Notícias

Vereadores votaram a favor dos vetos do prefeito Lázaro Noé da Silva (Gino da Farmácia), aos projetos de lei mudando o nome do Hospital Santa Francisca e o que implantaria a prática da telemedicina no Município, e derrubaram o veto ao que proíbe a cobrança pelo corte e religação de água. O Primeiro-Secretário anunciou início de cadastramento habitacional.

“Nosso Prefeito deu mais um passo para construir moradias populares, o decreto está publicado e dentro de uns 15 dias os interessados poderão se inscrever no site da Prefeitura”, comemorou Luiz Basso (PL). Segundo o Vereador, as inscrições serão somente na modalidade on-line, através do site, e quem não tiver acesso à internet ou dificuldade poderá se dirigir à Secretaria de Promoção Social, que disponibilizará funcionário para ajudar. As informações prestadas serão avaliadas por uma comissão, “o objetivo é oferecer moradias aos munícipes de Santa Gertrudes que não tenham condições de comprar sua casa”, enfatizou Basso.

Na abertura da ordem do dia da 17ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 8 de agosto, o presidente da Câmara, Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), colocou em votação única, nominal e aberta, os três vetos aos autógrafos. O Veto 20, ao Projeto de Lei (PL), 18 - de Luiz Basso, renomeando o Hospital e Maternidade Santa Francisca, para Henrique de Toledo Lara, foi acatado por sete votos a um – o autor foi contrário. O Veto 23, referente ao PL 17, definindo a prática de telemedicina em Santa Gertrudes – autoria de Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), teve o placar de 5 a 3 para manter o veto – além de Sivaldo, Willian Bento (PTB), e Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), foram votos vencidos. O Veto ao Autógrafo 25, do Projeto 20, impedindo a cobrança pelo corte e religação no fornecimento de água – elaborado pelos vereadores Basso e dr. Marcelo, foi derrubado pelo placar de 7 a 1, somente Alan Felipe Basteli (PSD), concordou com o Prefeito.

Outro “pacote de projetos” foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, todos apresentados pelo Executivo. O Projeto de Lei Complementar 9 altera o anexo II da Lei 2370, sobre a planta genérica de valores do Município, incluindo e atualizando os novos bairros. O Projeto de Lei 48, insere no orçamento vigente R$ 10,451 milhões, sendo R$ 300 mil para a Secretaria de Saúde, R$ 200 mil na Educação (ensino infantil) e R$ 1,550 milhão no fundamental, R$ 1,4 milhão no Fundeb, R$ 7,7 milhões vão para a Secretaria de Obras, R$ 651 mil na Secretaria de Esportes, R$ 150 mil em Segurança Pública e R$ 500 mil destinados à amortização de dívidas.

Os projetos 49 e 50 adicionam verbas na Secretaria de Segurança: R$ 56 mil e R$ 121 mil, a serem utilizados na compra de veículo, equipamentos e material. O PL 51 aplica R$ 29.088 mil no Programa Covid-19. O Projeto 53 cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal, por meio de convênio a ser celebrado com o Município. E o PL 54, insere no programa Atenção Básica de Saúde a quantia de R$ 500 mil, emenda parlamentar do deputado Marcos Damasio.

Em votação única, receberam aval dos legisladores o PL 52, denominando a Casa da Mulher em homenagem à senhora Margarida Mascarin Paraluppi; o Projeto de Lei 55 dando nome à praça localizada na Avenida São João, em homenagem ao senhor Antonio de Moraes, ambos do Executivo; e o Projeto de Resolução 5, da Mesa Diretora, que desincorpora bens móveis.

Devido à urgência das matérias que abrem créditos no orçamento, dr. Marcelo consultou os vereadores para a possibilidade de colocar os documentos em segunda votação. Autorizado, os projetos 54, 51, 50, 49 e 48 foram votados e aprovados.

Indicações

Clayton do Espetinho indaga a possibilidade de contratar endodontista (dentista especializado em tratamento de canal), enfatizando que é uma especialidade bastante procurada e “nossos munícipes estão sem condições financeiras para tal procedimento”; e a troca do toldo da Creche Padre Querino Volani.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-União Brasil), também aponta lâmpadas queimadas na Rua 1, próximo ao número 802; e a troca dos postes de energia elétrica de madeira pelos de concreto.

Basso reivindica incluir nas atividades oferecidas, a zumba; instalar um braço de iluminação no poste da Rua São Mateus, esquina com a Avenida Santo Antonio; manutenção no cronometro do semáforo da Avenida 6 com a Rua 4; substituição de placa indicativa de acesso aos bairros Bom Sucesso e Iporanga, localizada na Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira, esquina com a Rua Lourenço Filier; e manutenção nos parquinhos e academias ao ar livre.

Dr. Marcelo solicita a troca de placas de identificação de ruas e avenidas dos bairros Jequitibás 1, 2 e 3, que se encontram desgastadas pelo tempo; “em obediência ao que determina a Lei 2808, seja oficiada às empresas que compartilham a infraestrutura do espaço público, para que retirem ou adequem os equipamentos instalados no poste que foi mudado de lugar na Rua 7”; e propõe duas minutas de projetos de lei: implantando o Programa Escola Sustentável e incluir prevenção à violência doméstica como tema transversal no currículo básico das escolas.

Sivaldo da Água propõe instalação de ponto de ônibus coberto na Avenida São João, início do Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida; marcar as lâmpadas queimadas “com um X na cor vermelha”, como forma de facilitar e agilizar o serviço de troca; construção de uma passagem pedestres de alvenaria e melhoria ne mobilidade urbana no solo nas duas travessias de pedestres localizadas nas vias laterais da Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira e Rodovia Constante Peruchi; e implantar um Petparque nas dependências do Lago próximo à Avenida 5.

Willian pede iluminação na minicidade do trânsito e no playground, e um chafariz de solo no Parque Ruy Raphael da Rocha.

Alan aponta a necessidade de refazer a pintura de solo nas identificações de “Escola” e nas faixas de pedestres em frente às escolas e fazer a sinalização nos locais onde não existem; e instalar placas de sentido “mão-dupla” na Rua Carlos José Migliolli com a Avenida João Vitte.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 15 de agosto, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes