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Dentre os projetos de lei (PLs), que deram entrada na 25ª sessão ordinária está o Projeto do Executivo que especifica a jornada de trabalho dos professores da Educação Básica. O PL 80 adequa a carga horária para o PB 1 - do 1º ao 5º ano – que, se aprovado, passará a ser de 30 horas com possibilidade de acúmulo de remunerado de dois cargos, empregos e ou funções de professor, como também de professor com cargo técnico ou científico.

Também chegaram outros quatro projetos, três enviados pelo Prefeito. O Projeto de Lei 78 renomeando ruas e avenidas dos bairros jardins Veneza e Verona, homenageando munícipes falecidos. O PL 79 abre crédito no orçamento, R$ 1.573 milhão: R$ 987,7 mil à Secretária de Esportes, R$ 320 mil para à Saúde e R$ 265,3 em serviços urbanos e obras (reforma e ampliação do Parque Ruy Raphael da Rocha e do Ginásio de Esportes Sebastião Ribeirão).

O PL Complementar 10 altera a Lei 2691 e cria duas jornadas de estágio: uma de quatro horas diárias – com Bolsa Auxílio de R$ 800, e outra de seis horas com Bolsa de R$ 1.200, em ambas, o estagiário recebe auxílio transporte de R$ 50. Já o Projeto de Decreto Legislativo 4, autoria do vereador Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), concede título de Cidadão Santa-Gertrudense ao senhor Francisco Lucas Neto.

Na ordem do dia da sessão do dia 7 de novembro, o presidente da Câmara, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), colocou em primeira votação três projetos, apresentados pelo Executivo, todos aprovados: o Projeto 74, injeta R$ 318.568,55 no Programa Atenção Básica de Saúde; os projetos 75 e 76 abrem créditos no orçamento direcionados à Assistência Social: o 75 insere R$ 3.431,12 no Cadastro Único e o 76 aplica R$ 13.865,04 em benefício eventual.

Também receberam aval algumas propostas de homenagens, através de Moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento. Dr. Marcelo indica aos diretores da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer) e do Sindicato das Indústrias da Construção, do Mobiliário e de Cerâmicas de Santa Gertrudes (Sincer), “pela estrutura admirável e fundamental para os eventos ali realizados”; Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), ao fisioterapeuta Luís Gustavo Bertanha Bernardi, “pelo belíssimo trabalho prestado, com dedicação, carinho, competência e empatia” e aos guardas civis Marcelo Aparecido Secco e Cláudio Roberto Celestino da Silva “por terem impedido que um gertrudense tirasse a própria vida”, e a David Dantas dos Santos e Stefane Carolina Calçavara dos Santos “por estarem a frente do Projeto FJU (Fundação Jovem Universal); e Luiz Basso (PL), condecora a equipe do Porto Futebol Clube, campeã do Torneio Gênesis Cup, de Rio Claro.

Os requerimentos constantes da pauta foram autorizados. Afirmando que a implantação dos códigos de Postura e Animal melhoraram questões relacionadas ao meio ambiente e proteção animal, Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), indaga aos responsáveis: “quais ações são executadas previsão para nomeação de funcionário para atuar na fiscalização das ocorrências, em caso de incidências dessa natureza, se existe convênio para atendimento e abrigo momentâneo dos animais”.

Para melhor informar a população sobre a varíola dos macacos (Monkeypox), devido ao aumento do número de casos, dr. Marcelo solicita informações ao Prefeito e à Secretária de Saúde: quais ações preventivas as pessoas devem tomar, se há risco de epidemia no Munícipio, possibilidade e necessidade de realizar uma campanha de conscientização da comunidade sobre doença, se o setor de saúde está se preparando para atender futuros casos e qual o protocolo adotado pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde. “Devido ao grande volume de ações de execuções fiscais referentes à dividas do IPTU”, o Vereador também questiona se existe a possibilidade da Administração perdoar os juros e as multas das ações judiciais de execução fiscal dos inadimplentes, se Prefeitura poderá extinguir as ações de execução fiscal contra os contribuintes com mais de 65 anos e se é possível a parcelar o débito em até 24 meses.

Na tribuna, Basso enfatizou a necessidade de Santa Gertrudes ter uma agência PrevCidade e informou que o INSS oferece alguns serviços, no prédio da Promoção Social, mas somente às sextas-feiras; alertou que as inscrições para ingresso no curso de técnico em Administração, oferecido pela Etec Armando Bayeux da Silva, gratuito, com aulas na escola João Rufino, terminam nesta sexta-feira, dia 11 de novembro; e informou que, atendendo sua solicitação, a Prefeitura firmou convênio com o Governo do Estado e o Projeto Areninha será construído no Jardim Iporanga, agradecendo ao deputado Marcos Damasio que intermediou o pedido.

Willian Bento (PTB), comemorou: “tenho boas notícias”, comunicando que desde outubro, o Laboratório Municipal está oferecendo lanche aos pacientes que realizam exames; a conclusão da licitação para iluminação da Rodovia Constante Peruche e para compra de viatura para a Guarda Civil; e início dos testes nos pacientes que necessitam de aparelho auditivo, lembrando que a deputada Renata Abreu enviou emenda no valor de R$ 100 mil para aquisição dos aparelhos e a Prefeitura injetou mais R$ 75 mil, possibilitando atender cerca de 50 pacientes.

Indicações

Willian indica a construção de uma quadra esportiva na Creche Mâezinha; instalação de lixeiras na Praça José Delmiro Neto; aquisição de aparelho de televisão para o quarto dos médicos do Hospital Santa Francisca; construção de calçada, instalação de alambrado e urbanização no canteiro da Avenida 5; refazer a calçada em frente da Farmácia Popular; disponibilizar resultados dos exames laboratoriais pela internet; instalação de ares-condicionados nas salas de coleta e CPD do laboratório; e iluminação da quadra, aumento do muro ou cerca elétrica, troca dos toldos e do portão de entrada da Emei Professor Geraldo Apparecido Rocha.

Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), pede instalação de lombada na Rua Pércio Franco Correia Júnior e reforma da galeria de água da Avenida 17, esquina com a Rua 1.

Clayton do Espetinho pontua necessidade de nivelar a canaleta na Avenida 17, com a Rua 2; operação tapa buracos na avenida Dona Maria Helena Dias de Castro Pereira; reparar o monumento da Praça Maurício Buschinelli; e lombada da Rua Vereador Gumercindo F. Pereira.

Dr. Marcelo solicita a compra de um guincho (tipo eleve), de transferência para acamados “para maior segurança e comodidade aos pacientes”; e implantação de hidrantes em locais estratégicos da Cidade. Sivaldo da Água reivindica a implantação de uma comissão de fiscalização e orientação sobre comercialização clandestina de fogos; plantio de árvores defronte aos prédios públicos; e contêineres para descarte de entulhos ao lado do Estádio Antônio C. Carrilho.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-União Brasil), adverte para a troca das lâmpadas queimadas na Rodovia Constante Peruche, em frente ao Lar dos Velhinhos; e pintura das lombadas da Avenida Conde Guilherme Prates. Basso pleiteia parceria com o INSS, para a implantação de agência da PrevCidade Social; instalação de academia na região Norte; limpeza periódica das ruas, principalmente no trecho da Rua 2 entre avenidas 2 e 4; instalação de redutor de velocidade com faixa elevada na Rua 4, entre Aspacer e o Clube do Vovô; e intensificar a fiscalização na Praça Demerval da Fonseca Nevoeiro, das 18 às 20 horas.

Finalizando, Washington requer manutenção da academia ao ar livre e instalação de parquinho na área do Ginásio Francisco Marigo; e reparo na cerca de madeira do Lago Municipal.

Extraordinária

Atendendo solicitação de urgência do Prefeito, dr. Marcelo convocou os vereadores para sessão extraordinária, realizada na mesma noite, quando foram aprovados os projetos de lei 74, 75 e 76, em segunda discussão; e Projeto de Decreto Legislativo 4 – em votação única.

Devido ao feriado do dia 15 de novembro, Proclamação da República, segunda-feira será ponto facultativo e a próxima sessão ordinária está agendada para quarta-feira, dia 16 de novembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes