Notícias

Foi aprovado durante a 21ª sessão ordinária, o projeto de lei que proíbe som em alto volume em veículos que circulam pelas vias públicas e em locais abertos no período do dia. A medida, segundo os idealizadores, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), e Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), visa atender grande parte da população que trabalha no período noturno e precisa dormir durante o dia.

“O projeto proíbe som em excesso das 8 da manhã às 6 da tarde, quando as pessoas que trabalham nas cerâmicas no período noturno, estão descansando e o som em alto volume impossibilita o repouso necessário”, explicou o presidente da Casa, dr. Marcelo. Sivaldo enfatizou: “a Cidade vive em turnos, muitos dormem durante o dia, é preciso amenizar o barulho e possibilitar o descanso a todos”.

O Projeto de Lei (PL), 74, aprovado em segunda discussão, proíbe a utilização de equipamentos de som automotivo em qualquer tipo de veículo estacionado nas vias e locais públicos, e nos privados de livre acesso ao público, com emissão de sons e ruídos em excesso, que possam perturbar o sossego público.

Em votação nominal, recebeu aval o Projeto de Decreto Legislativo 8, da Comissão de Orçamentos, Finanças, Fiscalização, Controle dos Gastos Públicos e Contabilidade, referente as contas da Prefeitura de 2021, primeiro ano do mandato do prefeito Lázaro Noé da Silva (Gino). Seguindo o parecer do Tribunal de Contas, que aceitou sem ressalvas ou recomendações, os legisladores aprovaram as contas por unanimidade (nove votos). O Presidente parabenizou ao prefeito Gino e sua equipe pela “competência em gerir o dinheiro público”.

Na ordem do dia da sessão do dia 18 de setembro, também foram consentidos dois requerimentos. Alan Basteli (PSD), indaga ao Prefeito com que frequência as caixas coletoras de lixo domiciliar são limpas, se existe um cronograma para manutenção e limpeza periódica dos recipientes, em caso afirmativo, se o cronograma é acessível ao público, como a Prefeitura lida com as reclamações de mau cheiro e a demora na higienização dos contêineres, e quais os canais de comunicação específicos para reportar esses problemas.

Dr. Marcelo pleiteia reparos nas laterais da Estrada José Horácio Pascon, no trecho entre as indústrias cerâmicas Almeida e Majopar; e implantar linha de ônibus circular ligando todos os bairros, sem custo aos usuários ou com tarifa simbólica.

Abrindo os pronunciamentos na tribuna, dr. Marcelo agradeceu ao Prefeito por atender sua solicitação e instalar bancos em vários espaços de lazer. Sivaldo explicou sua indicação onde pede divulgação dos diretos das pessoas de baixa renda, exemplificando o desconto na cobrança de energia fornecida pela Elektro de até 65%.

Luiz Basso (PL), apresentou reclamações de munícipes de todos os bairros e cobrou dedetização urgente para controle de escorpiões; e parabenizou o governador Tarcísio de Freitas, que sancionou a lei que torna o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, feriado estadual.

Willian Bento (PTB), comemorou o início dos serviços de troca as lâmpadas comuns pelas tipo Led em 250 pontos da Cidade, como os viadutos Ruy Ribeiro de Almeida e Claro Miranda, utilizando verba de emenda de R$ 400 mil, destinada pelo ex-deputado Campos Machado; e a aprovação na Câmara dos Deputados, do projeto que declara Santa Gertrudes “capital nacional da cerâmica para revestimento”, autoria do deputado Ricardo Izar e colaboração ativa do deputado Capitão Augusto; o documento segue para o Senado. “Esta é mais uma ferramenta para atrair turistas e compradores, o que movimentará o comércio em geral e a economia, por isso, é importante um trabalho de divulgação”, avaliou o Vice-Presidente da Casa.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), comentou que o turismo traz desenvolvimento e cobrou a criação de um museu da cerâmica; de melhoria na iluminação do Parque Ruy Raphael da Rocha; e lembrou que, em outubro, haverá eleição para escolha das integrantes do Conselho Tutelar. Concluindo, Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), agradeceu ao Presidente da Câmara por atender seu pedido e afixar quadro com a foto da senhora Íria Hansen na entrada do plenário, que leva seu nome.

Durante os trabalhos, foi divulgado oficio recebido da Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA), convidando para o plantio de mudas em comemoração ao Dia da Árvore, dia 30 de setembro, às 8 horas, na Avenida Limeira, esquina com a Rua Rio Claro.

Indicações

Basso pede denominar as salas do Velório Humberto Renato Cocco (Gibi), em homenagem a: Albino Beraldo, Antônia Cocco (Dona Ica), e João Arthur Junior (Bolão); reparo das cadeiras instaladas na recepção do Pronto Atendimento do Hospital Santa Francisca, que estão sem os acabamentos de plástico dos pés; substituição das lâmpadas queimadas e o reparo do alambrado do Parque Ruy Raphael da Rocha; instalação de placas indicativas, antes da rotatória da Cerâmica Villagres, pela Rodovia Constante Peruchi, indicando acesso aos bairros, jardins Indaiá I, II e III; Parque Industrial; das Paineiras; Parque do Jequitibás I, II e III; e Paulista; reforma do campo de malha, anexo à quadra poliesportiva do Jardim Paulista; transferência de local as caçambas coletoras de lixo da Rua Victório Gasparini, ao lado da Capela São Francisco de Assis; e construção de um complexo poliesportivo ao lado do Estádio Alfredo Carandina.

Dr. Marcelo solicita que, nos dias de eventos realizados nos parques e praças, sejam instalados recipientes para deposito de tampas de garrafinhas pet e latas de alumínio, a serem destinadas às entidades;

Willian relata à Secretaria de Obras, intermediar junto a Latina Ambiental e disponibilizar contentores de lixo na Fazenda Haras Faxina e instalar iluminação tipo Led na Estada Municipal José Horácio Pascon, entre as cerâmicas Almeida e Majopar; de playground e de iluminação tipo Led na Praça José Carlos Kaizer (Zézinho Kaizer); e à Secretaria de Promoção Social, oferecer curso de corte e costura.

Sivaldo da Água adjunta a necessidade de disponibilizar uma linha telefônica “Disque Verde”, estabelecendo um canal direto de denúncia de prática irregular de descarte de entulho e materiais impróprios em áreas urbanas e ambientais; elaborar projeto que contemple os moradores na zona rural com melhorias nas estradas de acesso às propriedades; divulgar campanha dos direitos das pessoas inseridas no Cad Único e BPC, sobre os critérios da tarifa social com desconto de energia elétrica; e fiscalização de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município, quanto ao registro e direitos estabelecidos por lei de seus funcionários.

A próxima reunião está agendada para o dia 2 de outubro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM ou 106,1 FM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes