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Atendendo pedido de urgência do Executivo em analisar e votar projetos, o presidente da Câmara, dr. Marcelo Ferreira (PL), reuniu os demais vereadores para sessão extraordinária, na tarde do dia 14 de dezembro. Esta foi a 18ª extraordinária do ano.

Aberta a ordem do dia, foram votados e aprovados, em segunda discussão, dois projetos de lei (PLs), abrindo créditos no orçamento de mais de R$ 1,2 milhão, ambos injetando recursos na Educação. O 92 destina R$ 1 milhão e o PL 93 aplica R$ 233 mil para reforma da Creche Pinguinho de Gente. O Projeto de Lei Complementar 12, cria função gratificada de Controlador Interno, com remuneração de R$ 1.500.

Em primeira votação, foram acordados o Projeto 94, revogando as leis 1.793 e 1806, sobre desmembramento de área municipal, destinada em comodato, a empreendimento de ensino – área onde funcionou o Sistema Opção de Ensino (SOE), e pagamento de indenização pela construção realizada no terreno; e o 95, solicitando autorização da Câmara para subvencionar entidades, valores mensal: Associação de Pais, Empresários e Amigos da Criança José Maria Paraluppi (Apeac) – R$ 4 mil, Comunidade Terapêutica Peniel – R$ 2 mil, Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA) – R$ 30 mil, Instituto Muito Mais Vida – R$ 2.240, Associação Bálsamo de Gileade – R$ 1.200, e Lar dos Velhinhos de Santa Gertrudes que receberá R$ 9 mil, em parcela única anual. Os documentos são de autoria do Executivo.

O Projeto de Resolução 6, da Mesa Diretora da Câmara, solicita consentimento para doação ao Executivo, do veículo Citroen C4, pertencente à Câmara. O Projeto foi aprovado.

Deu entrada durante os trabalhos, o Projeto de Lei 96, do Executivo, alterando dispositivos das leis financeiras e abrindo crédito adicional suplementar no orçamento no valor R$ 372 mil, destinado a custear despesas da folha de pagamento do Legislativo. O valor será coberto por anulações de dotações. Devido à necessidade urgente para fechamento da contabilidade anual, e com aprovação unanime dos vereadores presentes, o documento foi analisado em primeira e segunda discussões, e aprovado.

Atenderam a convocação do Presidente, os vereadores Alan Basteli (PSD), Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), e Willian Bento (PTB).

Antes de encerrar os trabalhos, dr. Marcelo agendou sessão extraordinária para o dia 16 de dezembro, sexta-feira. Com o encerramento do ano legislativo e o recesso obrigatório, as sessões ordinárias serão retomadas na primeira segunda-feira de fevereiro de 2023, a partir das 19 horas. Sempre que precisar analisar e votar documentos urgentes, novas reuniões serão marcadas.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes