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O projeto de lei (PL), que define as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano (2022), foi aprovado em segunda votação, na sessão ordinária desta semana, a última do primeiro semestre. De autoria do Executivo, o Projeto 23, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estima receita de R$121.992 milhões, o que representa aumento de 4% no comparativo com o valor deste ano.

Também em segunda discussão, está aprovado o PL 26, definindo a forma de eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho de Cultura, que passa a ser em reuniões abertas e não mais pela Conferência Municipal de Cultura. O projeto 1/2021, concedendo incentivos fiscais à indústria Embramaco, foi aprovado em duas votação, atendendo pedido do vereador Luiz Aparecido Basso (PL), com consentimento de todos os legisladores.

O veto do Prefeito ao PL 17, foi derrubado por oito votos a um. O presidente da Casa Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), votou para manter o veto e explicou: “segui o parecer de inconstitucionalidade justificado pelo Prefeito, por entender que o teor foi analisado por técnicos antes de ser definido o veto”. O Projeto cria o programa de apoio ao comerciante da área alimentícia, visando o fortalecimento do empresário neste momento de crise sanitária e econômica, por meio de isenção de tributos municipais, de Luiz Basso.

Deram entrada durante a 15ª sessão ordinária do ano, realizada no dia 22 de Junho, cinco projetos, uma moção e um requerimento. O PL 25, autoria de Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), cria a Ouvidoria de Saúde; o PL 27, versa sobre procedimentos, análise e concede isenção tributária aos empreendimentos habitacionais de interesse social, apresentado pelo Executivo; o PL Complementar 2, também do Prefeito, altera dispositivos da Lei Municipal 2431/2021, sobre o Programa de Incentivos Habitacionais Populares vinculados ao Programa Federal “Casa Verde Amarela”; e o Projeto de Decreto Legislativo 3, concede título de Cidadão Santa-gertrudense ao senhor Marco Antônio Scarasati Vinholi, iniciativa de Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB).

A Moção de Aplauso e Reconhecimento ao servidor GCM CD Paulo Figueiredo Andrade, pelos 25 anos de serviços prestados, foi apresentada por Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD); e o requerimento assinado por dr. Marcelo, sugere ao Prefeito realizar um trabalho conjunto com Rio Claro, para a instalação de iluminação pública na Rodovia Constante Peruchi, no trecho entre Santa Gertrudes e Rio Claro. As duas proposituras foram aprovadas por unanimidade.

Abrindo a tribuna, dr. Marcelo informou que ficou afastado das suas funções por alguns dias, aguardando resultado de exame, por ter tido contato com funcionária positivada para Covid. “Mesmo estando sem sintomas, me afastei para não expor ninguém, e graças a Deus o exame foi negativo. Temos que ter responsabilidade e proteger o próximo”, enfatizou.

O Presidente informou que nos dois últimos finais de semana foram vacinadas mais de 2.500 pessoas e reforçou para quem ainda não tomou que procure um posto: “tem reação, na maioria dos casas sim, mas tem que ter coragem de se proteger e proteger as outras pessoas. Não deixe de se vacinar com as duas doses”. Dr. Marcelo ainda cobrou resposta dos responsáveis sobre pedidos de retirada dos limitadores de altura da Avenida Lívio Gaviola, entre as avenidas Conde Guilherme Prates e Albino Codo, e o da Albino Codo, entre as ruas José Miranda e Ida Lourenço Queiroz, “os munícipes estão nos cobrando”.

Willian Bento (PTB), relatou que, junto com o colega Washington, esteve no local de vacinação e ouviu muitas pessoas questionando sobre quem pode ou não vacinar, por isso, solicitou um Disk Vacina “para sanar as dúvidas de forma correta, rápida e sem contato físico”; e voltou a relatar a necessidade de aumentar a carga horária do médico ortopedista para atender a demanda, explicando que pacientes não conseguem marcar retorno dentro do prazo definido pelo médico. Alan retornou às sessões depois de cumprir quarentena e agradeceu as “mensagens e boas vibrações” recebidas; e parabenizou o monsenhor Rubens Marinho, que completou 85 anos no dia 20 deste mês.

Sivaldo da Água divulgou que o Governo do Estado criou o programa Vale Gás, para famílias inscritas no Cadastro Único; a conquista de kits contendo máscaras e álcool em gel, enviados pela deputada Valéria Bolsonaro, que serão doados à Apeac, e emenda de R$ 100 mil para investimentos no esporte, do deputado Paulo Freire.

Luiz Basso agradeceu aos colegas pelo apoio em derrubar o veto ao PL 17 e disse ao Presidente que respeita seu voto, “fiz o projeto nos mesmo moldes de outras cidades, onde a lei já existe”; enfatizou que os projetos que deram entrada, PL 27 e o PLC 2, são “o primeiro passo, o Prefeito iniciou o processo para construção de casas populares, bandeira de todos os vereadores”; e afirmou estar preparando projeto de lei para disciplinar o “buzinaço dos trens”. Sivaldo apoiou, disse que foram entregues dois abaixo-assinados ao Prefeito solicitando o fim do apito do trem e que está estudando projetos similares para encontrar um caminho. Ambos relataram que recebem muitas reclamações sobre o “abuso dos apitos”, principalmente à noite.

Indicações apresentadas

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem), solicita lombada na Avenida Orlando Pereira, na altura do número 10; atendendo pedido de moradores, poda das árvores mais antigas, principalmente as que estão danificando fios de alta tensão, como a da Rua 18, no Jardim Parque Industrial; obras no campo de areia da Avenida São João com a Rua São Lucas; e campanha junto às empresas, “objetivando o plantio de árvores em áreas livres que não serão aproveitadas na execução de suas atividades produtivas”.

Basso pede reforma na valeta na Rua Albino Ferro com a Rua Domingos Dezotti. Willian indica a construção de banheiros públicos no Lago “Chiquinho Lucas”; instalação de uma lixeira em frente ao Centro de Reciclagem, a fim de organizar o despejo de lixo reciclável; ao Prefeito, intermediar junto à empesa Google para atualizar o Google Maps, incluindo as Ruas do bairro Nova Santa Gertrudes II; e enviar à Câmara, um projeto de lei isentando ISS/Taxas as entidades e associações enquadradas com atividade serviços de assistência social.

Em parceria com Basso, Willian marca a necessidade de instalação de sistema para emissão de protocolo no cadastro de solicitações de troca de lâmpadas, bem como, a informação via SMS ou outra ferramenta; e, em propositura conjunta com Washington, que o Executivo disponibilize um celular, com WhatsApp, para os munícipes sanarem dúvidas sobre campanha de vacinação (Disk Vacina); colocar uma faixa no estacionamento da Aspacer, indicando que está aberto para uso do público que irá receber a vacina e que “divulgue essa informação quando forem comunicar os próximos dias de vacinação”; e manter a vacinação aos sábados e durante os dias úteis, o atendimento aconteça até às 20 horas.

Sivaldo reivindica à Secretaria de Meio Ambiente, através de incentivo, o fornecimento de mudas de várias espécies frutíferas para a implantação do programa Pomar Urbano; realização de campanha junto aos comércios, escolas e órgãos públicos, alertando sobre “a importância de denúncia contra os maus tratos a idosos”; disponibilizar um programa exclusivo de atendimento às mulheres vítimas de violência; e aumento no valor dos repasses financeiros às entidades.

Washington dos Vasos pede relata a necessidade de construir galerias de águas pluviais no Lago “Chico Lucas” no Jequitibás. Alan quer que o Poder Público, intensifique a segurança da Praça da Matriz, “onde está ocorrendo aglomerações até a madrugada”, e implantação de lombada próxima a Emei “Thereza Seneme Ferro”. Finalizando, Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), pede reforma no parquinho localizado na Rua Domingos Dezotti; e Clayton do Espetinho solicita a inclusão de aulas de futsal, basquete e vôlei para crianças de 5 a 10 anos.

Durante o período de recesso obrigatório, os documentos urgentes serão analisados e votados em sessões extraordinárias, como a marcada para esta sexta-feira, 25 de Junho.

O Legislativo entra em recesso obrigatório durante o mês de Julho, mas os trabalhos na Câmara seguem normalmente. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira, dia 2 de Agosto, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes