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Sete projetos de lei deram entrada durante a 19ª sessão ordinária, quatro deles abrindo crédito especial no orçamento de quase R$ 9 milhões, que serão utilizados para construção, reforma e ampliação de Unidades de Saúde; reforma do Centro Cultura e de praça; na educação; esporte e construção de ecoponto, entre outros.

Abrindo a ordem do dia da sessão realizada dia 5 de setembro, o presidente da Câmara, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), colocou em discussão e primeira votação os projetos de lei (PLs), 56, instituindo o Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa, apresentado por Alan Basteli (PSD); e o 59, do Prefeito, que dispõe sobre a desafetação (ato que desfaz um vínculo jurídico), de terreno localizado no Jardim Residencial Indaiá, destinando a área para empreendimento habitacional de interesse social (construção de imóveis para população de baixa renda). Os documentos foram aprovados por unanimidade.

O Presidente informou que, após semanas sem diagnósticos positivos, nesta semana voltou a atender caso de Covid-19: “fiquem atentos, a Covid ainda está por ai! Não descuidem das medidas protetivas”, alertou.

Expediente. Os projetos inseridos no Expediente da sessão, são de autoria do Executivo:  o PL 60, concede incentivo à indústria Embramaco, com base na Lei Municipal 51/2021, com a isenção de impostos municipais na área de mais de 27 mil metros quadrados, justificada pelo autor, por novos investimentos e pela geração de emprego, informando que as isenções “serão suportadas pelo acréscimo econômico gerado pelo aumento do ICMS”; no Projeto 63, o Prefeito altera atribuições do cargo de Orientador Social, para adequar as atividades “visando cumprir seu papel junto à população”; e no PL 64 altera a Lei Municipal 2593/2015, referente à política de incentivo e desenvolvimento econômico e social do Município. A Lei fica revogada, garantindo as isenções concedidas até a publicação desta redação.

Os projetos 61, 62, 65 e 66 alteram dispositivos das leis financeiras e abrem crédito no orçamento de R$ 8.684 milhões. O primeiro injeta R$ 400 mil na Cultura (reforma do Centro Cultural), R$ 300 mil na Educação, R$ 800 mil na Saúde (reforma do Hospital e compra de prédio para abrigar o PSF – Posto de Saúde da Família), e R$ 230 mil no Esporte; o PL 62, insere R$ 4.818.600 milhões na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para obras e aquisição de imóveis; o Projeto 65 destina R$ 250 mil para a Educação (custear despesas com o Ensino Fundamental), R$ 1.005 milhão na Secretaria de Obras e Serviços Públicos (obras de infraestrutura na Praça Demerval da Fonseca Nevoeiro Júnior), R$ 327 mil na construção de ecoponto, e R$ 354 mil para a Saúde (construção, reforma e ampliação da Unidades Básicas de Saúde); e o PL abre crédito de R$ 200 mil, recursos para a Saúde (custear procedimentos de média alta complexidade).

Também deram entrada propostas de moções e requerimentos. Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), propôs homenagens aos organizadores e atrações da Festa da Cidade, através de moções de aplausos e reconhecimento a Lazaro Maciel - secretário de Cultura, e equipe; Everton Agus; Corporação Musical Augusto Trambaioli e equipe; Projeto Santa de Bamba; Cia. Teatral Caboclo Ventura; Rangel Batista Barel; Marlon Meyer; dupla Marcos Paulo e Marcelo; grupos Batucada Boa e Rubber Soul Beatles; bandas: Monalizza, La Família, Alerta Menta, Heal My Sou, Garrafa Vazia, Tráfico de Influência, Driven By, Dies Killers, Masked Maggots, Bando D’água, Hemp Family, Projeto Coops, Hitmen, Alabama e The Tambourine Man. Luiz Basso (PL), apresentou moções de parabéns, aplausos e reconhecimento aos destaques do Torneio de Futebol: Porto F.C. – campeã; à equipe Diretoria do Porto F.C. - vice; Ressaca F.C. – terceira colocada; Rodrigo Marques (Porto F.C.) e Maicon Freitas (Diretoria do Porto F.C.), goleiros menos vazados; e Weverton Gabriel Balbino Flor (Sporting Paulista), artilheiro do Torneio.

Os requerimentos apontam: Clayton reitera solicitação para instalar semáforo com parada para pedestres em fente a Emef Cecy Ap. Rocha Aguiar, indagando se existe projeto que determine a sinalização, quando poderá ser realizado e, ainda, “qual atitude poderá ser tomada rapidamente”; dr. Marcelo pede ao Prefeito que solicite ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER), a construção de passarelas na Rodovia Constante Peruche, no trecho entre as rotatórias do Parque Industrial e a situada próxima aos pontilhões Alcides Milani e Antonio Scatolin. A pedidos, o Presidente colocou os requerimentos e moções em votação e foram aprovados.

Na tribuna, Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), fez um desabafo com relação aos maus tratos com animais e pediu que a Lei de proteção seja cumprida, “é preciso fiscalização; ninguém é obrigado a amar nem gostar de animais, mas respeitar, sim!”, clamou. Alan agradeceu os voluntários que participaram da ação realizada no final de agosto sobre violência doméstica: “eu e meu assessor, Lucas Capretz, percorremos as principais ruas da Cidade alertando e orientando sobre o tema e fomos muito bem recebidos”, comemorou Basteli.

(Clayton do Espetinho comunicou que está acompanhando os tramites do convênio em andamento, entre Prefeitura e Secretaria Estadual de Segurança Pública, lembrando que a lei que permite Atividade Delegada já foi aprovada pela Câmara, e Executivo e Polícia Militar estão definindo quais serviços serão contemplados no programa. O Vereador também parabenizou os responsáveis pela Fope (Força Pré-Militar Brasileira) que, juntamente com alguns dos “alunos”, acompanharam a sessão do Plenário Íria Hansen. A Fope é uma instituição focada no desenvolvimento humano e social; em Santa Gertrudes, atende aproximadamente 100 crianças e adolescentes, preparando-os para ingressar nas escolas militares, através de atividades de concentração, disciplina, trabalho em equipe, cooperação e atividades lúdicas, sempre nos finais de semana. A Força tem como princípios a formação do ser humano, a relação com a comunidade escolar e com a sociedade; seguindo o lema: Estudo, Disposição, Disciplina, Hierarquia e Honestidade.

Basso encerrou os pronunciamento informando que o novo projeto da área do Recanto Flafer, destinada a construção de moradias, foi modificada de apartamentos para casas e que o documento está tramitando na Caixa aguardando aprovação; e aos interessados, que o cadastro habitacional para compra de imóvel popular na região do Jardim Indaiá deve ser efetuado pelo site da Prefeitura, o passo a passo é explicado nas redes sociais do Executivo.

Indicações

Luiz Basso solicita, com urgência, instalação de iluminação em todo percurso da Estrada Vereador Luiz Carlos Azorli (SGT-153); reforma ou adequação das passagens existentes às margens da Rodovia Constante Peruche (SP-316, Km 173), entre as rotatória da Villagres e do Parque Industrial; realização de campanha educativa “sobre as vantagens do ciclista trafegar na mão correta de direção”; e desentupir a canaleta no cruzamento da Avenida 1 com a Rua 2.

Dr. Marcelo reivindica a construção de banheiros no Parque Ruy Raphael da Rocha, para melhor atender aos usuários, principalmente, quando há realização de eventos.

Sivaldo da Água indaga ao Prefeito estudos para realizar uma feira responsável de adoção de cães e gatos; um projeto lei criando programa que ofereça ao munícipe tutor, “através de adoção por direito no Município”, um bônus para castração; construção de um centro de especialidades odontológicas; e divulgar, nas plataformas digitais e demais meios de comunicação da Prefeitura, informações sobre a doença conhecido como varíola dos macacos.

Clayton do Espetinho indaga ao Executivo a possibilidade de realizar um projeto cinema na rua ou no lago; operação tapa buracos e construção de canaleta para escoamento de água na frente da guia, na Rua 2, 1082; recapeamento e troca das lâmpadas amarelas por brancas na Avenida Ricardo Pagnhoca, entre a avenida Conde Guilherme Prates e Rodovia Constante Peruche; e adquirir um veículo para Vigilância Epidemiológica.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-União Brasil), reivindica limpeza em terreno da Rua São Pedro, próximo a Emeif Professora Nilva de Lourdes Rocha Oliveira; instalação de quebra-molas na Rua 3, 147; atendimento odontológico noturno ou aos sábados no Centro de Especialidades Odontológicas; e o corte do mato nas avenidas João Vitte e Virginia Scatolin.

Willian Bento (PTB), pede ao Prefeito “que realize as tratativas” junto a Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a fim de solicitar a cessão de uso ou doação ao Município do prédio da antiga Estação Ferroviária.

Encerrando, Alan requisita a troca da placa indicativa de proibido estacionar caminhões na Rua 2, com a Rua Vereador Bento Dias de Castro; manutenção e melhorias na calçada no entorno da Policlínica Manoel Wendel, e no banco da Praça João Franco; e firmar parceria com a Fundação Dorina Nowill para Cegos, organização filantrópica, para pessoas cegas e de baixa visão.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 12 de setembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes