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Em três dias, entre emendas parlamentares e verba de excesso de arrecadação, os cofres do Município receberam créditos de mais de R$ 6 milhões, que estão destinados às áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. A abertura de créditos de mais de R$ 5 milhões foi votada na sessão ordinária desta semana, dia 8 de Novembro, e o restante deu entrada durante a 25ª sessão ordinária.

Os projetos de lei (PLs) alterando dispositivos das leis financeiras e abrindo crédito no orçamento, do Executivo, foram aprovados em primeira e segunda discussões durante os trabalhos de segunda-feira. O Projeto 54 destina R$ 25 mil para o Lar dos Velhinhos e R$ 25 mil à Associação de Pais e Amigos da Criança José Maria Paraluppe (Apeac); o 55 aplica R$ 100 mil (emenda parlamentar), na Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA); e o 56 envia mais de R$ 4,5 milhões para a Secretaria da Educação: um crédito de R$ 3.738.650,00, e outro de R$ 840 mil; e R$ 290 mil para a Secretaria da Saúde.

O projeto de lei 57, que deu entrada durante os trabalhos, autoria do prefeito Lázaro Noé da Silva (Gino da Farmácia), também abre crédito especial no orçamento da Saúde, superando R$ 1 milhão, para compra de medicamentos e insumos, através de emendas enviadas por deputados: R$ 200 mil (Celso Russonamo, a pedido do vereador Clayton Robert Santos Barros-Clayton do Espetinho-Republicanos), R$ 300 mil (Gilberto Nascimento), R$ 200 mil (Marcos Damasio), e R$ 309.163,00 (Miguel Lombardi). Também foi apresentando o Projeto de Resolução 15, da Mesa Diretora, desincorporando bens móveis. Os documentos foram enviados pelo presidente, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), às comissões e assessoria Jurídica.

A moção de autoria do vereador dr. Marcelo é de Apelo ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e autoridades do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, pela redução no percentual das alíquotas de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], incidentes sobre combustíveis e gás natural e de cozinha, “no âmbito da comercialização e do consumo no território do Estado”. Dr. Marcelo convidou todos os vereadores a assinarem o documento.

Através de requerimentos, Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), cobra informações do Departamento Regional de Saúde Piracicaba (DRS): “quais referências para cirurgias eletivas de vesícula, hérnia, catarata; os critérios de autorização da DRS para os procedimentos; os motivos do direcionamento dos pacientes para cirurgias em São Pedro e em quais casos é realizado o procedimento; em casos de pós-operatório com necessidade de UTI, o Hospital de São Pedro teria a oferecer leitos para esses fins de forma imediata?”

Luiz Aparecido Basso (PL), requer a construção de complexo poliesportivo na região do Estádio Mineirão; instalação de climatizadores de ar evaporativos nos ginásios de esportes Sebastião Ribeirão e Francisco Marigo; elevação das subvenções mensais do Lar dos Velhinhos para R$ 12 mil, da Apeac para R$ 6.600, e da Casa Lar, mantida pela ABSA, para R$ 33.250, a partir de 2022; tratativas junto à Elektro para que Santa Gertrudes seja inserida no projeto Energia Mais Eficiente – de ações de eficiência energética para as famílias de baixo poder aquisitivo, possibilitando aos munícipes a troca por lâmpadas de LED gratuitamente; e, atendendo solicitação da moradora da Rua São Mateus, 293, substituição de duas lâmpadas com problema de funcionamento, limpeza do mato das guias, sarjetas e calçadas, colocação de redutor de velocidade no quarteirão anterior e recapeamento do asfalto entre as avenidas Santo Antônio e Ângelo Giacomini.

Dr. Marcelo solicita da BRK Ambiental explicações à população, emitidas e anexadas às contas de água, “a respeito do motivo da água extremante suja que está chegando nas residências e que vem causando sérios transtornos”. A Moção e os requerimentos estão aprovados por unanimidade.

O primeiro-secretário da Casa, Luiz Basso, leu ofício enviado pelo presidente da ABSA, solicitando aumento das vagas noturnas no Ensino Médio, explicando que a Entidade está com dificuldade de “inserir jovens no mercado de trabalho” por não ter vagas suficientes para atender quem precisa estudar no período noturno para trabalhar durante o dia; enfatizando que “temos necessidade de mais 110 vagas para o ano de 2022”.

Encerrado protocolo inicia da sessão, o Presidente agradeceu ao deputado Miguel Lombardi, pelo envio de emenda destinando verba à Apeac e mais de R$ 300 mil que serão injetados na Saúde.

Na tribuna, Luiz Basso voltou a cobrar explicações da BRK pela “água suja e com mau cheiro” distribuída em alguns bairros, principalmente Indaiá e Jequitibás, e reclamações de consumidores pelo não funcionamento do telefone 0800 da Concessionária. Dr. Marcelo ratificou: “no meu consultório, a água chega escura e suja; eles têm que explicar muita coisa para nós consumidores, além do valor exorbitante cobrado”, concluiu.

Indicações apresentadas

Sivaldo pede distribuição de uniformes aos alunos da rede pública; à Rumo, abertura de passagem de nível para veículos pequenos, no acesso de uso exclusivo da Empresa, com entrada pela Rodovia Constante Peruchi, saída pela Rua 1 com a Avenida 1.

Willian Bento (PTB), quer a criação de um link para análise de corte e podas de árvore no site da Prefeitura; à Secretaria de Meio Ambiente, se organizar e participar da Virada Ambiental, através de plantio de espécies de árvores nativas durante o mês de Novembro; implantar atendimento odontológico noturno ou aos sábados no Centro de Especialidades Odontológicas; o Município, aderir ao programa Unidade Odontológica Móvel (UOM), vinculado ao Ministério da Saúde, através do Projeto Brasil Sorridente.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem), relata ao departamento competente, construção de lombada na Rua Pedro Lino Barros, próxima ao número 971; e limpeza no Córrego São Joaquim.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), pede a instalação de lixeira na esquina da Avenida 6 e de um centro de distribuição de medicamentos na UBS Catarina Caetano Demarchi; e a substituição dos letreiros de identificação da faixada do prédio público onde estão instalados os serviços do CAC, Procon, Banco do Povo e a Junta Militar, “que encontram-se danificados”.

Clayton reivindica a implantação de placas sobre prevenção e punição de atos de vandalismo (depredação do patrimônio público determinado por Lei), com os dizeres: “Vandalismo é crime!” e número de telefone para denúncia, como forma de entendimento e inibição de atos de vandalismo.

Devido ao feriado da segunda-feira, dia 15 (Proclamação da República), a próxima sessão ordinária será dia 22 de Novembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook e YouTube (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes