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Os projetos incluindo novos bairros em Santa Gertrudes e atualizando os existentes, o que autoriza a atividade delegada e dois inserindo verbas no orçamento foram aprovados em sessões realizadas nesta semana, uma ordinária e outra extraordinária.

Abrindo a ordem do dia a 18ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 15 de agosto, o presidente da Câmara, Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), colocou em discussão e segunda votação o Projeto de Lei Complementar 9, que altera o anexo II da Lei 2370, sobre a planta genérica de valores do Município, incluindo e atualizando os novos bairros; e o Projeto de Lei 53 criando a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade local, por meio de convênio celebrado com o Município, apresentados pelo poder Executivo e ambos aprovados por unanimidade.

Durante os trabalhos, deram entrada seis documentos, quatro projetos e dois requerimentos. Os projetos de lei (PLs), 56, autoria de Alan Felipe Basteli, instituindo o Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa; os PLs 57 e 58, do Executivo, abrindo crédito especial no orçamento: o primeiro insere R$ 60,9 mil na Secretaria de Promoção Social, e o 58, R$ 3.574,02 no Fundo Social de Solidariedade; e o Projeto 59, também do Prefeito, dispõe sobre a desafetação (ato que desfaz um vínculo jurídico), de terreno localizado no Residencial Indaiá, destinando a área para empreendimento habitacional de interesse social - construção de imóveis para população de baixa renda.

Os requerimentos, autoria do vereador Luiz Basso (PL), objetivam o corte da árvore localizada na Avenida Tranquilo Beraldo, em frente ao número 30; e ao Prefeito, que “aplique com urgência, a Lei nº 14.434/2022, que institui o novo piso salarial nacional da Enfermagem.

Encerradas as leituras das proposituras apresentadas, o vereador Luiz Basso comentou as ações realizadas nos 18 primeiros meses do governo Lázaro Noé da Silva (Gino) e Alexandro Souza Vieira, destacadas em jornal distribuído à população, citando a instalação do Poupatempo, obras de pavimentação e iluminação, a quitação de quase R$ 10 milhões em precatórios (verbas a que o Município foi condenado a pagar), enfatizando que são ações de administrações anteriores, e comemorando o início, dia 17 de agosto, do cadastro para os interessados em adquirir imóvel, ratificando que “são para moradores de Santa Gertrudes, de baixa renda”. O cadastro está disponível no site da Prefeitura; quem não tiver acesso à internet, ou outra dificuldade, pode se dirigir à Secretaria de Promoção Social que receberá ajuda.

Extraordinária

Atendendo pedido de urgência do Prefeito, Dr. Marcelo convocou os colegas para a 15ª sessão extraordinária do ano, a ser realizada após a ordinária, e agradeceu aos membros das comissões por realizarem reuniões urgentes para análise dos documentos e liberá-los para apreciação. Foram aprovados em votação única, os projetos de lei 57, 58, e os dois requerimentos, Os vereadores Clayton do Espetinho e Sivaldo da Água não participaram dos trabalhos.

Indicações

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), propõe que seja instituído, no dia 28 de outubro, o Torneio de Integração dos Servidores Públicos, sugerindo disputas nas modalidades de futsal masculino e vôlei feminino. 

Willian Bento (PTB), solicita “tratativas possíveis e necessárias” para o Município adquirir a área em frente ao prédio da Estação Ferroviária; dedetização no Cemitério São Joaquim, ou outras ações necessárias a fim de eliminar os mosquitos; realizar casamento comunitário; implantar quadras de areia para a prática de beach tennis nos parques Ruy Raphael da Rocha e Francisco Lucas, e instalar lixeiras no entorno do Ruy Raphael da Rocha.

Dr. Marcelo apresenta propostas de homenagem à ex-primeira-dama Eliza Maria Cury Ribeirão, com a denominação de logradouro; e de projeto do Plano de Gestão da Arborização Urbana de Santa Gertrudes, justificando “sabemos da importância da arborização, mas necessita de critérios para sua harmoniosa convivência com os equipamentos necessários à população”; e “a possibilidade” de instalar elevador no prédio da Prefeitura, tornando o local acessível a todos.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-União Brasil), pede limpeza no espaço do Campo do Mineirinho; e manutenção nos brinquedos, pintura e limpeza no parquinho da Rua Cláudio Valdanha.

Alan pontua necessidade de pintura de sinalização “Pare” na Avenida São João, com as ruas São Mateus e São Marcos; reavaliar a localização da placa “Proibido Estacionar” da Avenida 3, que “encontra-se atrás de uma árvore”; e pintura de faixas de pedestres nas avenidas Dona Inácia Prince Rodrigues, com a Rua São Pedro, e Dona Maria Helena Dias de Castro Pereira.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), pede um veículo tipo van para transporte dos pacientes do Caps.

Basso quer instalação de braços duplos com lâmpadas nos postes das esquinas de todas ruas e avenidas Município; substituição da grade do bueiro da Avenida São José, esquina com a Rua São Pedro; e construção de canaleta na Avenida Campinas com a Rua Cordeirópolis.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), solicita implantação de rampas de acesso a cadeirantes em pontos estratégicos da Cidade; de programa de incentivo à arborização e disponibilizar mudas de árvores aos munícipes “para o plantio defronte seus imóveis”; inserir na programação de reforma da Praça Demerval da Fonseca Nevoeiro, busto em homenagem ao senhor Roque Arthur; instalação de torneira e de câmeras de monitoramento no canteiro lateral no início da Rua Santa Gertrudes, esquina com Avenida Remolo Tonon; e construir lombada na via.

Finalizando, Wanderley indaga a possibilidade de substituição das lâmpadas das ruas do Jardim Parque Industrial, por brancas.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 5 de setembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes