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Para zerar pauta de projetos em tramitação pelo Legislativo antes do início do recesso obrigatório e atender pedido do Executivo de urgência em algumas pautas, o presidente da Câmara, Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), convocou os vereadores para duas sessões extraordinárias, realizadas no mesmo dia da sessão ordinária desta semana. Foram votadas 14 proposituras e todas aprovadas.

Na primeira extraordinária, que aconteceu às 18h30 do dia 13 de junho, deram entrada três documentos de autoria do Executivo: os Projeto de Lei 25, solicitando autorização do Legislativo para formalizar parceria com organizações da sociedade civil do terceiro setor, independentemente de chamamento público, e o 27, criando a Coordenadoria de Defesa Civil (Comdec); e o Projeto de Lei Complementar 7 que altera o Parágrafo 1º, do Artigo 4º da Lei Municipal 2814/2021.

Às 19 horas teve início a 14ª sessão ordinária, quando foram apresentadas a Moção de Aplausos e Reconhecimento à Luara Jéssica Vidoretti, pelo serviço de voluntariado durante a Unisocial, auferindo pressão arterial, proposta por Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos); e o requerimento onde Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), indaga ao Prefeito e à Secretaria de Obras, “qual foi a avaliação realiza nas ruas próximas à Escola Nilva, para construção de galerias que impeçam que a água invada o local e a programação dos serviços”. Os documentos foram acatados.

Abrindo os trabalhos da ordem do dia, em segunda votação, foram aprovados o PL 17, apresentado por Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), que define a prática da telemedicina; e o Projeto 20, de Luiz Basso (PL), e dr. Marcelo, sobre a “vedação da cobrança pelo corte e de religação do fornecimento de água”.

Em primeira votação, foram validados sete projetos de autoria do Prefeito: o Projeto de Lei Complementar 6, criando cargos efetivos de Tradutor e Interprete em Libras, Diretor de Educação Especial, alterando o número de Educador Social e de funções gratificadas; os projetos de lei 19, que traça as Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Exercício Financeiro de 2023, estimando receita total de R$ 154 milhões; o 21 altera dispositivos das Leis Financeiras e abre crédito no orçamento de R$ 73,1 mil, para a realização da Feira do Produtor; o 22, autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Habitacional do Município; o Projeto 23 institui a Carteira de Identificação da pessoa com Transtornos Específico Autista (CIPTA); o 24 que ajusta os vencimentos dos agentes de Controle à Endemias e Comunitários de Saúde ao piso nacional; e o PL 27, criando a Comdec.

Também recebeu parecer favorável, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1, apresentado pelos vereadores Wanderley Frentista, Alan Felipe Basteli (PSD), Willian Bento (PTB), Clayton do Espetinho, Sivaldo da Água e Luiz Basso, que dá nova redação ao Artigo 204 da Lei Orgânica de Santa Gertrudes. O artigo insere na Educação, ministrada com base nos princípios da Constituição, segurança no trânsito, saúde financeira, igualdade racial e bem-estar animal.

Iniciando os pronunciamentos na tribuna, dr. Marcelo e Basso anunciaram depósito na conta da Prefeitura no valor de R$ 477,5 mil para reforma da quadra esportiva do Parque Industrial, através do Ministério da Cidadania, com contrapartida do Município.

O Presidente advertiu os munícipes sobre o avanço considerável de pacientes com Covid-19 e recomendou o uso de máscaras, evitar locais com aglomeração e distanciamento social: “os casos estão mais brandos, mas é preciso cuidados; temos quatro pacientes internados”, alertou. A Dengue voltou à pauta e dr. Marcelo lembrou que limpeza de caixas d´água, calhas, quintais e retirada de entulhos são medidas para evitar o criadouro do mosquito que transmite a doença.

Willian Bento confirmou a emenda de R$ 100 mil destinada à Saúde pela deputada Renata Abreu, e recomendou utilizar o recurso para a compra de aparelhos auditivos: “hoje, são 40 pessoas aguardando na fila e a espera é de aproximadamente cinco anos”.

Encerrada a sessão ordinária, deu início mais uma extraordinária, quando foram votados em segunda discussão e aprovados os projetos 6, 19, 21, 22, 23, 24 e 27.

Indicações

Basso e Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem), pedem a volta do Feirão do Emprego, avaliando ser de “grande valia para a inserção no mercado de trabalho”.

Sivaldo aponta ao Executivo que disponibilize máscaras para oferecer a quem for em algum órgão público e em locais de aglomeração; coleta seletiva de lixo, separado por categoria, em pontos estratégicos; melhorias de jardinagem, instalação de bancos e iluminação na rotatória na Avenida São João, saída com Avenida Dona Luiza Hubner Breda e na travessia do viaduto Ruy Ribeiro de Almeida, sentido Parque Industrial; e à Secretaria de Saúde, distribuir um kit lanche aos pacientes e acompanhantes em viagens para consultas médicas em outros municípios.

Luiz Basso reivindica poda dos galhos de um pé de manga existente na Avenida 6, entre os números 97 e 113, cujos galhos estão entre a fiação elétrica; cobertura no ponto de ônibus da Praça do Cristo; construção de canaleta na Avenida 17, esquina com a Rua 2, e de calçada em frente ao terreno da Rua Santa Gertrudes, vizinho ao número 507, de propriedade da Prefeitura; conserto da grade do bueiro da Rua 1, em frente ao número 5; construção de creche para atender a demanda, de rampas de acesso para cadeirantes e colocar pedras de brita no acesso e no estacionamento da Policlínica; e substituir a grade de ferro do canal da Rua 3, em frente ao número 209, por tampa de concreto.

Willian solicita instalação de tabelas de basquete no Ginásio de Esportes Sebastião Ribeirão; academia ao ar livre na Praça da Bíblia; e substituir a iluminação por lâmpadas de Led em toda extensão das rua 1 e 2, no Centro, e na Avenida Remolo Tonon.

Cassapinha aponta construção de uma pista para motocross na Cidade e oferecer serviço de podologia nas UBS’s.

Wanderley Frentista anota a importância de o Município oferecer acompanhamento fonoaudiólogo em todas as escolas.

A próxima sessão ordinária, a última deste semestre, está marcada para dia 20 de junho, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes