solicitando ao Prefeito “reforma urgente no prédio do Terminal de Passageiros José Giacomini”: telhado, banheiros, troca do piso, pintura e instalação de iluminação – iniciativa do vereador Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos).

Quatro projetos deram entrada na noite: os Projetos de Lei 15 e 16, elaborados por Alan Felipe Basteli (PSD), instituem o mês Fevereiro Roxo e Laranja, de conscientização sobre Lupus, Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia; e março como mês municipal de conscientização sobre Síndrome de Down, oferecendo informações e recursos às famílias, educadores e profissionais de saúde sobre os diagnósticos, além de realizar eventos e campanhas de conscientização.

No PL 17/2024, o Prefeito solicita autorização do Legislativo para subvencionar a Associação Beneficente Solidária das Acácias – ABSA, mantenedora da Casa Lar, no acolhimento a crianças e adolescentes de zero a 18 anos, com repasse mensal de R$ 34.800 mil. O recurso será utilizado na criação da Casa Lar 2, já que a existente não tem mais vagas para atender a demanda; o Projeto de Lei 18, alterando dispositivos das Leis Financeiras de Santa Gertrudes, e abre crédito no orçamento de R$ 348 mil, destinados à Secretaria Promoção Social, verba resultante de superavit 2023; e o PL 19, proibindo a utilização de equipamentos de som em veículos estacionados ou em circulação nas vias e locais públicos, com emissão de som em excesso, com objetivo de garantir o bem-estar dos munícipes; dentre as exceções, ambulâncias, viaturas policiais e de bombeiros; veículos profissionais, adequados à legislação, poderão utilizar equipamentos das 8 às 18 horas; a infração à Lei acarretará multa de 100 Ufesp’s. Todos os projetos são de autoria do Executivo.

“Peço à Secretaria, enviar ofício parabenizando o deputado Miguel Lombardi pela participação no evento do dia 25 de fevereiro, onde uma multidão lotou a Avenida Paulista, em São Paulo, ato organizando em defesa da nossa democracia”, solicitou o Presidente, abrindo os debates na tribuna da Casa. Em seguida, dr. Marcelo passou a presidência da sessão ao vice-presidente, Willian Bento (PTB).

Em seu pronunciamento, Luiz Basso agradeceu ao prefeito Lázaro Noé da Silva (Gino da Farmácia), por atender solicitações dos legisladores, e implantar a Escola em Tempo Integral e reformar espaços de esportes e lazer; enalteceu o trabalho do Instituto Muito Mais Vida que completa 10 anos de existência e da Guarda Municipal, apresentando o relatório enviado pela Corporação, contendo balanço das atividades do mês de janeiro. O Vereador também deu boas-vindas ao vigário Padre Cícero Araujo da Silva, da Igreja Matriz São Joaquim.

Afirmando que tem recebido indagações de membros da comunidade sobre a implantação de radares em vias do Município, Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), explicou que os equipamentos foram instalados inicialmente, como medida preventiva, em pontos onde o trânsito precisa ser melhorado. “O equipamento irá monitorar o comportamento dos motoristas, o resultado definirá se será necessária alguma ação punitiva, só depende de nós motoristas, se trafegarmos seguindo as leis, principalmente de limite de velocidade e respeitar os sinais de pare, não haverá multas, é uma medida educativa para proteger tanto motoristas quanto pedestres”, advertiu. O radar está armazenando informações que serão analisadas dentro de 90 dias, “é bom esclarecer que qualquer radar, para efetuar multas, precisa estar sinalizado, sempre tem que ter placas informando a existência do equipamento”, informou Sivaldo.

A BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto, voltou à pauta, Sivaldo apresentou queixa de consumidores que mantêm residência e comércio no mesmo prédio, que irão pagar duas taxas de água, mesmo tendo um só hidrômetro; e comunicou que já entrou em contado com diretores da Agência, questionando a legalidade da cobrança.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), comemorou a reforma do campo de malha do Jardim Paulista; emendas enviadas pelo deputado Hélio Zanatta: R$ 80 mil destinados à Apeac, R$ 50 mil para o Lar dos Velhinhos e outros R$ 50 mil para a ABSA (Guarda Mirim); e a volta à Cidade do pastor João França.

A reforma dos espaços de esportes também foi comemorada por Clayton do Espetinho, relatando que visitou o local do campo de malha do bairro Santa Catarina, onde serão investidos R$ 510 mil; agradeceu ao deputado Marcos Pereira e sua assessora Nazaré (chefe de gabinete), pela liberação de emenda no valor de R$ 380 mil; e elogiou a campanha contra a Dengue do Governo Municipal, envolvendo as secretarias da Educação e Saúde, Vigilância Epidemiológica e empresa Latina.

Indicações

Basso pede roçada e limpeza das calçadas e áreas institucionais do Jardim Veneza; das guias, sarjetas e calçadas da Rua 2, entre as avenidas 9 e 17, e da Avenida Barão de Rio Claro, entre as ruas São Jorge e São Pedro, e realizar serviços de varredura pelo menos três vezes na semana; e reparos do asfalto na Avenida 1, em frente ao Banco Santander.

Willian Bento solicita à Secretaria de Obras, reparo dos refletores de iluminação da Passarela Alberto Gasparini; e à Secretaria de Esportes, adquirir barras e pranchas para prática de calistenia no Parque Ruy Raphael da Rocha.

Dr. Marcelo aponta necessidade de serviço de tapa buraco na Rua Nestor Timoni, em frente ao número 444; e manutenção na Quadra Poliesportiva do Jardim Paulista e do parquinho da Avenida São Paulo.

Clayton do Espetinho reivindica ao Executivo, elaborar um projeto de Lei oferecendo bolsa esportes, como incentivo aos atletas de diversas modalidades; e construir uma ciclofaixa na Rua Guilherme Prates, entre os bairros Jardim Faxina, Nova Santa Gertrudes e Santa Catarina.

Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), demanda atendimento fonoaudiológico em todas as escolas municipais; destinar um colaborador braçal para atender a Secretaria de Trânsito; e à Secretaria de Obras, solucionar o problema de drenagem das águas das chuvas no Estádio Municipal Cyro Rocha, setor que faz fundos com a Rua São Marcos.

Sivaldo Elias pleiteia construir calçada no entorno da praça Mário Velo; ao Prefeito, divulgar nos meios de comunicação oficiais a Lei 2.351, de isenção ou desconto no IPTU para portadores de doenças graves, e pacientes em tratamento oncológico; e identificar os locais públicos com placas onde conste o nome e currículo da pessoa homenageada.

 A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 4 de março, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes