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O apito dos trens durante passagem por Santa Gertrudes está regulamentado e o volume tem que respeitar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNTNBR). De acordo com o projeto de lei (PL), o uso da buzina no perímetro urbano fica limitado das 22 às 6 horas, só pode ser acionada em situações de risco concreto e o descumprimento gera multa diária de 300 Ufesps (Unidade Fiscal do estado de São Paulo); este ano, a penalidade é de R$ 8.727,00. O PL 32 é de autoria de Luiz Aparecido Basso (PL), e Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), e foi aprovado na 18ª sessão ordinária, realizada no dia 23 de Agosto.

O projeto foi elaborado atendendo reclamações do volume e da quantidade de buzinas que os maquinistas acionam no período noturno, impedindo o descanso. Há meses, os vereadores vêm relatando o que definem como “abuso dos maquinistas”. Na madrugada da última segunda-feira, dia 23, o presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), contou as buzinas: “as duas da madrugada foram 16 apitos de um trem, em seguida passou outro e apitou oito vezes, totalmente desnecessário”, relatou.

Também em segunda discussão, foram aprovados os PLs: 22, autoria de Alan Felipe Basteli-PSD e Willian Bento-PTB), sobre replantio de árvores caídas ou retiradas; os PLs 28 e 29, (de Washington Luiz Pereira - Washington dos Vasos-PSDB), criando a Semana do Primeiro Emprego e a Campanha de Educação e Combate à Violência contra a Mulher; o PL 30, de Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem), incluindo o Mês do Esporte no Calendário Oficial do Município; o PL 31, de Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), determinando limpeza e preservação de terrenos; e o PL 33, de Willian Bento, que insere a Semana do Meio Ambiente no Calendário de Eventos do Município.

Três projetos do Executivo foram aprovados: o 34, solicita autorização do legislativo para firmar convênio com Ipeúna, para acolhimento de menores na Casa Lar de Santa Gertrudes; o 36, introduzindo a Comissão Técnica e de Análise de Processos de Urbanização no Município (CTPU); e o PL 37, criando o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social.

Em primeira votação, recebeu aval o PL que instituí o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às associações de pais e mestres das escolas públicas, do Executivo; e, em votação única, o projeto de Resolução 12, da Mesa Diretora, desincorporando bens móveis.

Cinco projetos deram entrada durante a sessão e foram encaminhados às comissões e assessoria Jurídica: o projeto de lei complementar 03, alterando a lei de Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários dos professores; e o PL 42, solicitando autorização para celebrar convênio com o Estado e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Munícipio pela  Lei n.º 9503/97, ambos do Executivo; e os PLs 39, assinado por Alan, Sivaldo, Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), e Willian, instituindo o Estatuto de Desburocratização; PL 40, da Mesa Diretora, que fixa a porcentagem de cargos em comissão a serem preenchidos por efetivos; e o PL 41, do vereador Cassapinha, definindo normas para a instalação de câmeras em pontos de descarte irregular de entulhos.

Através de moções, Sivaldo propõe homenagem aos guardas civis Cristiano de Jongh, William Silveira, Ocleves Bertin Júnior, Teresa Ierte de Carvalho, Robson Batista, Ben Hur Borge, Heráclito Barbosa, Ademir  Barbosa, Ângelo Marcos - destaques no segundo trimestre de 2021; os envolvidos nas operações, em especial a “Operação Tutte”: os delegados Paulo Cezar J. Hadich e André Luís Muller; e os servidores: Valcenir Caleffi, Marcelo Vanzelli, Reginaldo Campos, Rosilene Beli Silva, Wagner Tonin, Luís Carlos M. Sobrinho, Cláudio Roberto da Silva, Marcelo Secco e Cristiano de Jong. Luiz Basso homenageia Suerly Toledo Vitti, pelo título de vice-Miss Star Universo e Embaixadora da Paz Internacional; e Willian Bento, aos proprietários e funcionários da Mercearia Massoni, pelos 70 anos de funcionamento.

Alan, Basso e Sivaldo apresentaram moção de Apelo ao Governador para isentar das tarifas de pedágios da Eixo, nas rodovias Geraldo de Barros e Hermínio Peltrin, os moradores de Piracicaba, São Pedro, Santa Maria da Serra e Charqueada que trabalham ou estudam em uma dessas cidades.

Os requerimentos apresentados solicitam ao Prefeito: Basso pede campanha de orientação e fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade de cães de raças ferozes usarem focinheira e coleira em locais públicos; compra de aparelho de mamografia, brinquedos adaptados para portadores de necessidades especiais; e projeto social que visa a construção de calçadas em residências de pessoas de baixa renda.

Willian cobra informações sobre estudos e previsão para a implantação do Diário Oficial Eletrônico. Clayton quer saber qual o motivo da interrupção da lavagem do asfalto na entrada da Cidade até a Rua 6 e se o serviço será realizado. Alan faz questionamento sobre a lei que insere a educação bilíngue de surdos: o número de alunos com deficiência auditiva, se existe projetos para montar escolas polos ou bilíngues, se os alunos serão acompanhados por intérprete e se são encaminhados às escolas polos de Rio Claro. As moções e os requerimentos foram aprovados.

Na tribuna, dr. Marcelo informou o depósito na conta da Prefeitura de R$ 100 mil, destinados pelo deputado Rafa Zimbaldi à Saúde. Sobre a quantidade de proposituras enviadas ao Prefeito, o Presidente fez os cálculos: “são pelo menos três por dia” e pediu aos colegas que, neste momento, se restrinjam às solicitações urgentes, “para dar folego ao Prefeito; dar tempo para ele se organizar”.

Luiz Basso relatou reclamação de moradores próximos à fábrica de argamassa, instalada em bairro residencial, levando poeira aos vizinhos; e dos que moram no Jardim Parque Industrial, perto do imóvel utilizado para alojar pessoas em situação de vulnerabilidade durante os dias mais frios: “estão reclamando de constantes brigas, inclusive ameaça com faca, precisa fiscalizar”. O Vereador gradeceu ao Prefeito por atender algumas demandas e aos diretores do Grupo Formigres (representado pelo ex-vereador e presidente da Câmara, Antonio Carlos Candido, o Gordinho), e do Instituto Catute, que doaram um aparelho de ultrassonografia para o Hospital Santa Francisca.

Clayton informou que emenda de R$ 280 mil está empenhada para pavimentação, parte de um total de R$ 900 mil destinados pelo deputado Marcos Pereira. “Hoje entrou na conta da Prefeitura mais R$ 200 mil para a Saúde, do deputado Celso Russomano”, comemorou. O Vereador voltou a pedir ação para eliminar escorpiões, relatando caso de criança que foi picada, e cobrando campanha de orientação de como agir em caso de picada. Dr. Marcelo comentou que, junto com a barata, o escorpião resiste até a radiação de bomba nuclear e o mais eficaz é a seleção natural, “as galinhas são os predadores naturais, elas comem o escorpião”.

Alan elogiou os envolvidos e a população que prestigiou a festa em comemoração ao aniversário da Cidade e comentou sobre os 85 anos da Paróquia São Joaquim, completados dia 8 de Agosto. Willian agradeceu ao Prefeito por ter atendido seu pedido e aumentar os atendimentos do médico ortopedista: “agora são seis dias de atendimentos por mês, como a demanda estava grande, os agendamentos devem acontecer dentro dos prazos, principalmente os retornos”.

Indicações apresentadas

Wanderley Frentista solicita cópia do Programa de Incentivo ao Esporte e do Fundo de Apoio ao Esporte. Clayton do Espetinho reivindica reconstrução do ponto de ônibus da Rua Victorio Gasparini; troca de poste da Avenida Albino Codo; reparos nos refletores da quadra ao lado da UBS Margarida Polak Lara; manutenção no portão e trancar a quadra do Jardim Faxina com cadeado quando o Lago estiver fechado para visitação; limpeza na ciclofaixa da Avenida Conde G. Prates; pintura da faixa de pedestres na Rua 8; adequação da valeta da Rua Nossa Senhora das Dores com a Avenida Hubner Breda; tornar a Rua 18, entre as Ruas 12 e 13, mão única de direção; lavagem das ruas adjacentes à Avenida Domingos Dezotti; instalação de traves de suporte de rede de vôlei na quadra de areia do Parque Ruy Raphael da Rocha; e inserir aulas de skate no cronograma da Secretaria de Esportes.

Sivaldo da Água pede cartão alimentação para quem recebe o Loas; atendimento psicológico aos alunos e plano de saúde aos servidores; implantar Semana de Realizações de Eventos e Atividades, voltadas para as escolas; divulgar informativo sobre as condições do ar e nível de poluição; e proibir corte no fornecimento de água sem aviso prévio.

Dr. Marcelo requer incluir as pessoas em situação de rua, abrigadas no imóvel da Rua 7, em cursos ou atividades profissionalizantes; aquisição de um aerador para o controle de oxigênio, pH, alcalinidade, dureza e turbidez das águas do Lago do Jequitibás; e construção um abrigo no ponto do ônibus escolar na Avenida Belmiro da Silva, próximo à Rua Antônio Milani.

Willian pleiteia recapeamento na Rua Francisco José Tonin; paisagismo, calçamento, bancos e melhoria no sistema de iluminação da Praça da Rua Antonio Bertazzo; aquisição do prédio da Rua 1-A, 133, para abrigar a Secretaria de Cultura e Museu Histórico; e manutenção no telhado da Creche Padre Querino Volani.

Cassapinha pede conserto da tampa do bueiro próximo à Rua João Pagni; troca de lâmpadas queimadas no Terminal Rodoviário; realizar pesquisa de satisfação nas repartições públicas que atendam ao público; pintura da faixa de pedestres na Rua Emílio Bononi; gratificação aos profissionais de Saúde que atuam na linha frente da Covid-19; e tapar os buracos da Avenida Dona Inácia Prince Rodrigues.

Em documento conjunto, Willian e Sivaldo requerem melhorias no Centro de Reciclagem: manutenção no telhado da cozinha e no portão de entrada, compra de fogão, geladeira e armário de cozinha, dedetização, pintura, instalar placa de identificação do espaço e o recolhimento do material reciclável dos prédios públicos; e coleta seletiva nos bairros. Alan relata necessidade de reparo no asfalto da Rua São Marcos e a reativação do Conselho da Juventude.

A próxima sessão ordinária será dia 13 de Setembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes