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O projeto de lei que cria regras em defesa e proteção aos animais, autoria do prefeito Lázaro Noé da Silva a pedido do presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), foi aprovado com emendas durante a sessão ordinária desta semana, realizada dia 29 de novembro. “Agradeço ao Prefeito pelo Projeto, uma luta de muitos anos; agora temos leis para proteger e defender os animais e punir os maus tratos; obrigado também aos meus colegas vereadores pela aprovação”, celebrou dr. Marcelo.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), também comemorou a aprovação. “Como disse o doutor [dr. Marcelo], há anos nós cuidadores, e as pessoas que gostam dos animais, desejamos ter leis para defender os animais e amparo legal para punir abandonos; com a aprovação deste Projeto também vamos conseguir fazer castrações. Isso é se preocupar com a saúde pública”.

O Projeto de Lei 53 institui o Código de Defesa e Proteção dos Animais (CPDA), reconhecendo e assegurando direitos mínimos aos animais domésticos e silvestres. O CPDA dispõe sobre as políticas de controle populacional e de vendas de espécimes domésticas e estimula a capacitação do terceiro setor, reconhecendo e assegurando direitos mínimos aos animais domésticos e silvestres. O projeto recebeu três emendas, aprovadas em votação única. A emenda substitutiva determina que carroças, charretes e similares, utilizadas para fins de lazer e de descolamento pessoal, deverão ser cadastradas e emplacadas. As aditivas regem que animais comunitários, com tutor, precisam ser cadastrados, autoriza a instalação de casinhas em calçadas para abrigar estes animais; e permite a circulação de animais em locais públicos mediante o uso de coleira e guia, e conduzidos por pessoas com capacidade de controlar o animal, e obriga o condutor a recolher os dejetos fecais. O não cumprimento constitui infração grave.

Durante a 27ª sessão do ano, deram entrada o Projeto de Lei 59, de autoria do vereador dr. Marcelo, criando o serviço de mototáxi e motoentrega no Município; e quatro emendas ao Regimento Interno: três substitutivas e uma aditiva. Os documentos foram encaminhados às comissões e assessoria Jurídica.

Duas moções e três requerimentos também foram apresentados. As Moções homenageiam a dupla Antônio Marcos de Stefano e Odari A. Haach, pela conquista do troféu de campeão do Torneio Eliminatório de Bocha de Santa Gertrudes, proposta por Luiz Aparecido Basso (PL); e os diretores e funcionários da empresa Oikos Pesquisa Aplicada Ltda. pela doação de mudas de árvores ao programa Virada Ambiental, iniciativa de Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB).

Os requerimentos que deram entrada na reunião solicitam: Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), quer saber se existe projeto de construção de ponto de ônibus coberto destinado a abrigar estudantes, caso afirmativo, qual prazo de conclusão, e caso negativo, “qual outra medida será adotada”. Basso pede a contratação de um Terapeuta Ocupacional para atender pacientes do Caps; e “ações na academia”: aumentar a quantidade de borrifador de álcool em gel e manutenção e conserto dos aparelhos.

Ao final da ordem do dia, dr. Marcelo precisou se ausentar e o vice-presidente, Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), assumiu os trabalhos. Na tribuna, Luiz Basso enalteceu a “primeira obra de grande porte inaugurada pelo prefeito Gino” e parabenizou os envolvidos pela reforma e ampliação do Hospital Santa Francisca: “o Prefeito está empenhado e fazendo o máximo possível pela Saúde”; e Alan Felipe Basteli (PSD), contou que esteve na Câmara de Limeira, a convite do deputado Murilo Félix, participando do lançamento do projeto TamPets, que arrecada tampinhas plásticas e, a cada 300 unidades, paga a castração de um animal resgatado, aguardando na fila para adoção. O Vereador também esteve na reabertura das atividades do Clube do Vovô: “fiquei emocionado com a alegria dos idosos pela volta das atividades depois de quase dois anos paralisadas devido a pandemia”.

Indicações apresentadas

Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), postula adequação da valeta na Rua Nestor Timoni com a Avenida 7. Clayton do Espetinho pede a inclusão da Rua Antônio Brandão de Oliveira, no trecho da Rua 1, no cronograma de construção de “sarjetões” como medida de sanar acúmulo de águas pluviais; e reparo no asfalto na Rua 14, em frente ao número 65.

Willian Bento (PTB), solicita implantar iluminação no parque infantil do Parque Ruy Raphael da Rocha; indicar funcionário como agente de cooperação entre a Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades e os artesãos; e braço de iluminação na Rua Francisco Buoro, em frente ao número 24.

Dr. Marcelo pontua necessidade de instalar placas educativas no Parque Ruy Raphael da Rocha, Lago do Jequitibás e nas principais praças para que os proprietários levem consigo sacolinhas plásticas para a coleta das fezes de seus animais, colaborando com a higiene e limpeza dos espaços.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem), reivindica reforma nos brinquedos e corte de mato no Lago Jequitibás; e criação de bolsa auxílio para jovens atletas. Sivaldo sugere um programa de reconhecimento e valorização, por meio de premiações, aos servidores público; implantação de sistema, aplicativo ou página na internet, para agendamentos de exames e consultas na Rede Municipal de Saúde; criação de baia para animais de grande porte, em parceria com os proprietários, sem fins lucrativos; e, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Demutran, sejam instaladas placas de sinalização alertando sobre a presença de animais silvestres em vias urbana e rural onde há presença de animais silvestres.

Basso requer asfaltamento no trecho da Rua 2, com a Avenida 1, nos fundos e na lateral da Emef Cecy Aparecida da Rocha de Aguiar e a linha férrea; e recapeamento na Avenida João Vitte e nas ruas Anodina Chamon da Silva e Nestor Timoni.

A próxima sessão ordinária será dia 6 de dezembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook e YouTube (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes