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Na noite desta segunda-feira, os vereadores se reuniram para duas sessões, a ordinária semanal e uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), para analisar e votar projetos urgentes.

Durante a 28ª sessão, a penúltima ordinária do ano, deram entrada seis projetos de lei (PLs), dentre eles, os documentos onde o Executivo solicita autorização para subvencionar cinco entidades, transferindo R$ 722,400 mil em 2024; e três abrindo créditos no orçamento de mais de R$ 6.8 milhões. Os valores serão injetados nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, Cultura e Esportes; Fundo Social e no gabinete do Prefeito. O assunto destaque na tribuna foi a baixa qualidade dos serviços prestados pela Eixo SP, concessionária da Rodovia Washington Luís.

Os PLs constantes no expediente da sessão, todos enviados pelo Prefeito: Projeto de Lei 86, altera o Artigo 5º da Lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, determinando que o grupo contará com quatro representantes de entidades da sociedade civil organizada, sendo dois indicados por instituições inscritas no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), ou CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), e dois por usuários dos serviços diretamente ligados a defesa ou atendimento as pessoas com deficiência.

O PL 87, define entidades subvencionadas e os valores destinados mensalmente, 12 parcelas durante 2024: Associação de Pais, Empresários e Amigos da Criança José Maria Paraluppe (Apeac) – R$ 5 mil, Lar dos Velhinhos – R$ 13 mil, Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA) – Guarda Mirim, mantenedora da Casa Lar – R$ 37 mil, Instituto Muito Mais Vida – R$ 3.200 mil, e Associação Amor em Quatro Patas – Sociedade Protetora dos Animais, Meio Ambiente e Serviços Sociais – R$ 2 mil.

Os projetos de lei 88, 89 e 90 alteram dispositivos das leis financeiras do Município e abrem créditos no orçamento: os programas da Educação terão aporte de R$ 4.628 milhões; R$ 382 mil para custear despesas do Gabinete do Prefeito, secretarias de Esportes, de Segurança Pública e de Cultura, e Fundo Municipal de Assistência Social; e R$ 1.885.072,30 está destinado à Secretaria de Saúde, ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps), ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ao atendimento nas unidades básicas de saúde (UBSs), aos Agentes Comunitários de Saúde, à Vigilância Epidemiológica e ao Programa Assistência Farmacêutica. As proposituras somam R$ 6.895.072,30.

O Projeto de Decreto Legislativo 11, dos vereadores Marcelo Ferreira e Luiz Basso (PL), que concede o Título de Cidadão Santa-Gertrudense ao pastor Pedro Geraldo Gaspar, foi encaminhado pelo Presidente às comissões e assessoria Jurídica da Casa. Os projetos, do 86 ao 90, foram aprovados na sessão extraordinária, em votação única.

Na ordem do dia dos trabalhos do dia 4 de dezembro, foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 85, apresentado pelo vereador Alan Basteli (PSD), instituindo o Mês Municipal de Conscientização sobre TDAH, distúrbio neurobiológico caracterizado por desatenção, hiperatividade e impulsividade.

Em votação única, receberam aval as propostas de moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento à Marina Duarte Cattae Lima, secretária de Educação, e João Batista de Sousa – diretor de Programas e Projetos Sociais, ambos “pelos relevantes serviços prestados ao Município”, autoria de Luiz Basso.

Na tribuna, Basso agradeceu ao Prefeito por entender as necessidades das entidades e reajustar os subsídios. Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), voltou ao tema apresentado na sessão anterior e criticou a Eixo SP pelas obras de reparos “de baixa qualidade” na Washington Luís, e sugeriu que as câmaras de vereadores de Cordeirópolis, Rio Claro e Santa Gertrudes se unam para reivindicar que refaçam os reparos, recentemente executados no percurso entre as três cidades, “com asfalto de qualidade”, e recapear onde o serviço não foi feito, citando o quilômetro 170, “o local não recebeu melhorias”.

A manutenção da Rodovia Constante Peruche foi elogiada, “o asfalto está ótimo, mas também tem reclamação de usuários devido a aquaplanagem no trecho próximo ao Condomínio Campos do Conde; hoje, outro acidente grave, o DER [Departamento de Estradas de Rodagem] precisa resolver”, pontuou Sivaldo. Dr. Marcelo sugeriu fazer um ofício ao DER e também solicitar roçagem do mato nas laterais da via.

Sivaldo também informou envio de emenda do deputado Alex de Madureira, no valor de R$ 150 mil, para melhorias no campo de bocha do Mano´s Bar.

Indicações

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), aponta a necessidade de construir uma canaleta na Rua 5, esquina com a Rua Zero; reforma ou troca dos brinquedos do parque ao lado da quadra do Parque Industrial, e colocar areia nas caixas e manutenção periódica dos equipamentos da academia ao ar livre; e instalar um ponto de ônibus na Rua Pércio Franco Corrêa Júnior, com a Rua Benedicta Cabral Girnos.

Basso sugere denominar logradouro público em homenagem à memória do senhor Augusto Bóbbo; e contratar um médico clínico geral para atender na UBS João Aparecido Buschinelli.

Dr. Marcelo solicita a instalação de uma lombofaixa (faixa elevada para pedestres), na Rua São Pedro, em frente ao prédio da Câmara; e poda dos galhos de uma árvore na Rua 7 (próximo à esquina da Avenida 1), que estão invadindo a rua, atrapalhando a passagem de veículos.

Sivaldo da Água indica a substituição por guard-rail, das grades proteção na passagem de pedestres ao viaduto Ruy Ribeiro de Almeida, entre os jardins Parque Industrial e Bom Sucesso; construção de um monumento arquitetônico em forma de Bíblia, na Praça da Bíblia; compra de cadeira odontológica para uso dos pacientes do Hospital; e instalar equipamentos na academia ao ar livre na Praça Teresa Biaggi Buschinelli.

Willian Bento (PTB), reivindica à Secretaria de Obras, realizar instalação de lâmpadas para iluminação dos degraus da escada de acesso ao Pronto Socorro.

A próxima reunião, a última sessão ordinária do ano, está agendada para o dia 11 de dezembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM ou 106,1 FM. Durante o período de recesso obrigatório, de 16 de dezembro a 31 de janeiro de 2024, os documentos urgentes serão analisados e votados em sessões extraordinárias.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes