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Para dar entrada e votar documentos urgentes, o presidente da Câmara, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), convocou os demais vereadores para sessão extraordinária, no final da tarde do dia 6 de dezembro. Oito projetos foram avaliados pelas comissões e assessoria Jurídica e um foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 80, enviado pelo Prefeito, que especifica a jornada de trabalho dos professores da Educação Básica (PB 1 - do 1º ao 5º ano): carga horária de 30 horas, podendo acumular renumerações de dois cargos, empregos e ou funções de professor e, também, de professor com cargo técnico ou científico.

Outras três proposituras, autoria do Executivo, seguiram para tramitação na Casa: o Projeto de Lei 90, da nova redação à Lei 2.753, em atendimento a Emenda Constitucional 116, que define isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a entidades religiosas, estendendo o benefício aos imóveis alugados para este fim; o PL 91, institui o controle populacional de cães e gatos, e ações educativas sobre propriedade responsável; e o Projeto de Lei Complementar 11, estabelece normas, uniformizando os procedimentos administrativos disciplinares, no âmbito da Administração Municipal, e instituindo uma Comissão Permanente, cujos membros receberão gratificação mensal de 20% do valor dos vencimentos, limitado em R$ 1 mil.

Na 28ª sessão ordinária, realizada na noite do mesmo dia. receberam pareceres positivos em primeira discussão, o PL 85, definindo critérios para a concessão de benefício eventual no Município: integra à rede de serviços socioassistenciais auxílios natalidade, por morte, às pessoas em situação de vulnerabilidade temporária e auxílio em situações de desastre ou calamidade pública; e o Projeto de Lei 89, que abre crédito especial no orçamento de R$ 2.996.500 milhões, destinados às secretarias de Educação (R$ 2.680.500 milhões), Saúde (R$ 286 mil) e Obras e Serviços (R$ 30 mil). Os documentos são assinados pelo Prefeito.

Em votação única, estão concordados o PL 86, autorizando o Executivo a conceder abono natalino aos servidores da Prefeitura; o Projeto de lei 87, assinado por todos os vereadores, oferecendo o mesmo abono aos funcionários do Legislativo; e o PL 88, alterando o nome do Centro Comunitário para Academia Municipal Vereador Paulo Vaz Pinto. A mudança foi justificada pelo autor, o prefeito Lázaro Noé da Silva: “há anos o local já é conhecido como academia municipal, e a mudança preservou o nome do homenageado”. Finalizando a ordem do dia, o PL 80 teve sua aprovação em segunda votação.

Na penúltima sessão ordinária do ano, vereadores apresentaram moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento. Basso propôs aos participantes da Copa Santa Gertrudes de Futebol: Dani Pisos – campeão; Fael - vice-campeão; Família Iporanga F.C. – terceiro colocado; Dez Estrelas – quarto lugar; Lenivânio Correia (WM Redutores) - artilheiro; Rodrigo Marques e Eduardo Bock (Dani Pisos), Leandro Guiaro e Eduardo Carrilho (Família Iporanga F.C.) -  goleiros menos vazado; e aos competidores da terceira edição do Circuito Golden Kids: à Escola de Artes Marciais Inside Santa Gertrudes - Troféu Destaque; à atleta Laila Ovídio - medalha de ouro na categoria K1 Rules Exibição 45 kg; Bruno Denardi - medalha de ouro na categoria K1 Rules Peso Combinado 73 kg; e César Godoy - campeão na K1 Rules Categoria 75 kg. E, também, ao romeiro Claudinei Ferreira, pelos oito anos de cavalgada ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. E, Sivaldo, aos proprietários do Bar Giovani, “que, com muita dedicação e persistência, ao longo desses anos, contribuíram para servir nossa família, colaborando com o progresso e evolução do Município, acompanhando várias gerações”

Abrindo os pronunciamentos, dr. Marcelo solicitou envio de ofício para que o Prefeito contate as empresas responsáveis pelas fiações em locais de trânsito de veículos, para que estas se adequem às determinações e respeitem o que define a lei, altura superior a 4,30 metros, evitando acidentes. Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), concordou com a solicitação, enfatizando que o descumprimento da altura mínima estipulada traz prejuízos, citando a quebra de fios de energia e internet.

Indicações

Clayton do Espetinho propõem a revitalização da quadra Sebastião Ribeirão e cesta de Natal aos funcionário públicos eventuais.

Wanderley solicita ao executivo disponibilizar ambulância e equipe de primeiros socorros nos eventos e torneios esportistas realizados em Santa Gertrudes; limpeza da galeria de águas pluviais da Avenida João Vitte; e obra para drenagem e remoção dos ninhos de cupim na área do Estádio Municipal Cyro Rocha, setor que faz fundos com a Rua São Marcos

Sivaldo pede implantação de sistema via aplicativo ou site para agendamentos de exames e consultas médicas na Rede Municipal, e concerto da Orquestra Municipal, com cânticos natalinos, “no dia em que a locomotiva do Natal” passe pela Cidade.

Concluindo, Basso reitera a implantação do Programa IPTU Verde, que concede descontos aos munícipes que plantam árvores ou mantêm áreas permeáveis nos imóveis”; pleiteia construção de calçada na Rua Santa Gertrudes, entre as avenidas São José e Remolo Tonon; não reajustar os valores dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para 2023; tapar buraco na Avenida Dona Maria de Jesus Castro Rodrigues; e cobertura da quadra de esportes da Emei Lygia Buschinelli.

Devido à ausência do vereador Luiz Basso (PL), em licença médica, Willian Bento (PTB), assumiu a primeira-secretaria durante as sessões de terça-feira.

A próxima sessão, dia 12 de dezembro, será a última ordinária do ano legislativo. Mas os trabalhos seguem normalmente, os documentos urgentes serão discutidos e votados em reuniões extraordinárias. A sessão começa às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen” e pode ser acompanhada, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes