Notícias

Está concluída a tramitação do projeto que autoriza o Executivo a desapropriar área e doar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), para construção de conjunto habitacional de interesse social. Em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC), 5 que “dispõe sobre a desafetação da área de terreno no Jardim Nova Santa Gertrudes II”, foi aprovado por unanimidade de votos durante a 15ª sessão ordinária. No local, podem ser construídos 44 apartamentos.

Na ordem do dia da sessão realizada na segunda-feira, 19 de junho, também foi autorizado o PLC 4, criando três vagas para a função de diretor de creche. Ambos documentos são de autoria do Executivo.

Dentre as proposituras que deram entrada durante os trabalhos, destaque para o Projeto de Lei 60, do Prefeito, criando o Núcleo de Atendimento Multidisciplinar (NAM), denominado Professora Elza Aparecida da Silva Girotto, especializado no atendimento qualificado e humanizado a pessoas com deficiência. “O NAM será de fundamental importância para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, comemorou o vereador Alan Basteli (PSD).

Outros cinco documentos foram apresentados durante os trabalhos e encaminhados pelo presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), às comissões e assessoria Jurídica. Dois projetos de lei (PLs), são de Luiz Basso (PL): denominando a Estrada Municipal SGT-273, em homenagem ao senhor Jose Paraluppi; e a SGT-999, ao senhor Yrton Crivelari.

Nas justificativas, o autor enfatiza que Paraluppi, falecido em 2019, aos 100 anos, foi uma pessoa ativa na comunidade, envolvido nas áreas social, filantrópica, religiosa e em associações, “tentando fazer o melhor pelas causas que defendia”. José Paraluppi era de família pioneira no setor cerâmico, foi proprietário da Cerâmica São Joaquim. Yrton faleceu em 2021, foi agricultor, produtor principalmente de cana de açúcar, fornecendo matéria-prima para fabricação da famosa cachaça Velho Barreiro, também fundou uma bicicletaria que leva até hoje o nome da família, sem nunca abandonar a atividade rural; tinha fama de bom pescador, contador de histórias, adorava passear, “católico fervoroso, sempre pronto a ajudar ao próximo”.

O PL 61 abre crédito especial no orçamento de R$ 12 mil, destinados à Vigilância Sanitária; o Projeto de Lei Complementar 6 dispõe sobre a contratação, por tempo determinado e para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal, como em casos de emergência ou calamidade, execução de serviços inadiáveis, assistência a emergência em saúde pública: surtos, epidemias, endemias e pandemias, docentes, profissionais de saúde, defesa agropecuária e tecnologia da informação. O PLC 7, revoga o Parágrafo 4º do Artigo 178 da Lei Municipal Complementar 2733/2019, acrescido pela Lei Municipal 2945/2022, determinando que as entidades religiosas, que sejam locatárias de imóveis utilizados para funcionamento de templos de qualquer culto, ficam obrigadas e fornecer até o último dia útil de dezembro de cada ano, cópia dos contratos de locação, com multa de R$ 250 para o não cumprimento. Os projetos são do Executivo.

Em sua fala na tribuna, Basteli comunicou a reeleição da atual diretoria do Clube do Vovô Benedito Correia Godoy, parabenizando a equipe pelo trabalhado realizado e desejando sucesso no próximo biênio. Basso enfatizou a importância da aprovação do PLC 5, e da necessidade de “entregar moradia para quem precisa”; e informou que a campanha de vacinação contra a gripe foi prorrogada até o dia 30 deste mês.

Concluindo os pronunciamentos, Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), elogiou o desempenho do secretário de Cultura, Lázaro Natalício Barroso Maciel, pela organização e o apoio aos eventos realizados na Cidade; afirmou estar preocupado com os casos de febre maculosa, também conhecida sobre como doença do carrapato e solicitou ao Presidente da Câmara, que é médico, explicar sobre a doença. Dr. Marcelo relatou que é uma infecção febril grave, mas se diagnosticada é de fácil tratamento, com administração de antibióticos, “mas é preciso diagnosticar rápido, os sintomas são febre alta e manchas vermelhas pelo corpo”.

Indicações

Basso pede substituição de duas lâmpadas queimadas, em frente a pista de skate do Parque Ruy Raphael da Rocha; viabilizar o desfile do carnaval de rua para o próximo ano; firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para a instalação de um Posto Avançado de Justiça, “que é o embrião para recebermos posteriormente o Fórum Distrital”; instalação de lixeiras e bancos no parquinho infantil, localizado entre a Quadra de Esportes Archângelo Soave e o Demutran; implantação de iluminação com lâmpadas LED, na Rua Santa Isabel; e revitalização, com construção de quadra para beach tennis, lanchonete e banheiros públicos no Parque Municipal do Jequitibás - Lago Chico Lucas.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), pontua necessidade de refazer ou reparar a lombada da Avenida Dona Inácia Prince Rodrigues, a frente do número 158; oferecer curso de manuseio de alimentos para os profissionais do ramo; e aulas de capoterapia, uma vertente da capoeira, ideal aos idosos.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-União Brasil), solicita troca das lâmpadas queimadas na Rua Alair Batista Oliveira, próximo aos números 623 e 625.

Alan requer instalar placas e refazer as pinturas de solo definindo “área de espera para motos” nos semáforos.

Willian Bento (PTB), pleiteia à Secretaria de Obras, instalar cobertura em toda a extensão da rampa de acesso ao Pronto Socorro Municipal.

Sivaldo da Água reivindica implantar mais brinquedos nas dependências do Parque Ruy Raphael da Rocha; adquirir uma impressora que imprima em braile, para servir a grade educacional; disponibilizar rede de Wi-Fi exclusiva em locais de atendimentos de saúde, tais como: hospital, unidade básica de atendimento; realizar campanha de esclarecimento, via plataformas digitais, e implantação de placas com informações sobre a febre maculosa em áreas de risco do Município.

Dr. Marcelo postula instalação de cobertura nos pontos onde as crianças aguardam transporte para ir às creches.

Esta foi a última reunião ordinária deste semestre legislativo; no período de recesso obrigatório, os documentos urgentes podem ser discutidos e votados em sessões extraordinárias. As sessões ordinárias voltam no dia 7 de agosto, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes