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A primeira sessão ordinária do ano foi marcada pela entrada do projeto de lei que institui a educação em tempo integral nas escolas municipais e o que dá nova redação à Lei que autoriza o Município a custear transporte dos alunos que estudam em outras cidades; se aprovado, quem estuda em Campinas também poderá receber a ajuda.

Outro fato ocorrido durante os trabalhos foi a leitura de documento apresentado por um cidadão, solicitando o impeachment do prefeito Lázaro Noé da Silva (Gino da Farmácia). Seguindo o que determina o Regimento Interno, o presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), colocou o pedido e votação e, por unanimidade dos votos, a solicitação não foi acolhida e arquivada.

Cinco projetos deram entrada durante a 1ª sessão ordinária do ano, realizada dia 5 de fevereiro. O Projeto de Lei 1 (PL), autoria do Executivo, institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino, determinando o período de sete horas, com intervalo de 35 minutos, quando serão oferecidas atividades culturais, esportivas, artísticas, científicas ou tecnológicas, de lazer e de brincar, além das desenvolvidas no atendimento e desenvolvimento educacional das crianças e jovens portadores de transtornos. A prioridade é para pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, com deficiências, transtornos, altas habilidades ou superdotação, de famílias inscritas no Cadastro Único, pelas beneficiadas pelo Bolsa Família e as com renda individual de até um salário mínimo, entre outras.

O PL 2, dispõe sobre as instituições dos Conselhos Escolares e do Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Púbica Municipal; e o Projeto de Lei 3 altera o Artigo 1º da Lei Municipal que autoriza o Executivo a complementar o custeio de transporte de estudantes aos municípios vizinhos, circunvizinhos e São Carlos, Campinas, Santa Bárbara D’Oeste, Americana, Limeira, Araras e Piracicaba.

O Projeto de Lei Complementar 1 discorre sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Santa Gertrudes; sendo as novas regras válidas para os contratados a partir da aprovação do Projeto. Os documentos são elaborados pele Executivo. O Projeto de Resolução 1, da Câmara, desincorpora móveis.

Na ordem do dia dos trabalhos, foram aprovadas moções de Aplausos, Reconhecimento e Parabéns: Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), homenageia Leandro dos Reis Spinola, pela caminhada de quatro dias até o Santuário de Aparecida, “enfrentando desafios, cansaço, porém, não deixando nada impedir sua trajetória de fé”; Luiz Basso (PL), parabeniza o Instituto Muito Mias Vida, na pessoa de seu presidente, Pablo Beloni, pelo trabalho desenvolvido com a comunidade; e, Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD, aos responsáveis pelo 2° Pedala Santa Gertrudes.

Via requerimentos, dr. Marcelo sugere à Guarda Civil, em parceria com a Secretaria de Trânsito, realizar campanhas dirigidas aos motoristas, para que obedeçam a sinalização de proibido estacionar no lado direito da Avenida Rêmolo Tonon, próximo à churrascaria, sugerindo que a equipe realize abordagens orientativas durante três finais de semanas e punitiva a partir da terceira semana.

Willian Bento (PTB), requer à Secretaria de Finanças o valor previsto para pagamento em precatório em 2024. Basso indaga “em que estágio se encontram os projetos da construção de casas populares”. E, Alan Felipe Basteli (PSD), quer informações: quantas carteirinhas do Autismo foram emitidas e a estimativa do número de adultos e crianças autistas residentes no Município; a quantidade de casos de Covid-19 registrados em 2023 e no início de 2024, e qual a porcentagem da cobertura vacinal contra a doença; o andamento do programa de controle da Dengue, quantos casos foram registrados nos últimos 13 meses; e, se já foram instaladas mais câmeras de monitoramento no Parque Ruy Raphael da Rocha, quando estarão funcionando e as medidas planejadas para garantir a segurança dos frequentadores.

Após o encerramento da ordem do dia, dr. Marcelo precisou se ausentar e a sessão foi presidida pelo vice-presidente, Willian Bento, que coordenou os pronunciamentos na tribuna. Alan alertou para os crescentes casos de Dengue em todo País e pediu a colaboração da população para evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, tomando os cuidados básicos, como não deixar água acumulada nos quintais; e, também, relatou preocupação com a grande quantidade de escorpiões, pedindo aos munícipes que não deixem lixos e entulhos acumulados nas ruas, casas e quintais, locais onde o animal pode se esconder.

Luiz Basso concordou com Basteli, afirmando que quase todas as cidades do Estado estão sofrendo com infestação de escorpiões, e ratificou a necessidade de a população “fazer a sua parte” e limpar terrenos e suas casas. Sivaldo da Água encerrou os trabalhos, pedindo ao Prefeito oferecer transporte aos idosos que participam de eventos dirigidos à terceira idade e não têm condições de pagar pelo serviço.

Indicações

Clayton do Espetinho pede a construção de rampa de acesso a praça São José (fundos com as ruas 10 e 2); e poda de árvores nas ruas Betti Martins e João Pagni, e Avenida Belmiro Silva.

Sivaldo Elias aponta necessidade de instalação de placas com nome das ruas e o CEP da localidade; limpeza geral na Estrada Municipal Luiz Carlos Azorli; à Secretaria de Obras, reforma no campo de malha, do espaço de lazer Mansueto Fiório; e construção de um campo de areia ao lado da quadra esportiva no Jardim Paulista.

Dr. Marcelo solicita roçada e limpeza no Parque do Jequitibás, Lago Chico Lucas; ao Departamento de Trânsito, avaliar a possibilidade de tornar mão única de direção o trecho entre a rotatória da Villagres, acesso à Avenida João Vitte, até a Avenida Prefeito Cel. Libertário Palumbo.

Willian aponta à Secretaria de Obras, instalação de cobertura na rampa de acesso do Pronto Socorro, de lixeiras na Praça José Delmiro Netoa, e de um ponto de ônibus com cobertura na Rua 1, na calçada da Emei Eugênio Secco; à Secretaria de Esportes, construção de quadra de tênis; e à Secretaria de Meio Ambiente, plantio de flores no canteiro da imagem da Santa Gertrudes, na Praça Carlos Buschinelli.

Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), pontua instalação de ares-condicionados nas salas de atendimento da UBS Catarina Caetano Demarchi; de televisores nas UBSs Margarida Polak Lara e Antônio Zonta; e construção de uma praça no Bairro Jequitibás.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-União Brasil), relata ser necessária a dedetização das redes de esgoto para erradicação de ratos, baratas e escorpiões, e construção de bocas de lobo na Avenida 6, próximo ao número 253.

Luiz Basso requer denominação de logradouro público em homenagem à memória do senhor José Pim; reparos no asfalto da Rua Vereador Henrique Hegues, em frente ao número 193; ao Prefeito, tornar possível legalmente, por meio de projeto de lei, que cidadãos possam fornecer alimentos e água aos animais que se encontram nas ruas, utilizando os locais públicos; roçada e limpeza do mato na Estrada Vereador Luiz Carlos Azorli; organizar atração carnavalesca, tipo matinê, no Ginásio de Esportes Francisco Marigo; instalar lixeiras no parque infantil, no Parque Ruy Raphael da Rocha; poda das árvores e limpeza da Avenida Remolo Tonon; e, reparos no asfalto da Avenida 6, em frente aos números 175 e 180, e limpar o mato da calçada da Avenida 6, entre as ruas 3 e 4.

Alan Basteli reivindica instalação de ares-condicionados nas salas da Secretaria de Cultura, bem como o reparo do equipamento danificado na Biblioteca Municipal; de placas específicas para motociclistas nos semáforos, além da pintura de solo já existente; ao departamento responsável, “tomar medidas emergenciais em relação a presença de escorpiões e a questão do lixo e reciclagem na Rua João Pagni”; e, pintar no solo o símbolo do autismo em diversos locais, especialmente onde são disponibilizadas vagas preferenciais.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), pontua à Secretaria de Esporte, ampliar a área para pratica de judô, nas dependências do Ginásio Franscisco Marigo.

Devido as festividades do carnaval, a próxima sessão ordinária está agendada para o dia 19 de fevereiro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes