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Em sessão extraordinária, realizada no final da tarde de segunda-feira, 28 de março, foram votados oito projetos, dentre eles, os que definem os índices de reajuste dos salários e vale alimentação dos funcionários da Câmara e da Prefeitura; o PDV, a TV Legislativa e o que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD).

Atendendo urgência, solicitada pelo prefeito Lázaro Noé da Silva (Gino da Farmácia), o presidente da Câmara dr. Marcelo Ferreira (PL), convocou os vereadores para a sessão extraordinária e foi atendido por todos os colegas.

Em segunda discussão, foram aprovados quatro projetos. O projeto de lei 6 – criando o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais que atuam na linha de frente contra a Covid-19 (autoria dr. Marcelo). O projeto 7 – sobre o PDV dos empregados da Prefeitura, oferecendo, além da verba rescisória, 40% de multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outras vantagens: aos que têm até cinco anos de efetivo, um salário de referência; para quem tem entre cinco e 10 anos de serviço, dois salários; e ao servidor que contar com mais de 10 anos de serviços, três salários de referência. Não podem aderir ao PDV os funcionários condenados por decisão judicial transitada em julgado e que reporte a perda do trabalho, e os que tenham requerido aposentadoria. O PL 8, que disponibiliza auxílio transporte de estudantes universitários; e o projeto de lei complementar 3, que altera a política de incentivo e desenvolvimento econômicos e social do Município, todos do Executivo.

Em votação única, receberam aval os PLs 10 e 11, respectivamente do Prefeito e da Mesa Diretora da Câmara, reajustando em 13,5 os salários e em 25% o vale refeição dos funcionários da Prefeitura e do Legislativo; e o Projeto de Resolução 2, autoria do dr Marcelo, criando a TV Câmara, mais uma opção para divulgar as atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo.

Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 9, do Executivo, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD). Todas as proposituras receberam aval por unanimidade dos votos.

Encerrando os trabalhos, dr. Marcelo convocou sessão ordinária para o dia 4 de abril, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes