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Deu entrada durante a sessão desta semana o projeto que estima receita 20% superior para o próximo ano, na comparação com o orçamento municipal deste ano. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê receita de mais de R$ 211 milhões; os setores com maiores investimentos são Saúde e Educação.

O Projeto de Lei 78, autoria do prefeito Lázaro Noé da Silva (Gino), estima receita de R$ 211.300 milhões e fixa a despesa municipal para o exercício financeiro de 2024. A LOA propõe investimentos na Saúde de R$ 66 milhões, em Educação estão designados R$ 65 milhões e R$ 6 milhões em Segurança. O documento foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), a todas as comissões da Casa e assessoria Jurídica.

Durante a 22ª sessão ordinária, realizada dia 2 de outubro, também foram apresentados o Projeto de Decreto Legislativo 9, iniciativa do vereador Luiz Basso (PL), concedendo título de Cidadão Santa-Gertrudense ao pastor Ricardo Guarany Nogueira; e o Projeto de Lei 77, de Alan Felipe Basteli (PSD), institui novembro como o mês de combate à discriminação racial e reflexão sobre questões raciais. As proposituras estão seguindo os trâmites na Casa.

Na ordem do dia, foram aprovadas duas moções e requerimentos. Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), indica Moção de Aplauso ao governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, pela sanção da Lei 17.746, que declara feriado o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro; e Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), oferece Moção de Aplauso, Agradecimento e Reconhecimento ao senhor Cláudio Sérgio de Paula, pelos 25 anos de serviços prestados voluntariamente como Papai Noel.

Os requerimentos solicitam os seguintes serviços: Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-União Brasil) - construção de uma quadra de grama sintética para futebol society no lago do bairro Jequitibás; Basso – à Prefeitura, firmar convênio junto à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, para trazer ao Município o Projeto Cidadania Itinerante; Basteli - informações referentes à utilização do imóvel localizado na Rua 7, 179, inativo há algum tempo, se existe projeto para a utilização do imóvel, caso afirmativo, fornecer detalhes, ou o motivo pela não utilização do espaço, “considerando seu potencial para atividades de lazer ou outros usos em prol da comunidade”; e sobre vagas em creches e escolas de educação infantil, “face ao crescente número de pessoas que buscam orientação em meu gabinete”: quantas crianças aguardam na fila de espera, especificadas por série e unidade de ensino, prazo estimado para garantir vagas para todos, critérios utilizados para determinar prioridade, quantas vagas estão disponíveis, por período e para o período integral, e como a família deve agir em caso de necessidade de efetuar matrículas fora do período regular.

Na tribuna, Luiz Basso parabenizou o diretor de relações institucionais da Aspacer (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento), Luís Fernando Quilici, pela indicação para integrar a Comissão Especial da Fiesp (Federação das Indústrias do estado de São Paulo), encarregada de difundir a proposição de políticas públicas para o biometano (biocombustível renovável); e as eleitas para compor o Conselho Tutelar.

Alan Basteli relatou sua participação no Fórum pela inclusão de pessoas autistas na educação e saúde, realizado dia 29 de setembro, em Limeira, que contou com a presença da primeira deputada diagnostica autista, Andréa Verner; e de seu assessor, Lucas Capretz, que representou o Vereador, no Fórum de longevidade, realizado em São Paulo, em comemoração ao Dia Nacional do Idoso (1º de outubro), com palestra do gerontólogo Alexandre Kaleche e participação do secretario nacional da pessoa idosa, Alexandre Silva. Basteli parabenizou o ex-deputado Marco Bertaiolli, indicado ao Conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCSP).

Indicações

Washington dos Vasos: realizar vistoria na caixa d’água do Quadrado da Prefeitura; e instalar climatizadores de ar evaporativos nos ginásios de esportes Sebastião Ribeirão e Francisco Marigo, reforçando pedido de Luís Basso.

Willian Bento (PTB): à Secretaria Municipal de Obras, instalar iluminação e construir calçada na área verde institucional da Rua Arnaldo Araújo Pinto com a Rua Jorge Seneme, Avenida João Vitte e Rua Carlos José Miglioli, e construir uma nova calçada na Rua João Pagni no acesso à viela sa Rua Nestor Timoni; e instalar ar-condicionado no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Basso: colocar cortinas, tipo toldo, na lateral do campo de bocha no Mano’s Bar, no Parque Ruy Raphael da Rocha; trocar o filtro de água do bebedouro do Ginásio de Esportes Sebastião Ribeirão; instalar limitador de altura na Avenida Conde Guilherme Prates, logo após o “Cristo”, evitando que caminhões trafeguem pelas vias do Santa Catarina; e podar os galhos das árvores que estão entre a fiação elétrica, em toda extensão da Avenida Belmiro da Silva, comprometendo com isso o sistema de iluminação da via pública.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD): instituir um programa de arrecadação de ração e utensílios para animais em vulnerabilidade e tutores que se adequam com essas necessidades, incluídos no CadÚnico; instalar recipientes apropriados para que as pessoas depositem lixo reciclável, em pontos estratégicos como praças, escolas, supermercados e postos de gasolina, facilitando o descarte adequado de materiais recicláveis; fechar com tela e cobertura. as caixas de areia utilizadas para atividades das crianças em todas creches; e melhorar a iluminação e a sinalização de solo, além de, intensificar a limpeza no Viaduto Abilio Aparecido Seneme.

Cassapinha: pintar o quebra-molas da Rua Felipe Capobianco, e garantir mais segurança às pessoas que circulam pela via. 

Dr. Marcelo: revitalização do parque infantil da Rua João Pagni, manutenção nos brinquedos (parte está enferrujada e danificada, podendo ser um risco para nossas crianças), limpeza geral do local, manutenção nos bancos danificados e na caixa de areia que está coberta por grama, além de colocar mais areia.

Clayton do Espetinho: nivelamento na Avenida 13, esquina com a Rua 1.

Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC): reparo nas guias e sarjetas da Rua Pedro Lino Barros, com a Rua Benedicta Cabral Girnos.

A próxima reunião está agendada para o dia 9 de outubro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM ou 106,1 FM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes