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O presidente da Câmara, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), inseriu nove projetos de lei (PLs), na ordem do dia da 20ª sessão ordinária, realizada dia 12 de setembro, oito foram aprovados e um teve pedido de vistas. Quatro projetos abrem créditos no orçamento municipal de mais de R$ 8,6 milhões. Outros quatro deram entrada durante os trabalhos; um destina R$ 4 milhões para compra de imóveis.

Em segunda votação, foram acatados os PLs 56, instituindo o Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa, apresentado por Alan Basteli (PSD), e o 59, do Prefeito, que dispõe sobre a desafetação (ato que desfaz um vínculo jurídico), de terreno localizado no Jardim Residencial Indaiá, destinado à construção de casas populares.

Em primeira discussão, receberam aval o Projeto 60, que concede incentivo à Embramaco, com a isenção de impostos municipais na área de mais de 27 mil metros quadrados; os projetos 61, 62, 65 e 66, que abrem crédito no orçamento de R$ 8.684 milhões: o 61 destina R$ 400 mil para reforma do Centro Cultural, R$ 300 mil na Educação, R$ 800 mil a serem utilizados em obras no Hospital e compra de prédio para abrigar o Posto de Saúde da Família (PSF), e R$ 230 mil no Esporte; o Projeto 62 insere R$ 4.818.600 milhões na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para obras e aquisição de imóveis; o Projeto 65 aplica R$ 250 mil na Educação (despesas com o Ensino Fundamental), R$ 1.005 milhão em infraestrutura da Praça Demerval da Fonseca Nevoeiro Júnior, R$ 327 mil na construção de ecoponto e R$ 354 mil na construção, reforma e ampliação da Unidades Básicas de Saúde; e o PL abre crédito de R$ 200 mil, verba para custear procedimentos de média e alta complexidade. O PL 63, altera atribuições do cargo de Orientador Social. Os documentos são de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei 64, que altera a Lei Municipal 2.593/2015, referente à política de incentivo e desenvolvimento econômico e social do Município, revogando a Lei e garantindo as isenções concedidas até a publicação desta redação, teve pedido de vistas por uma semana pelo vereador Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos).

No expediente, deram entrada quatro projetos de lei – todos do Executivo, três requerimentos e 10 indicações. O Projeto de Lei 67 altera dispositivos das Leis financeiras e abre crédito especial no orçamento de R$ 4 milhões, provenientes de excesso de arrecadação, destinados à aquisição de imóveis; no PL 68, o Prefeito solicita autorização do Legislativo para conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro no valor de R$ 200 mil, para custear despesas com atendimento médico e hospitalar de pacientes de Santa Gertrudes; o 69 cria quatro vagas para a função de Coordenador Pedagógico – cargos em comissão, e 10 para Professor de Ensino Fundamental I (PEB I) – efetivos, necessários para se adequar à lei que instituiu o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério; e o PL 70 pede autorização para firmar convênios com organizações sem fins lucrativos, explicando que é necessário contratar serviços terapêuticos em instituições como a Apae, para atender munícipes com deficiências múltiplas.

Através de requerimentos, Willian Bento (PTB), questiona quais ações estão em andamento e as que Município planeja realizar para melhorar a oferta de políticas públicas ambientais, “bem como os índices locais perante o Programa Município Verde Azul”; e informações a respeito do andamento dos trabalhos de desassoreamento do Córrego Santa Gertrudes e datas previstas para início e término dos trabalhos. Alan requer ao Prefeito e Secretária de Saúde, a porcentagem de munícipes vacinados contra a poliomielite e multivacinação. Atendendo pedidos, dr. Marcelo colocou as proposituras em votação e foram aprovadas.

Encerrada a ordem do dia, dr. Marcelo pediu dispensa e o vice-presidente, Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), assumiu os trabalhos abrindo os pronunciamento na tribuna. Willian Bento comemorou o início do cadastro para confecção da Carteira de Identificação de Portadores de Espectro Autista, iniciativa do Vereador, informando que as inscrições estão abertas no Cras; e cobrou dos Correios “que não atendem moradores do Nova Santa Gertrudes II”; e Luiz Aparecido Basso (PL), comentou Indicação elaborada pelo colega Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), com relação a vacina antirrábica, relatando que o Prefeito está orçando a compra de 5 mil doses; e informou a abertura de inscrições para cursos técnicos, parceria do Município com o Centro Paula Souza – Etec Professor Armando Bayeux da Silva.

Indicações

Sivaldo da Água indaga a possibilidade de o Executivo adquirir maior quantidade de doses de vacina antirrábica para animais; vacinação nas creches contra a poliomielite; e disponibilizar medicamentos manipulados (receitados por médicos das unidades de saúde), aos pacientes de baixa renda. Basso pede estudos para alargar os acessos à Rodovia Constante Peruche das ruas Pércio Franco Correa Júnior e Luiz Marchioni; e projeto para ampliação e duplicação do Viaduto Norvalho Lahr. Willian reivindica o fornecimento de cartão alimentação às monitoras eventuais das escolas e creches. Clayton do Espetinho solicita instalação de lombada na Rua 1, próximo à Caixa; reparo asfáltico na Rua 0, entre as ruas 12 e 13; e realizar a Festa das Crianças. E, Alan aponta a necessidade de reparos no asfalto da Rua José Marigo.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 19 de setembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes