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A tribuna esteve movimentada durante a sessão ordinária desta semana, a 23ª do ano, realizada dia 18 de Outubro. Vereadores mais uma vez expuseram indignação com a “pouca vontade” da BRK Ambiental em resolver as demandas dos consumidores e a falta de “suporte” da Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo).

Willian Bento (PTB), deu início às reclamações. “BRK não tem crédito na Cidade, não tem sensibilidade em resolver os problemas. A Comissão [de Estudos e Assuntos referentes aos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto] tem trabalhado na busca de soluções, e a minha revolta é com a pouca vontade da Concessionária em resolver e falta de suporte da Arsesp”.

Bento enfatizou que a maior parte dos consumidores paga as contas em dia, mas quando acontece um vazamento invisível, aquele que só é descoberto quando chega a conta com gasto muito acima da média, a BRK não atende os pedidos de cobrar pela média dos últimos seis meses; reclamou da estrutura tarifária prejudicial aos pequenos comerciantes e cobrou tarifas mais justas para todos. “Já notificamos a BRK e a Arsesp e a resposta é sempre a mesma: que as propostas devem ser analisadas na revisão tarifária, mas está longe, só em 2024. Precisamos do Prefeito nos apoiar e resolver o mais rápido possível e, também, incluir a Comissão para trabalhar as propostas para a revisão”, desabafou Willian Bento.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), relatou que o “descaso” não é só em Santa Gertrudes: “Em Atalaia, Alagoas, onde os serviços são prestados pela BRK, a Prefeita divulgou em suas redes sociais que há mais de um ano busca contato com a Concessionária e não obtém resposta. “Tem hora que a gente tem que bater o pé na porta”, esse momento chegou, não questionamos qualidade nem falta de água, “estamos indignados com a falta de respeito”, citando a demora no reembolso de cobranças indevidas, abuso de autoridade, invasão em domicílio e funcionário entrar em residência onde só havia menor de idade.

“É desprezível como a BRK nos trata, somos sete mil clientes”, qualificou Luiz Basso (PL), afirmando que o acesso à BRK é difícil; cobrou atendimento em horário comercial e denunciou que a Concessionária está forçando os clientes a colocarem os hidrômetros do lado de fora das casas “mesmo quando a leitura é possível sem que o funcionário entre”, para realizar serviços sem autorização do consumidor. Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), também se mostrou descontente e ratificou que os vereadores são muito cobrados pelo descaso da BRK.

Finalizando o assunto, o presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), lembrou que a concessão foi dada à Foz do Brasil, depois passou para a Odebrecht e agora é BRK e solicitou à sua assessoria investigar se existe alguma ação legal a ser feita para mudar o contrato.

Na ordem do dia da sessão, em votação única e nominal, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 5, da Comissão de Orçamentos, Finanças, Fiscalização, Controle dos Gastos Públicos e Contabilidade, relativo |às contas da Prefeitura de 2019, administração Rogério Pascon. Em segunda votação, foram aprovados os projetos de lei (PLs): 35, alterando a lei complementar que disciplina o parcelamento do solo urbano; o PL 42, solicitando autorização do Legislativo para celebrar convênio com o estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9503/97 – ambos do Executivo; e o PL 48, autoria de Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), instituindo no Calendário Oficial de Eventos, o Dia da Criança, todos por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar 3, do Prefeito, alterando o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público, também foi aprovado, mas com um voto contrário, de Alan Felipe Basteli (PSD).

Quatro homenagens foram apresentadas: Alan propôs moções de Aplausos e Reconhecimento aos soldados PMs Jhemes Dill e Leandro de Oliveira Matos, pela rapidez e agilidade ao salvar a vida de um bebê, “ação digna de reconhecimento”; e Basso, moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento aos proprietários e funcionários da Cerâmica Villagres - pelos 27 anos de atividades, comemorado no dia 04 de Outubro; e da Loja Bella Moda - pelos 25 anos de trajetória, comemorado no dia 06 deste mês.

Os requerimentos que deram entrada pontuam ao Prefeito: Basso cobra reforma da piscina Liana Mungai e do Terminal de Passageiros “José Jacomini”; tratativas com outras empresas de transporte para operarem na Cidade; e nebulização/fumacê pelas ruas para combater pernilongos e mosquitos; e Washington pede cópia de relatórios dos serviços prestados pela Latina Ambiental e cronograma de trabalho, especificando as localidades; além de relatório de serviços e demais documentos desde Outubro de 2020.

Em documento conjunto, dr. Marcelo, Washington dos Vasos, Luiz Guilherme P. Miranda (Cassapinha-Dem), e Luiz Basso, solicitam informações sobre a manutenção das instalações do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), se existe projeto de ampliação do prédio, caso positivo, e previsão para início das obras. Os documentos foram aprovados.

Deram entrada durante os trabalhos três emendas; uma substitutiva e uma aditiva ao Projeto de Lei 45 (que determina prioridade em estabelecimentos comerciais, bancos, lotéricas, Correios e instituições públicas, para pessoas em tratamento de hemodiálise e diálise peritoneal); e uma substitutiva ao Projeto de Lei 53 (institui o Código de Defesa e Proteção dos Animais-CPDA).

Outros assuntos abordados. Basso reivindicou do Prefeito informações sobre construção de casas populares; Alan Basteli pediu limpeza do córrego do bairro Jardim Bom Sucesso, “o córrego transborda com as chuvas e invade as residências próximas”; e dr. Marcelo alertou que voltou a atender pacientes com Covid-19, reforçando aos munícipes que tomem vacina, usem máscara e mantenham distanciamento social.

Indicações apresentadas

Willian relata a necessidade de remoção dos ninhos de cupins no Estádio Cyro Rocha, setor que faz fundos com a Rua São Marcos; asfaltamento do estacionamento na Rua São Marcos, em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular; contratação via Cismetro, de médico Otorrinolaringologista para atender na Policlínica Manoel Wendel; recapeamento asfáltico ou tapa buraco na Rua 1-B, bairro São Joaquim; e instalação de uma Casa Lotérica Avançada temporária ou Unidade Simplificada de Loterias, abrangendo os bairros da zona Norte.

Clayton do Espetinho reivindica pintura das vagas de estacionamento na praça São José: dois espaços para veículos comuns, com cor diferenciada (branca), e as demais pintadas de amarelo, com identificação para táxis; e instalação de placa de direcionamento à Cerâmica Villagres, para veículos pesados, na rotatória de acesso aos bairros Jardim Parque Industrial, Paulista e Parque dos Jequitibás, evitando que trafeguem no Parque Industrial; e que a Rua João Pagni seja incluída na operação tapa-buracos.

Luiz Guilherme pede recapeamento na Rua Nestor Timoni, com a Avenida Beraldo; e implantação de oficinas de culinária. Sivaldo sugere entrega domiciliar de remédios para quem não possua condições de retirar os medicamentos na Farmácia e, se possível, que as receitas sejam renovadas mediante consulta prévia; ação conjunta das secretárias de Esportes e de Educação com objetivo de implantar um centro de formação de atletas, dando suporte e estrutura necessária de alimentação e material, além de professores e monitores; e substituir o gerador de energia do Hospital e Maternidade Santa Francisca.

Dr. Marcelo solicita ao Prefeito, implantar máquina de cartão de crédito e débito na Prefeitura, para recebimento de taxas de protocolos e impostos. Washington dos Vasos e Cassapinha requerem, após o termino da duplicação da linha férrea, a revitalização do prédio da antiga Estação Ferroviária, transformando em espaço cultural e de formação de atletas.

A próxima sessão ordinária será dia 25 de Outubro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes