Os setores da Saúde, Educação e Obras receberão recursos extras de R$ 17,9 milhões oriundos de anulação de dotação ou superávit no orçamento de 2022. R$ 7,3 milhões serão utilizados na construção do prédio que abrigará o novo hospital municipal; também serão adquiridos imóveis.
“Para o Prefeito dar prosseguimento aos trabalhos”, o presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), consultou os demais vereadores que autorizaram a votação dos projetos, que abrem créditos no orçamento, em bloco, e nas duas discussões obrigatórias, na mesma noite. Todos os documentos foram aprovados por unanimidade durante a ordem do dia da 11ª sessão ordinária da Câmara, realizada no dia 15 de maio.
Os Projetos de Lei (PLs) 46 e 47 abrem créditos de R$ 130 e R$ 300 mil, a serem investidos no pagamento de exames de média e alta complexidade; o PL 48 disponibiliza R$ 6,1 milhões à Secretaria de Educação, sendo R$ 600 mil para reforma de escola; R$ 2,8 milhões estão especificados no Projeto 49, para compra de imóvel e reforma de Emei; a verba para a construção do hospital está descrita no Projeto 50, destinando R$ 7.391.500 ao Fundo Municipal de Saúde; o PL 52 disponibiliza R$ 586.410 mil para reforma da Policlínica; e o Projeto de Lei 53 abre crédito de R$ 650 mil na Secretaria de Obras e Serviços, a serem utilizados na aquisição de imóveis. Os documento são assinadas pelo Executivo,
Também estão aprovadas as proposituras de autoria de Alan Felipe Basteli (PSD), o Projeto de Lei 51, que institui o mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, “Maio Laranja”, e visa mobilizar a sociedade para as ações de prevenção e enfrentamento aos crimes (em primeira e segunda discussões); e o requerimento indagando, ao Prefeito e à Secretária de Educação, informações sobre a aplicação, na Rede Municipal, da Lei Federal 10.639/03, que “estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”: o atual status de implementação da Lei; ações adotadas para seu cumprimento; se existe programa voltado para a capacitação dos professores, assegurando o ensino das matérias; como é feito o monitoramento e avaliação da aplicação da Lei; e quais são os principais desafios enfrentados pela Secretaria para a efetivação das diretrizes.
Deu entrada durante os trabalhos, o Projeto de Decreto Legislativo 6, de Luiz Basso (PL), propondo título de Cidadão Santa-Gertrudense ao senhor Guanair Brant
Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), inaugurou as falas na tribuna agradecendo às concessionárias pela melhora na manutenção das rodovias e solicitou ofício à Usina Iracema, reivindicando aos responsáveis que adotem medidas visando diminuir a poeira, principalmente durante o inverno, quando a umidade do ar é baixa, sugerindo que os caminhões que transportam a safra sejam molhados antes de sair da área da Usina e também as estradas não asfaltadas por onde trafegam.
Alan Basteli afirmou estar grato ao Prefeito por atender sua solicitação de melhorias no bairro Jardim Remanso, parabenizou a equipe da Emef Edna Teresa Fiório pelos 20 anos completados dia 12 deste mês (maio); e informou participação, junto com Willian Bento (PTB), no 65º Congresso Estadual de Município, realizado em Ribeirão Preto, de 9 a 11 de maio, citando o depoimento do prefeito de Campina do Monte Alegre, portador de paralisia cerebral, defendo a bandeira da inclusão.
Basso apresentou vídeo da entrega de moção à senhora Francisca Rosa de Jesus, pelos 111 anos completados em março deste ano; elogiou os integrantes da Corporação Musical Augusto Trambaiolli pela Serenata do Dia das Mães, o evento teve apoio da Guarda e da Defesa Civil; e convidou a população a participar da Campanha do Agasalho, do Fundo Social: “dia 20 será o Dia de Arrecadação, e quem puder, pode doar roupas, sapatos e outros itens”, o ponto de coleta é na Rua 1, 868. Basso concluiu, apresentando reivindicação de quem utiliza a Rodovia Constante Peruche, para que a Prefeitura de Rio Claro “ilumine o trecho até a área de condomínios, já que muitos trabalhadores percorrem o local a pé e a falta de iluminação causa insegurança e medo, e está perigoso”, concluiu.
Indicações
William pede ligação de água, instalar pia com torneira, bancos e mesa de concreto na Praça Santa Gertrudes, utilizada para aulas de avaliação prática das auto escolas; à Secretaria de Cultura, indicar um funcionário como agente de cooperação entre a Sutaco (Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades) e os artesãos; e substituição da iluminação da Praça Carlos Buschinelli por lâmpadas de Led.
Luiz Basso reivindica substituição das lâmpadas de Led queimadas na Praça São Jose; lavar o asfalto da Avenida 15-A três vezes por semana; trazer um time de futebol profissional máster da Capital Paulista, para jogo amistoso contra equipe selecionada; e reparo e manutenção da calçada em frente ao Hospital Santa Francisca.
Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-União Brasil), solicita à Secretaria de Obras, o conserto dos assentos no ponto de ônibus da Rua Um, em frente ao número 639.
Dr. Marcelo demanda à Secretaria de Esportes, a possibilidade de implantar quadras de areia para a prática de beach tennis no Parque Ruy Raphael da Rocha; e refazer (e fazer onde não existir) sinalização de “escola” e faixa de pedestres em frente aos prédios escolares.
Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), cobra instalação de barreiras de contenção de lixo nos rios e leitos dos rios que passam pela Cidade, a fim de conter os dejetos descartados de maneira irregular.
Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), observa ser importante instalar iluminação adequada na pista de skate e e ampliação dos pontos de iluminação no Parque Ruy Raphael da Rocha; e instalar placa de “carga e descarga” em frente ou ao lado do supermercado De Penido.
Sivaldo da Água pleiteia implantação de uma central de direcionamento de vagas de trabalho para PCDs (pessoas com deficiência), e divulgadas em plataformas digitais e demais meios de comunicação; de grades de proteção na pista de skate no Parque Ruy Raphael da Rocha; e plano de saúde para os funcionários públicos.
A próxima reunião está agendada para o dia 22 de maio, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.
Silvia Araujo – MTB. 16.659
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes
Publicado em: 18 de maio de 2023
Publicado por: Silvia Araujo
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Categoria: Notícias da Câmara
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