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Para zerar a pauta de projetos já que o ano legislativo se encerra esta semana, dr. Marcelo Ferreira (PL), presidente da Câmara, realizou uma sessão extraordinária no final da tarde do dia 12 de dezembro. 10 documentos foram analisados e cinco aprovados. À noite, em sessão ordinária, seis projetos foram votados.

Na extraordinária, deram entrada os projetos de lei (PLs), 92 e 93 que abrem créditos no orçamento de mais de R$ 1,2 milhão, destinados à Educação: o primeiro, R$ 1 milhão; e o 93, R$ 233 mil a serem utilizados na reforma da Creche Pinguinho de Gente; o Projeto de Lei Complementar 12, criando a função gratificada de Controlador Interno, para atender as exigências do Tribunal de Contas, com remuneração de R$ 1.500; o Projeto 94, revogando as leis 1.793 e 1806, que tratam do desmembramento de área do Município, para servir em comodato a empreendimento de ensino – local onde funcionou o Sistema Opção de Ensino (SOE), e pagamento de indenização pela construção realizada no terreno; e o 95, solicitando autorização da Câmara para subvencionar entidades, valores mensal: Associação de Pais, Empresários e Amigos da Criança José Maria Paraluppi (Apeac) – R$ 4 mil, Comunidade Terapêutica Peniel – R$ 2 mil, Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA) – R$ 30 mil, Instituto Muito Mais Vida – R$ 2.240, Associação Bálsamo de Gileade – R$ 1.200, e Lar dos Velhinhos de Santa Gertrudes (repasse total anual de R$ 9 mil). Todos enviados pelo Executivo e seguem para análise e pareceres das comissões e Jurídico.

Na ordem do dia da sessão extraordinária, foram votados e aprovados, em segunda discussão, os projetos de lei 85, que define regras para a concessão de benefício eventual no Município: integra à rede de serviços socioassistenciais auxílios natalidade, por morte, às pessoas em situação de vulnerabilidade temporária e de desastre ou calamidade pública; e o 89, abrindo crédito no orçamento de R$ 2.996.500 milhões, injetados nas secretarias de Educação (R$ 2.680.500 milhões), Saúde (R$ 286 mil) e Obras e Serviços (R$ 30 mil).

Em primeira votação, estão consentidos os projetos de lei 90: da nova redação à Lei 2.753, que define isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a entidades religiosas, estendendo o benefício aos imóveis alugados para este fim; o PL 91: institui o controle populacional de cães e gatos, e ações educativas sobre propriedade responsável; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11: estabelece normas na Administração Municipal, uniformizando os procedimentos administrativos disciplinares e instituindo uma Comissão Permanente, com gratificação mensal de 20% do valor dos vencimentos, limitada em R$ 1 mil. Proposituras aprovadas em primeira e segunda votações são assinadas pelo Executivo.

Na 29ª sessão ordinária, deu entrada o Projeto de Resolução 6, da Mesa Diretora, solicitando consentimento para doação de bem pertencente à Câmara, veículo Citroen C4. Também foram apresentadas as moções de Parabéns e Aplausos, propostas pelos vereador Luiz Basso (PL), homenageando os destaques do Torneio da Amizade: Família Iporanga – campeã; Amigos F.C. – vice; Ressaca F.C. – terceira colocada; Sporting Paulista – quarto lugar; Eduardo Carrilho (Família Iporanga) - goleiro menos vazado; Everton Bruno (Amigos F.C.) e João Victor (Família Iporanga) – artilheiros. Também receberão a honraria, as professoras e coreógrafas Débora Bernardi e Maria Fernanda Faria, “pelo brilhante planejamento e execução do XIV Festival da Escola Municipal de Dança Elizandra Belotto”. Os documentos foram consentidos.

Na ordem do dia dos trabalhos, receberam aval em primeira votação, os projetos de lei 92 e 93, e o PLC 12; e, em segunda, os PLs 90 e 91, e o Projeto de Lei Complementar 11.

Indicações

Sivaldo da Água atenta para necessidade de implantação de acostamento e sinalização de solo no trecho de acesso (Km 164 da Rodovia Washington Luís, sentido interior), no início da Avenida Conde Guilherme Prates até o bairro Santa Catarina; e implantação de uma caixa de captação de água de chuva na Avenida 5 com a Rua 5.

Wanderley Frentista aponta para necessidade de colocar areia no parquinho do Jardim Residencial Ipês; e instalar lombada na Rua Claudio Valdanha, altura do número 119.

A sessão desta semana foi a última ordinária do ano legislativo. Mas os trabalhos seguem normalmente, os documentos urgentes serão discutidos e votados em reuniões extraordinárias. As sessões ordinárias serão retomadas na primeira segunda-feira de fevereiro de 2023, a partir das 19 horas. Os trabalhos podem ser acompanhados do Plenário “Íria Hansen”, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes