Notícias

A primeira sessão ordinária do segundo semestre foi pautada pela entrada de 13 projetos, sendo três referentes a vetos a documentos aprovados pelos legisladores, e por agradecimentos ao chefe do Executivo e sua equipe pelo atendimento à solicitações apresentadas. Mas, os pedidos por serviços e melhorias não param, só de Indicações foram mais de 30.

A maior parte dos projetos de lei (PLs), enviados pelo Prefeito, se refere a abertura de créditos que, somados, injetam mais de R$ 13 milhões no orçamento, sendo R$ 500 mil referentes à emenda do deputado Marcos Damasio, o restante é proveniente de excesso de arrecadação.

Abrindo a ordem do dia da 16ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 1 de agosto, o presidente da Câmara, Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), colocou em votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1, apresentado pelos vereadores Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), Alan Felipe Basteli (PSD), Willian Bento (PTB), Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), Luiz Basso (PL), e Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), que dá nova redação ao Artigo 204 da Lei Orgânica, inserindo “na Educação, ministrada com base nos princípios da Constituição”, segurança no trânsito, saúde financeira, igualdade racial e bem-estar animal. O documento foi aprovado em segunda discussão.

Deram entrada durante os trabalhos os vetos do Executivo aos projetos: 17, definindo a prática de telemedicina em Santa Gertrudes – autoria de Sivaldo da Água; o PL 18 - de Luiz Basso sobre a renomeação do Hospital e Maternidade Santa Francisca, para Henrique de Toledo Lara; e o veto ao Projeto de Lei 20, impedindo a cobrança pelo corte e religação no fornecimento de água – elaborados pelos vereadores Basso e dr. Marcelo. Os documentos foram encaminhados pelo Presidente à Comissão de Justiça e Redação.

Também foram enviados outros 10 projetos, seis deles abrindo crédito no orçamento no valor total de R$ 13.157.088,00. Do montante, R$ 7,7 milhões estão direcionados à Secretaria de Obras, mais de R$ 820 mil para Saúde, a Educação receberá valor acima de R$ 3,1 milhões, R$ 651 mil está reservado ao setor de Esportes e R$ 327 mil para Segurança.

O Projeto de Lei 48, insere no orçamento vigente R$ 300 mil para a Secretaria de Saúde, R$ 200 mil na Educação – a serem aplicados no ensino infantil, e R$ 1,550 milhão no ensino fundamental, R$ 1,4 milhão no Fundeb, R$ 7,7 milhões vão para a Secretaria de Obras, R$ 651 mil na Secretaria de Esportes, R$ 150 mil em Segurança Pública e R$ 500 mil endereçados à amortização de dívidas.

O PL 49, destina R$ 50 mil à Segurança – compra de veículo e equipamentos, e R$ 6 mil serão utilizados para aquisição de material. No Projeto 50, o Executivo solicita autorização para injetar dois valores na Secretaria de Segurança: R$ 119.682 mil e R$ 1.318,00. O PL 51 aplica R$ 29.088 mil no Programa Covid-19. A emenda parlamentar do deputado Marcos Damasio, de R$ 500 mil, está especificada no Projeto 54, utilizada na Atenção Básica de Saúde.

Outras proposituras apresentadas durante a sessão desta semana são referentes a:  o Projeto de Lei 52, denomina a Casa da Mulher em homenagem à senhora Margarida Mascarin Paraluppi; o PL 53 cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal, por força de convênio a ser celebrado com o Município; o Projeto de Lei 55 denomina a praça localizada na Avenida São João em homenagem ao senhor Antonio de Moraes; e o Projeto de Lei Complementar 9 altera a planta genérica de valores do Município, incluindo e atualizando os novos bairros. Todos de autoria do Executivo. O Projeto de Resolução 5, da Mesa Diretora, desincorpora bens móveis.

Indicações

Wanderley, Basso e Clayton do Espetinho apontam para a construção de piscina aquecida no Parque Ruy Raphael da Rocha, para aulas de natação, hidroterapia, hidroginástica e lazer. 

Willian indaga a possibilidade de instalar aquecedores ou ares-condicionados em todas as salas de atividades das creches Sebastião Domingues, Mãezinha, Tereza Pascon Vitte e Padre Quirino Volani; construção de duas salas de aulas na creche Tereza Vitte; providenciar cobertura no portão principal da Creche Mãezinha; construção de calçada, instalação de bancos, iluminação, playground e jardinagem na Praça Mário Velo; de playground na Praça José Carlos Kaizer; iluminação no estacionamento interno da UBS Catarina Caetano Demarchi, nas passarelas do Pontilhão Antonio Scatolin e sobre o córrego Santa Gertrudes, na calçada até a Estação da BRK, ambos locais na Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira, e na rotatória em frente a Cerâmica Almeida, próximo ao Viaduto Claro Miranda; e refazer calçada na Rua Gumercindo Fernandes Pereira, até a passarela sobre o Córrego Santa Gertrudes.

Dr. Marcelo solicita inserir no cronograma de serviços a lavagem do asfalto das entradas do Município, bem como nas vias de maior circulação de veículos, para atenuar o acúmulo de poeira e, consequentemente, a diminuição de partículas no ar; e firmar convênio com instituição financeira, objetivando a construção de unidades habitacionais populares, atendendo famílias de baixa renda, principalmente as com renda de até dois salários mínimos.

Basso pede aulas de judô, taekwondo, muay thai e boxe; ampliação de horários nas linhas de ônibus que fazem o percurso Rio Claro-Santa Gertrudes e Santa Gertrudes-Rio Claro, principalmente, para atender aos usuários dos bairros Santa Catarina e Nova Santa Gertrudes I e II; impedir a passagem de pedestres e motociclistas no balão de retorno da Rua Anodina Chamon da Silva; a compra de três aparelhos de ondas curtas para o setor de Fisioterapia; retirada de entulho e poda das árvores na Rua Marcos Piccin; asfaltamento da Estrada Atílio Pascon; e construção de canaleta no cruzamento das ruas 0 e 15.

Clayton reivindica recapeamento na Avenida 3 entre a Rua 5 e Avenida Albino Codo; ampliar o do número de salas nas creches; e reiterando requerimento do vereador Willian, enfatiza a necessidade de dar manutenção e destino à área da antiga Estação Ferroviária.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), pede a retomada do Projeto Anjo da Guarda e do Proerd (Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência), realizado pela Policia Militar, com objetivo de auxiliar as unidades escolares no trabalho de prevenção primária de combate às drogas.   

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-União Brasil), aponta a necessidade de limpeza no Parque e na quadra de areia do Bom Sucesso e pista para treinamento wheeling.

Wanderley sugere instalar equipamentos para a prática de calistenia no Parque Ruy Raphael da Rocha; construção de monumento ou memorial da Bíblia Sagrada, na Praça da Bíblia, com a finalidade de criar um símbolo que identifique o local, bem como um espaço de utilização cultural e histórico.

Sivaldo da Água cobra revitalização de placas denominativas em prédios públicos; realização de torneio de futebol de campo voltado às crianças e jovens; e instalação de sinalizações aéreas e de solo, informando altura máxima permitida na passagem de acesso ao Município pela Avenida Ricardo Pagnhoca.

Alan pleiteia placas indicativas de mão de direção na Rua Nossa Senhora Aparecida; sinalização de solo e de placas informativas de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência e idosos na Rua 5, próximo ao portão dos fundos da Igreja Matriz.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 8 de agosto, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes