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O presidente da Câmara de Santa Gertrudes, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), apresenta moção de apelo ao governador do Estado, João Dória, contra o corte de 12% nos repasses mensais do SUS (Sistema Único de Saúde), destinados ao atendimento da população.

A iniciativa foi tomada após reunião com os presidentes das Câmaras de Piracicaba e Iracemápolis, realizada no dia 3 de Março, na sede do Legislativo gertrudense.

Gilmar Rotta (Piracicaba) e Jean Carlos Ferreira (Iracemápolis), vieram conversar com dr. Marcelo e o vereador Alan Felipe Basteli (PSD), em busca de apoio para que o Governador reveja a decisão de cortar 12% no faturamento mensal do SUS, o que irá gerar uma perda de R$ 1,2 milhão à saúde pública. Dr. Marcelo prontamente aceitou fazer parte do grupo que trabalha para reverter o corte de verba. “A saúde é nosso bem maior; temos que proporcionar o melhor serviço ao cidadão; mesmo sem pandemia a verba repassada não é suficiente para atender de forma rápida e eficiente as necessidades e neste momento, quando os hospitais e postos de saúde públicos estão superlotados, não é possível qualquer tipo de corte na saúde; precisamos é que os municípios sejam socorridos pelo Estado”, aponta o Presidente da Câmara de Santa Gertrudes.

A medida do governador Dória, publicada no Diário Oficial do Estado em Janeiro, afeta diretamente as entidades filantrópicas, autarquias, fundações e instituições de saúde universitárias em atendimentos não relacionados à Covid-19.

A Moção 01/2021, assinada pelo vereador dr. Marcelo, diz: “... apelo ao Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Dória Júnior, para que reveja a decisão de corte no faturamento de 12% mensal de atendimento ao SUS”. Nos considerandos, o Presidente da Câmara relata que Santa Gertrudes conta com 27 mil habitantes (estimativa IBGE 2020), e “os casos que envolvem maior complexidade, como tratamentos oncológicos, nefrológicos, saúde do homem, da mulher e outros procedimentos que necessitem de recursos com maior tecnologia envolvida são atendidos pelo município de Rio Claro, o qual também nestes casos são dirigidos ao Hospital Regional em Piracicaba, através da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SES), e que o Estado deve garantir 12%, no mínimo, de suas receitas para o financiamento à saúde”.

O documento enfatiza, ainda, “que a negativa de internação representa ofensa à Constituição Federal, que estabelece como fundamento do País democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispões ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado, que tem a obrigação de proporcionar um atendimento integral. Fere também a Lei que criou o SUS – Sistema Único de Saúde (Lei 8080/90), que garante atendimento integral à população dos municípios”. O documento dará entrada durante a sessão ordinária do dia 9 de Março.

A Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), explica que o corte de recursos governo do estado de São Paulo nos Programas Pró-Santas Casas e Santas Casas SUStentáveis prejudicará o atendimento à população nos hospitais filantrópicos e santas casas paulistas, principalmente no contexto de combate à pandemia de covid-19. “Em meio à maior crise de saúde mundial, as 180 entidades que realizam a maior parte do atendimento no Estado terão corte de R$ 80 milhões no ano”, informou Edson Rogatti, diretor-presidente da Fehosp.

Na foto, o vereador Alan Basteli, os presidente das câmaras de Iracemápolis (Jean Carlos), e Piracicaba (Rotta), com dr. Marcelo.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes