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O novo piso nacional da enfermagem já pode ser pago aos profissionais que atuam na rede municipal de Saúde de Santa Gertrudes. Os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a complementação nos salários, durante a 6ª sessão extraordinária do ano, realizada na sexta-feira, dia 22 de setembro.

Atendendo solicitação de urgência do Prefeito, o presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), convocou os demais vereadores para se reunirem e votarem o projeto, e foi atendido. Na ordem do dia, duas proposituras, ambas de autoria do Executivo.

Em votação única, recebeu aval o Projeto de Lei (PL) 76, alterando dispositivos das leis financeiras do Município, abrindo crédito especial no orçamento de R$ 44.788 mil, a serem injetados na Secretaria de Saúde e custear despesas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), valor oriundo de excesso de arrecadação.

O Projeto de Lei Complementar (PLC), 8 solicita autorização do Legislativo para conceder complementação para implantação do novo piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, definidos pela Lei Federal 14.434/2022, sendo que as despesas decorrentes desta Lei serão cobertas por repasse de valores pelo Governo Federal. O documento foi aprovado em primeira e segunda discussões. A aprovação foi comemorada pelo Presidente: “é um projeto muito aguardado pela categoria”.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de R$ 4.750 para 44 horas de trabalho e R$ 3.325 para 30 horas. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso atende trabalhadores dos setores público e privado.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, são mais de 2,8 milhões de profissionais no País, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, e aproximadamente 60 mil parteiras.

Participaram dos trabalhos, além do presidente, dr. Marcelo, os vereadores: Alan Basteli (PSD), Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), Luiz Basso (PL), Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), e Willian Bento (PTB).

A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 2 de outubro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM ou 106,1 FM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes