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Para dar entrada em dois projetos de lei (PLs), ao processo do Tribunal de Contas do Estado (TC), com as contas do ex-prefeito Rogério Pascon, exercício 2018, e votar outros documentos, o presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), convocou os vereadores para a primeira sessão extraordinária do ano, realizada na terça-feira, 23 de Março, e foi atendido por todos.

“Como a próxima sessão ordinária é só no dia 6 de Abril e temos documentos urgentes a serem analisados e votados, convoquei esta sessão e, para ‘zerar’ a pauta, também incluí os requerimentos apresentados no Expediente. Obrigado aos colegas por terem comparecido”, explicou dr. Marcelo.

Deram entrada dois projetos de lei. O PL 15, autoria do vereador Luiz Aparecido Basso (PL), institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, públicas ou privadas, e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física no âmbito de Santa Gertrudes, “como forma de prevenir doenças físicas e mentais”. O projeto explica que “poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias, objetivando a propagação de doenças de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública. Basso enfatiza que, de acordo com estudos, “exercício físico moderado e regular deve ser estimulado durante o confinamento, como medida de prevenção de doenças”.

O PL 16, do Executivo, instituí o “Kit merenda escolar”, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas presenciais, parcial ou integral, em razão da pandemia Covid-19, aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, educação infantil, ensino médio, fundamental e EJA. A distribuição de gêneros alimentícios substituí a merenda escolar, contendo “tanto quanto possível” os gêneros alimentícios oferecidos no cardápio regular da merenda escolar, “sendo que cada kit terá a quantidade de alimentos consumidos pelos alunos no período de dois meses”. A distribuição será escalonada para evitar aglomeração e adotadas medidas necessárias observando os protocolos de higiene e prevenção do contágio do novo coronavírus.

O Processo TC 4479.989.18-8, é relativo às contas da Prefeitura no ano de 2018. O TC emitiu “parecer favorável à aprovação das contas”, com alguns apontamentos. O TC ressalta que o Município alcançou média geral de resultado C+, considerado “em fase de adequação”; e que, em relação “às falhas apresentadas no relatório de fiscalização, “a defesa apresentou justificativas aceitáveis” e, em face do exposto “voto pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas de 2018”.

Na ordem do dia da sessão, foram aprovados, em primeira votação, três projetos de lei. O PL 12, do Executivo, instituindo o Fórum Municipal da Educação de Santa Gertrudes (FMESG), com emenda modificativa elaborada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça, alterando a regional da Diretoria de Ensino para Limeira (no original estava Ribeirão Preto); o PL 13, reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundep), também do Prefeito; e o PL 14, autoria de Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), “dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas em tratamento de hemodiálise e diálise peritoneal, em estabelecimentos comerciais, agências bancárias, instituições públicas e privadas”, com emenda aditiva, também da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, incluindo a prioridade nas casas lotéricas e Correios.

Por meio de requerimentos, Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), solicita ao Prefeito as informações: se o Município realiza repasse de verba às entidades hospitalares de Rio Claro pelo atendimento prestados e, se faz, qual o valor mensal, incluindo os valores pagos este ano; fiscalização e combate a possíveis abusos e violências contra crianças e adolescentes, e trabalho de conscientização dos cuidados com as crianças e denunciar suspeitas ou conhecimento de possíveis abusos e divulgação dos meios de contato para denúncias; e qual a demanda de pacientes, semanal e mensal, que realizam consultas com oftalmologista na UBS “Catarina Caetano Demarchi” e, também, realizar consultas duas vezes na semana.

Luiz Aparecido Basso (PL), reivindica ao Prefeito que envie projeto de lei criando um plano econômico visando colaborar com os comerciantes, microempresários e autônomos atingidos com as restrições impostas pelo governo do Estado de São Paulo, durante a pandemia; e dois projetos concedendo descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), aos aposentados e pensionistas que possuam apenas um imóvel e que tenham renda bruta de até dois salários mínimos, e proprietários de terrenos murados e com calçada; e promover campanha educativa de orientação de trânsito aos ciclistas, “sobre as vantagens de pedalar na mão correta de direção”.

Willian Bento (PTB), quer saber qual o montante que Santa Gertrudes repassa à Santa Casa de Rio Claro mensalmente, e detalhar valores do repasse de recursos recebidos dos governos Federal e Estadual, incluindo o Fundo de Participação de Municípios (FPM). O Vereador indaga se o Município envia à Santa Casa recursos de forma espontânea; se repassa valores financeiros para a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e, se sim, qual o montante; quais atendimentos o Município tem direito e se recebe negativa de atendimento por parte da Santa Casa de Rio Claro. Os requerimentos foram aprovados.

Indicações

Basso também aponta a necessidade de o médico oftalmologista Rodrigo Borbo, atender duas vezes por mês na UBS “Catarina Caetano Demarchi”; construção de lombadas na Rua São Mateus, entre as avenidas Santo Antônio e São José, e na Rua Marcos Piccin; e implementar o sistema de plantão para a entrega de medicamentos na farmácia do Hospital Santa Francisca.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), pede, em caráter emergencial, que seja disponibilizado um espaço para que munícipes infectados e em tratamento da Covid-19, sejam atendidos nesse local, além de disponibilizar telefone e profissional especializado para passar as informações necessárias e sanar dúvidas dos munícipes sobre Covid-19; disponibilizar os serviços de uma assistente social no Hospital; servir lanches aos profissionais em trabalho na linha de frente no combate à doença.

Willian quer instalação de portas sanfonadas nos boxes de atendimento da sala de fisioterapia, anexa à Secretaria de Saúde; disponibilizar um canal de comunicação com os pacientes através do aplicativo Whatsapp, para agendamentos de consultas, cirurgias, exames e outros procedimentos; obras para escoamento das águas das chuvas e remoção dos ninhos de cupim no Estádio Municipal Cyro Rocha, setor que faz fundos com a Rua São Marcos; implantação de acesso aos resultados de exames laboratoriais pela internet; e plantio de flores no canteiro do Cristo.

Wanderley Frentista solicita reforma na rampa de entrada, manutenção na rede de canalização do oxigênio e ar comprimido e instalação de tanque de oxigênio no Pronto Socorro Hospital e Maternidade Santa Francisca.

Dr. Marcelo requer ao Executivo que execute a manutenção de pinturas das lombadas existentes na Rua Conde Guilherme Prates, bairro Santa Catarina.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem), pleiteia a contratação emergencial de mais funcionários para área da saúde; dispor de médicos em horário comercial para atendimento ao público e, assim, descentralizar o Pronto Socorro Municipal para atendimento exclusivo à pacientes com sintomas de Covid-19; disponibilidade de os atendimentos e consultas sejam efetuados no PSF “Catarina Caetano Demarchi”, 24 horas.

2ª sessão extraordinária

Na quarta-feira, dia 24, nova sessão extraordinária foi convocada pelo Presidente da Câmara e, mais uma vez todos os vereadores marcaram presença. Na oportunidade, foram aprovados, em segunda votação, os projetos de lei 12, 13 e 14. O PL 16, devido a urgência, foi aprovado em primeira e segunda discussões.

Na sessão, deu entrada, foi votado e aprovado, o requerimento 01/2021, autoria do integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Basso, Alan e Willian), solicitando informações adicionais sobre o PL 16, que instituí o “kit merenda”: quais alimentos compõem a “cesta”; quem fornecerá; se for contratada empresa, qual a modalidade do contrato; e, se no período da distribuição do kit, “como fica o pagamento da merenda escolar” e se houve a suspensão do contrato com a empresa responsável pela merenda.

Encerrando os trabalhos, dr. Marcelo faz mais um alerta sobre a atual situação do setor de saúde da Cidade e região devido à pandemia pelo novo coronavírus. “Vou falar de novo, estamos vivendo uma situação totalmente fora do normal, as pessoas estão desesperadas, não tem leito em nenhum hospital para internação, nem pagando. Aqui em Santa, hoje [quarta-feira, 24] estamos com quatro pacientes internados graves, um de 33 anos intubado, isso está nos gerando uma insegurança muito grande. Temos que estar atentos, se ver alguma aglomeração dá uma bronca, espalha a turma, só saiam de casa se for realmente preciso, usem máscara”, alerta.

O Presidente expos a informação divulgada pela Unimed Rio Claro, onde o Presidente da Cooperativa afirma que o fechamento da Cidade é “absolutamente necessário”. Dr. Marcelo ratifica: “estamos passando por um momento pandêmico, temos que nos comportar como gente grande, ter responsabilidade; não adianta achar que em mim não pega, o vírus pega em qualquer pessoa e muitos morrem, é terrível; então, imploro, tomem cuidado e fiquem em casa!”.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 6 de Abril, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes