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O projeto de lei (PL), que estabelece a previsão orçamentária municipal, a LOA, foi aprovado em segunda discussão durante a sessão ordinária desta semana, realizada dia 13 de novembro. Em 2024, para viabilizar todas as ações públicas está estimada verba de mais de R$ 211 milhões, valor 20% acima do orçamento deste ano.

A Lei Orçamentária Anual está determinada no PL 78, apresentado pelo Executivo, com receita de R$ 211.300 milhões, sendo R$ 66 milhões para a Saúde, Educação terá aporte de R$ 65 milhões e R$ 6 milhões para Segurança.

Também em segunda votação, recebeu aval o Projeto de Lei 79, autoria de Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), institui o Serviço de Assistência Religiosa em Santa Gertrudes (Capelania é a assistência e a execução de atividades religiosas em hospitais, escolas, orfanatos, asilos, presídios etc.).

Os PLs 83 e 84, e o Projeto de Decreto Legislativo 10, foram assentidos em votação única: o 83, do Executivo, e o 84, da Mesa Diretora da Câmara, concedem abono natalino de R$ 500 aos funcionários públicos da Prefeitura e da Câmara, a ser pago em dezembro; e o Decreto, autoria do vereador Alan Basteli (PSD), outorga o título de Cidadão Santa-Gertrudense ao padre Paulo Sérgio Carlos.

O presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), abriu votação para as moções e requerimentos apresentados, sendo aprovados. Luiz Basso (PL), homenageia, com moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento, Célia Cristina Scatolin Bento, diretora de Recursos Humanos (RH), e Lázaro Natalício Barroso Maciel, secretário de Cultura, (ambos da Prefeitura), pelos relevantes serviços prestados; e dr. Marcelo envia Moção de Parabéns, Aplauso, Agradecimento e Reconhecimento à equipe do departamento de Fisioterapia Municipal, pela pontuação na premiação de melhores do ano.

Via requerimentos, Basteli solicita informações sobre vacinação contra catapora: se existe disponibilidade da vacina, se houve impacto na imunização devido à mudança na produção e a suspensão do envio do imunizante pela Anvisa, e quais as medidas tomadas para garantir que a população seja informada sobre a situação e os prazos de normalização; e sobre diagnóstico e o acompanhamento das condições de pacientes com transtornos do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e do Espectro Autista (TEA): quantas pessoas têm diagnóstico de TDAH e TEA (número total e por faixa etária), e quais são as políticas e programas em vigor para o diagnóstico, tratamento e apoio aos indivíduos portadores dos transtornos.

Deram entrada durante a 26ª sessão ordinária do ano o PL 85, assinado por Alan Basteli, instituindo o Mês Municipal de Conscientização sobre TDAH, distúrbio neurobiológico crônico, caracterizado por desatenção, hiperatividade e impulsividade, e que afeta de 3% a 5% das crianças em idade escolar; e o Projeto de Resolução 6, autoria do Presidente da Casa, desincorporando bens móveis.

Na tribuna, Willian Bento (PTB), ratificou a necessidade de ampliar a oferta de consultas com médico ortopedista, explicando que muitos pacientes aguardam na fila de espera e os retornos demoram por falta de horários; e de construir mais salas nas creches para atender a demanda crescente de alunos.

Basso informou que se reuniu com representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para discutir ações de melhoria na segurança da Rodovia Constante Peruche (SP316): construção de passarela entre os bairros Jardim Ipês e Parque Industrial, de rotatória próxima a subestação da Elektro, lombadas e iluminação tipo led.

Conservação de estrada que passa pelo Município também foi assunto abordado por Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD). “Nós cobramos reparos na Washington Luís; as obras começaram, causaram transtornos, mas `não se faz omelete sem quebrar ovos´; porém, ficou uma parte sem fazer, no km 170 e, em vários pontos, o asfalto está pior do que antes do reparo, fizeram um serviço ruim; vamos oficiar a Eixo para refazer onde não está bom e fazer onde não fez”, pontuou. O Vereador ainda pediu segurança no Cemitério, relatando que “continua com um problema antigo, roubos de flores, vasos, enfeites” e clamou para que não abandonem animais no local.

Indicações

Washington pleiteia limpeza e roçagem do mato na viela ao lado do prédio da Emei Prof.ª Thereza Seneme Ferro.

Basso aponta necessidade de instalar poste com luminária led na área da Rua São Pedro, entre as avenidas Ângelo Giacomini e Santo António; a possibilidade de não reajustar os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), exercício 2024, devido à crise financeira e os valores da planta genérica local estão maiores do que os municípios da região; e implantar a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com   Fibromialgia.

Clayton do Espetinho pede a troca dos brinquedos do parque da Rua Claudio Valdanha, com a Rua Edivaldo Manoel dos Santos.

Dr. Marcelo reivindica manutenção e fixação das grades soltas na extensão da proteção de passagem de pedestres ao Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida; e implantar o Programa “De volta ao trabalho”, para inclusão no mercado dos munícipes com mais de 60 anos.

Willian requer à Secretaria de Obras, recapear a Rua 1-A, da Avenida 9 até a Avenida Ricardo Pagnocca.

Sivaldo da Água adjunta a implantação do IPTU premiado para contribuintes com pagamentos em dia; e de câmeras de monitoramento no Cemitério.

Alan postula a substituição das lâmpadas queimadas na Passarela Oscar Raphael da Rocha; instalar placa na entrada do Cemitério, orientando aos visitantes não depositar comida ou qualquer outro material sobre os túmulos, atendendo as queixas apresentadas por frequentadores do local; e adquirir mais materiais e equipamentos de Fisioterapia e contratar profissionais adicionais para atender a demanda.

A próxima reunião está agendada para o dia 27 de novembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM ou 106,1 FM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes