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A 29ª sessão ordinária, realizada dia 13 de dezembro, foi a última do ano. Os documentos urgentes que derem entrada nos próximos dias serão analisados e votados em sessões extraordinárias. Na tribuna, além das solicitações de praxe, os vereadores aproveitaram a oportunidade de transmitir votos de Feliz Natal e Ano Novo, agradeceram a população pela confiança e prometeram continuaram trabalhando em defesa dos direitos da comunidade e progresso da Cidade.

O presidente da Câmara, Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), abriu os trabalhos e colocou em votação os cinco projetos e os requerimentos em pauta. Em segunda votação, foram aprovados, todos por unanimidade, o Projeto de Lei 59, autoria do dr. Marcelo, que cria no Município o serviço de mototáxi e motoentrega; o 58 que altera a Lei Municipal 2573/2019 e a sua tabela de anexo I, relativas ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), e o Projeto de Lei Complementar 04, que altera dispositivos da Lei que reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, ambos do Executivo.

 Os projetos 60 e 61, também do prefeito Lázaro Noé da Silva, foram aprovados em primeira discussão durante a sessão ordinária e, em segunda votação, em extraordinária, realizada na mesma noite. No projeto 60, o Executivo solicita autorização do Legislativo para subvencionar cinco entidades: Associação de Pais, Empresários e Amigos da Criança “José Maria Paraluppi” (Apeac), Lar dos Velhinhos, Federação de Bandeirantes do Brasil, Associação Beneficente das Acácias (ABSA), e o Instituto Muito Mais Vida; e no 61, aval para transferência de recursos às associações de pais e mestres das escolas da Rede Pública.

Os requerimentos aprovados solicitam: dr. Marcelo pede que seja contratado funcionário para zelar, vigiar e orientar as pessoas dentro do Parque Ruy Raphael da Rocha, permanecendo durante o horário de funcionamento ao público; e Alan quer informações sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica): valor recebido; se houve sobra ou excesso na arrecadação; onde foi gasto; e se existe planos para gerar abono salarial aos professores e demais profissionais.

Após a ordem do dia, o Presidente agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto que regulamenta os serviços de motoentrega e mototáxi, realçando que a medida irá gerar empregos e dar garantias aos trabalhadores, e reforçou: “durante as festas de final de ano, em respeito aos animais, idosos, crianças e doentes, não soltem fogos de artificio com barulho”, lembrando que existe lei proibindo.

Alan Felipe Basteli (PSD), apresentou reclamações sobre a falta de condições dos veículos que transportam pacientes para exames e cirurgias em outras cidades, “pacientes reclamam da falta de revisão nas vans e ambulâncias, que quebram durante o caminho” e pediu esclarecimentos ao Prefeito a respeito das ações que serão tomadas e, também, sobre o andamento da emenda enviada pelo deputado Alex de Madureira, para aquisição de um veículo para este tipo de transporte.

Willian Bento (PTB), iniciou agradecendo ao prefeito Gino por atender sua solicitação e inserir o Instituto Muito Mais Vida na lei que subvenciona entidades, “pelo importante trabalho sócioeducacional oferecido”. O vice-presidente, Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), exaltou o trabalho dos vereadores e funcionários durante o ano. “Foram quase 800 indicações apresentadas, sem contar os requerimentos, ofícios e demais proposituras, isso é resultado de trabalho conjunto, vereadores, assessores e equipe técnica, que não mediram esforços, mesmo num ano tão difícil; sem este suporte isso não seria possível, muito obrigado”, agradeceu.

“Mais uma vez agradeço a Deus por estarmos vencendo este ano tão duro, de muito trabalho, de conquistas e ratifico o pedido do dr. Marcelo, não soltem fogos com barulho”, implorou Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD). O Vereador também pediu ao Prefeito que use parte da verba devolvida pela Câmara para equipar a Guarda Civil com duas motocicletas; alertou sobre surto de parvovirose e da importância em vacinar os animais; e afirmou que a BRK Ambiental foi líder de reclamações durante este ano: “só recebo reclamações, agora teve mais um aumento e os problemas continuam, água escura, com mau cheiro”.

Luiz Basso (PL), reivindicou ao Prefeito que notifique o proprietário de terreno localizado na Avenida 5, entre os números 234 e 235, para que corte o mato e limpe o local; e melhorias no parque infantil da Avenida São José com a São João: manutenção nos brinquedos e aquisição de novos, e instalação de uma academia ao ar livre no local, que “está abandonado, servindo de estacionamento para caminhões”. Finalizando, Basso também criticou os serviços prestados pela BRK.

Indicações apresentadas

Basso solicita a contratação de professor de xadrez para que o esporte possa ser implantado na Cidade; em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, implantar o projeto Areninha, em área da Rua São Pedro; e instalação de piso vinílico na quadra do Ginásio de Esportes Sebastião Ribeirão.

Dr. Marcelo aponta necessidade de comprar equipamentos e acessórios para o retorno das aulas da ginástica artística. Willian pede que parte da verba, sobra do duodécimo, devolvida à Prefeitura pela Câmara, seja aplicada na Saúde e utilizada para realização de exames e cirurgias de pacientes na fila de espera.

Sivaldo reivindica que seja implantado um sistema de vacinação itinerante, o “Vaci-Móvel”, percorrendo os bairros; estudar a criação de uma “farmácia pet”, fornecendo medicação aos tutores dos animais domésticos; e incentivo fiscal às empresas, em apoio a Lei Federal 8.213, que abrange a contratação de  deficientes.

Washington pleiteia uma faixa de pedestre na Avenida Albino Codo, entre os números 303 e 28. Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem), pede corte do mato da Avenida João Vitte.

Esta foi a última sessão ordinária do ano legislativo. A pauta de proposituras está zerada; outras que forem apresentadas serão analisadas e votadas em sessões extraordinárias. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook e YouTube (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM. Os trabalhos voltam em fevereiro de 2022, na primeira segunda-feira do mês.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes