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O orçamento de Santa Gertrudes para 2023 está estimado em mais de 176 milhões de Reais, aproximadamente R$ 50 milhões acima do estipulado para este ano (pouco mais de R$ 126 milhões). O Projeto de Lei 72, enviado pelo Executivo, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 em R$ 176.200 milhões, deu entrada no Legislativo durante a 22ª sessão ordinária, realizada dia 3 de outubro.

Vinte e sete proposituras foram colocadas em discussão pelo presidente da Câmara, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL). Em segunda votação, estão aprovados o Projeto de Lei 64 (PL), que revoga a Lei de política de incentivo e desenvolvimento econômico e social do Município, garantindo as isenções concedidas até a publicação desta redação; o PL 67 abre crédito no orçamento de R$ 4 milhões para compra de imóveis; o Projeto 68, solicitando autorização para conceder subvenção no valor de R$ 200 mil à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro (para pagar procedimentos médicos e hospitalares de pacientes locais); o 69 - cria quatro vagas de Coordenador Pedagógico – cargos em comissão, e 10 de Professor de Ensino Fundamental I (PEB I) – efetivos; e o Projeto de Lei 70, que pede autorização para firmar convênios com organizações sem fins lucrativos, possibilitando contratar serviços terapêuticos para atender munícipes com deficiências múltiplas. Os documentos são de autoria do Executivo.

Em votação única, foram discutidas e analisadas emendas ao Projeto de Resolução 13, que dá nova redação ao Regimento Interno da Câmara: a Emenda Aditiva 1, limitando o número de proposituras apresentadas foi retirado; a Emenda Substitutiva 1, permitindo a reeleição da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura foi rejeitada; a Substitutiva 2, definindo o processo de votação secreta está aprovado; a Substitutiva 3, definiu que no caso de empate, o candidato mais idoso será o vencedor; e a Emenda Substitutiva 4, aumentando a quantidade de sessões mensais, das atuais três, para quatro, foi vetada.

Em primeira votação, está consentido o Projeto de Lei 71, do vereador William Bento, autorizando o Executivo a instituir o uso do Cordão Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta; e o Projeto de Resolução 13 (PR), da Mesa Diretora, já com as alterações aprovadas.

As moções e requerimentos apresentados receberam aval. O vereador Luiz Basso (PL), é autor das moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento aos romeiros José Ribamar Barroso Sampaio e Antônio Benedito Cordeiro, pelo 7º ano consecutivo de cavalgada ao Santuário de Aparecida e pelo 6º ano consecutivo ao Santuário de Tambaú.

Via requerimentos, Basso reivindica ao Prefeito que firme convênio com o Tribunal de Justiça do Estado (TJSP), para a instalação de um Posto Avançado de Justiça, “que é o embrião para recebermos posteriormente o tão sonhado Fórum Distrital”; instalação da Casa da Cultura para abrigar o Acervo Histórico do Município; e reforma no prédio do Terminal de Passageiros José Jacomini e tratativas com outras empresas para operarem na rodoviária.

Clayton do Espetinho requer informações sobre projeto (reforma, iluminação e revitalização), da área do parquinho da Rua Betti Martins, enfatizando que “os brinquedos estão quebrados, deteriorados pelo tempo”. Dr. Marcelo pede ao chefe do Executivo, enviar à Câmara, proposta de Programa de Desligamento Voluntário dos Empregados Públicos da Prefeitura (PDV).

Na tribuna, os legisladores elogiaram e agradeceram os eleitores da Cidade pela participação nas eleições e por terem escolhidos deputados comprometidos com Santa Gertrudes. Willian Bento (PTB), citou a reeleição da deputada federal Renata Abreu (que recentemente enviou emenda para compra de aparelhos auditivos); dr. Marcelo e Basso apontaram as vitórias de Miguel Lombardi (federal) e Marcos Damasio (estadual), responsáveis por destinar mais de R$ 2 milhões em emendas para o Município); Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), citou Marcos Pereira (federal) e Altair Moraes (estadual); Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), comemorou a reeleição de Itamar Borges, Alex de Madureira (estaduais), Bruno Lima (federal), e Saulo Pedroso que ficou na suplência (federal); e Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), apontou a vitória de Hélio Zanata (estadual).

Indicações

Clayton do Espetinho propõe aumentar a guia na Rua São Matheus; contratar funcionários para a Vigilância Epidemiológica; recapear o asfalto da Rua Betti Martins; construir canaleta na Rua 5, entre as avenidas 5 e 6, e nivelar a guia na Rua Arnaldo Araujo Pinto, próximo ao número 496, ambos para escoamento de água

Basso relata necessidade de pintura, inclusive das telhas, do Ginásio de Esportes Sebastião Ribeirão; abertura da rua atrás da quadra de esportes do Estádio Alfredo Carandina, interligando com a rua lateral do Condomínio Villágio Gramado; instalação de lombada na Rua 3, entre as avenidas 13 e 15; realização de campanha de distribuição de antenas anticerol; entrar em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando a instalação de radares ou lombadas para controlar a velocidade de veículos na Rodovia Constante Peruchi, sentido Rio Claro; e fazer calçada de acesso à passarela de pedestres sobre o córrego São Joaquim

Bento solicita renovar o convênio com a Uniararas para oferecer estágio aos alunos da unidade; aquisição e instalação de televisão no quarto 4 do Pronto Socorro; e comprar impressora e computador para o setor administrativo do Velório.

Sivaldo da Água pleiteia ao DER, a retirada de dois postes de madeiras inativos na Rodovia Constante Peruchi, próximo à Estação de Tratamento de Água; que o Prefeito solicite à Via Sol disponibilizar mais dois horários de saída e chegada de ônibus com destino a Rio Claro e vice-versa; e implantar um Centro Esportivo Especializado, com professores já designados para o atendimento às práticas esportiva e dinâmica à pessoa com deficiência.

Alan Basteli (PSD), pede reparos no asfalto da Avenida São João; implantação de placas de atrativos históricos e culturais na Igreja Matriz São Joaquim, Capela São Joaquim, Centro Cultural e Anfiteatro e placas de áreas de recreação no Lago Francisco Lucas e Parque Municipal Ruy Raphael da Rocha; e troca das lâmpadas pelas tipo Led na Avenida 15.

Washington dos Vasos sugere realizar campanha institucional sobre a importância da participação da população no Censo 2022.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 10 de outubro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes