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A Estrada José Horácio Pascon será uma das vicinais beneficiadas no Programa Novas Vicinais do governo de São Paulo. A notícia foi dada pelo presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), na sessão ordinária desta semana, realizada dia 9 de Março. “Há semanas apresentei um requerimento solicitando o asfaltamento da Estrada e o Governo atendeu o pedido do prefeito Gino [Lázaro Noé da Silva], levado pelo deputado Marcos Damasio”, disse. A Estrada tem 8,2 quilômetros de extensão e faz a ligação da divisa dos municípios de Rio Claro com Santa Gertrudes até a entrada da Fazenda Itaúna.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Rodrigo Garcia, dia 4 de Março, em reunião no Palácio dos Bandeirantes, afirmando que os trabalhos do Programa devem começar em dois meses. “A recuperação da vicinal é esperada há muito tempo e, agora, o Deputado abraçou o pedido do nosso Prefeito. A Estrada dá acesso a várias indústrias e usina e está em péssimas condições, colocando em risco as centenas de trabalhadores e moradores da área rural que passam pelo local diariamente”, afirmou dr. Marcelo.

O Programa Novas Vicinais prevê a recuperação de vias no Estado com obras de pavimentação das estradas em terra, recuperação de pista e melhorias em sinalização e sistema de drenagem.

Na ordem do dia da sessão, foram aprovados três projetos de lei (PLs), todos por unanimidade. O PL 3, autoria dos vereadores Alan Felipe Basteli (PSD), e Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), foi aprovado em segunda discussão e segue para sansão do Executivo, com o seguinte teor: fica proibido no âmbito municipal o “manuseio, utilização, queima ou soltura de fogos de artifícios que produzam barulho”; o projeto de Resolução 2, da Mesa Diretora, desincorporando bens móveis recebeu aval em votação única; e, a “lei do pancadão”, PL 7, apresentado por Sivaldo da Água, foi aprovado em primeira votação, com substitutivo, ficando com a seguinte redação: “fica proibida a utilização de equipamentos de som automotivo de qualquer natureza, em qualquer tipo de veículo estacionado e/ou em circulação nas vias públicas e locais públicas, com emissão de som e ruído em excesso, no município de Santa Gertrudes”. O substitutivo inserindo no texto a proibição “veículos em circulação”, é dos vereadores Alan Basteli, Luiz Aparecido Basso (PL), e Willian Bento (PTB).

Deu entrada durante os trabalhos a Moção 01/2021, assinada pelo vereador dr. Marcelo, de Apelo ao Governador, para que ele reveja a decisão de corte de verbas no SUS. O documento frisa: “... apelo ao Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Dória Júnior, para que reveja a decisão de corte no faturamento de 12% mensal de atendimento ao SUS”. O Presidente relata que Santa Gertrudes conta com cerca de 27 mil habitantes e os casos que envolvem maior complexidade, como tratamentos oncológicos, nefrológicos, saúde do homem, da mulher e outros procedimentos que necessitem de recursos com maior tecnologia são atendidos por Rio Claro, que também encaminha casos ao Hospital Regional em Piracicaba, e que o Estado deve garantir 12%, no mínimo, de suas receitas para o financiamento à saúde.

O Autor pontua que “a negativa de internação representa ofensa à Constituição Federal, ... e dispõe ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado”. Fere também a Lei que criou o SUS – Sistema Único de Saúde (Lei 8080/90), que garante atendimento integral à população dos municípios.

Através de requerimentos, Basso reivindica ao prefeito Gino notificar a Associação Organizadora e Incorporadora do Condomínio Residencial Flávio Ferreira, para que devolva ao Município a gleba de terras com área de 26.300,03 metros quadrados, com fulcro no artigo 9º, parágrafo terceiro da Lei nº 2.431/12; que envie a Receita Bruta anual do IPTU dos loteamentos Jardim Napoli, Verona e Veneza; realização de evento nos moldes do “Sacode a Praça”; conceder um dia de folga aos funcionários públicos que não tenham tido nenhuma falta durante o ano; que notifique a Eixo SP - Concessionária de Rodovias S.A., responsável pela administração da Rodovia Washington Luís, solicitando a construção de alças e melhorias nos viadutos Claro Miranda, João Vitte e José Barel, e de marginais entre os viadutos Claro Miranda e José Barel, além iluminação das marginais entre as passarelas Oscar Raphael da Rocha e Domingos Pascon; e implantação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, Programa Cidade Legal, possibilitando aos proprietários de baixa renda regularizar seus imóveis, sem custos. Dr. Marcelo pleiteia ao Executivo pintar sinalização de solo para estacionamento exclusivo para motos em pontos da Avenida 1, e fiscalizar com mais rigor para inibir o estacionamento em locais proibidos.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), contou que, em reunião com o Prefeito, foi comunicado que suas solicitações de criação de distrito industrial, incubadora de empresas e duplicação de pontilhões estão em planejamento. Alan Basteli defendeu os professores que, segundo relatou, foram ofendidos em redes sociais: “me senti ofendido como os demais professores, peço respeito, educação não se faz apenas dando aulas, a pessoa foi infeliz no comentário e, até por isso, educação e instrução são fundamentais”.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), explicou que no local onde foi desativado o ecoponto do Indaiá, provisoriamente, foi colocada uma caçamba para depósito de entulhos que são retirados semanalmente; também comentou sobre reclamação recebida de que o espaço atrás do Ginásio de Esportes Sebastião Ribeiro está sendo utilizado para depósito de entulhos, explicando que conversou com o Prefeito e foi informado que a situação é momentânea, até que um local adequado seja disponibilizado; e que aproveitou a reunião para solicitar ao chefe do Executivo solução para o asfalto e corte de mato nas proximidades da cerâmica Formigres. Luiz Basso relatou que solicitou o serviço e as treliças de ferro da Rua 1, que eram utilizadas para decoração do desfile de Carnaval, foram retiradas, citando era um pedido constante do ex-presidente da Câmara, Antonio Carlos Candido (Gordinho); e agradeceu ao Diretor de Trânsito: “solicitei a pintura de solo e, como o funcionário não estava disponível, o Diretor vestiu a camisa e ele mesmo realizou o trabalho”.

Dr. Marcelo fez um apelo: “estamos passando pelo pior momento da pandemia; muitas cidades estão com quase 100% dos leitos ocupados, os pacientes estão permanecendo mais tempo internados; por isso, peço que mantenham as regras, se isolem, ninguém faz questão de contato físico não é necessário, cumprimente os amigos e familiares de longe, um aceno de mão ou de cabeça já é o suficiente; cuidem se si e dos demais”, concluiu

Indicações

Luiz Basso quer implantação de redutores de velocidade na Avenida Dona Luiza Hubner Breda, delimitar vagas de estacionamento para idosos na Avenida 1, em frente à Unimed; avaliar duas árvores de porte grande, plantadas na Rua 2; manutenção na ponte de madeira sobre o córrego São Joaquim; e alteração no horário de saída das crianças das creches das 16 para 17h30.

Willian Bento pede reparo da calçada na Avenida Remolo Tonon; criar um cadastro municipal de doadores de sangue; troca das lâmpadas queimadas e colocar lâmpadas nos bocais disponíveis no ponto de ônibus da Praça Dermeval Nevoeiro; elaboração de projetos e atividades ambientais previstas no Programa Município Verde Azul; instalação de guard rail em frente à Emef Ivone Aparecida Gomes Palumbo, na divisa da calçada com a Rodovia Constante Peruchi; realização de campanha de prevenção à saúde bucal; emissão anual da Certidão de Quitação de Débitos aos contribuintes; implantar curso de informática para a Terceira Idade; pagamento de impostos e taxas através de cartão de crédito ou débito; instalação de lixeiras na Praça José Delmiro Neto; viabilizar, junto às instituições financeiras, parceria para receber impostos municipais via PIX; e o Município integrar o Consórcio Público da Frente Nacional ou o Cismetro, para compra de vacinas contra a Covid -19.

Sivaldo da Água aponta a necessidade de contratação de empresa especializada em manutenção e recapeamento de asfalto; recapeamento na Avenida 5 entre Ruas 3 e 4; criar a “Semana Municipal do Meio Ambiente”, de 05 a 10 de Junho; afastamento momentâneo dos funcionários com mais de 60 anos devido ao momento crítico da pandemia, falta de leitos e incertezas de vacinação em curto prazo; dedetização contra escorpiões nos fundos das residências da Rua 1 até a Avenida Remolo Tonon; manutenção na iluminação do Parque Ruy Rocha; e estacionamento em 90° na Avenida 5 com a Rua Antônio Ferro.

Alan Basteli solicita cobertura na quadra esportiva da Emef Ivone Ap. G Palumbo; melhoria asfáltica na Avenida Agostinho Buschinelli; e criar um memorial para as vítimas da Covid-19.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem), sugere ao Prefeito oferecer cursos de capacitação de idiomas aos jovens que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho; criação de um plano municipal para crianças, adolescentes e jovens, e de programa de ações comunitárias de esporte e lazer nos bairros e comunidades; e dedetização em todo os bairros, a fim de controlar a proliferação insetos.

Wanderlei F. do Couto sugere implantação de um programa de arborização, de um Núcleo de Ações Estratégicas e de lombadas na Rua 2, entre as avenidas 11 e 13, Rua Cordeirópolis, avenidas Campinas e São Paulo e Avenida Dona Luiza Hubner Breda; e reativação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Dr. Marcelo solicita a retirada da placa “Proibido Estacionar Caminhões”, existente na Praça Tereza Biagi Buschinelli, e tapar buraco na Avenida Rêmolo Tonon com Rua 07.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de Março, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes