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O projeto de lei (PL) que estima receita para o município de Santa Gertrudes para 2021 deu entrada na Câmara na noite desta terça-feira, 6 de Outubro, o valor está fixado em mais de R$ 117 milhões. Durante a 18ª sessão ordinária, também entraram dois PLs solicitando autorização para abertura de crédito no orçamento de mais de R$ 2,3 milhões – todos de autoria do Executivo; e o projeto de resolução 04, do Presidente da Câmara, desincompatibilizando bens móveis do patrimônio do legislativo.

O PL 30/2020, que “estima receita e fixa despesas do município de Santa Gertrudes para o exercício financeiro de 2021”, apresenta o montante de R$ 117,3 milhões, sendo R$ 83.907.200,00 referentes ao orçamento fiscal e cerca de R$ 33 milhões o orçamento de seguridade Social. O valor calculado para 2021 é pouco mais de 1% do orçamento deste ano, estimado em R$ 116,2 milhões.

O PL 29, altera dispositivos das leis financeiras e abre crédito especial no orçamento de R$ 210.642,68, destinados à Secretaria Municipal de Cultura; e o PL 31, injeta mais de R$ 2,3 milhões no orçamento, sendo mais de R$ 113 mil na Secretaria de Promoção Social, e mais de R$ 2 milhões na pasta da Saúde – cerca de R$ 1,8 milhão nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Devido a urgência das matérias, os documentos foram analisados em sessão extraordinária, realizada dia 8 de Outubro. Os dois PLs foram aprovados em primeira e segunda discussões e o projeto de resolução 04 em votação única. O PL 30 está em análise pelas comissões da Casa e assessoria Jurídica.

Quatro Indicações foram apresentadas: Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), solicita uma “operação de dedetização” em todos os bairros e nas dependências do Cemitério Municipal para exterminar baratas e outros insetos; Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), pede lombada na Rua Gumercindo Fernandes Pereira, em frente à Igreja Quadrangular, e manutenção no sistema de iluminação na quadra esportiva e praça no Jardim Paulista; e Willian Bento (PTB), sugere a construção de uma caixa de areia no Espaço Ruy Raphael da Rocha.

Encerradas as matérias, o presidente da Casa, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), abriu a palavra aos vereadores inscritos. José Luis Vieira (Ratinho-MDB), pediu pintura de sinalização e lombada na Avenida Benedita Cabral Ginos com a Rua Penido Ceregatto, explicando que o local foi recapeado e a falta de sinalização provocou atropelamento fatal; e escada na Rua Albino Ferro para acesso ao Estádio. Ratinho lamentou que, mesmo após 10 anos cobrando, mais uma administração será encerrada sem a implantação do projeto Praças de Alimentação: “lamento que a administração não de valor às nossas praças, que estão abandonadas; as praças de alimentação trariam a população de volta aos espaços”, e alertou a população para não acreditar em candidatos que prometem realizar obras e serviços sem informar de onde “sairá o dinheiro”, citando que tem pessoas prometendo construir casas populares e cancelar o contrato com a BRK Ambiental: “no máximo, o que pode é renegociar preços, cancelar o contrato não! Está muito bem redigido e amparado legalmente”; O Vereador voltou a lamentar a falta de divulgação dos trabalhos pela Prefeitura: “tem gente afirmando em campanha que trouxe o dinheiro para recapear os bairros, fiquem atentos, o asfalto foi feito com dinheiro de financiamento, aprovado pela Câmara, e será pago com o imposto de toda população, parte com dinheiro da Prefeitura e de parte do duodécimo da Câmara que economizou para devolver ao Prefeito; a Prefeitura precisa de uma assessoria de imprensa para informar este tipo de serviço”.

O Vereador ainda cobrou melhorias no bairro Jardim D’Itália, indagou ao Secretário de Obras sobre o andamento das melhorias na Estrada Municipal José Horácio Pascon e pontuou a necessidade de a Câmara apresentar um projeto de lei disciplinando novos loteamentos para que a falta de infraestrutura ou serviços mal feitos deem gastos aos cofres públicos. “Tem empreendimento na Cidade onde a Prefeitura terá que refazer todo o asfalto e o loteador conseguiu autorização para um novo empreendimento, não pode, temos que disciplinar, os impostos não devem ser gastos para reparar este tipo de serviço”, conclui.

Gordinho concordou, afirmando que a Prefeitura vai gastar R$ 1 milhão para refaze o asfalto do Jardim D’Itália, e o loteador não será responsabilizado. Sobre a Horácio Pascon, o Presidente lembrou que, durante a inauguração da Estrada, o responsável pela obra afirmou: “o asfalto não vai estragar, e estragou, agora o Município tem que pagar para fazer novo asfalto”.

“Estou insatisfeito com o Poder Público, com o Prefeito”, afirmou Levy Xavier Ferraz (Republicanos), “não somos chamados para participar das decisões importantes para a Cidade, solicitei há semanas o projeto da galeria do Jequitibás e nem resposta tive, não temos como fiscalizar sem uma cópia; o encarregado continua trabalhando sem o projeto na mão, como pode fazer uma obra sem seguir um projeto?”, relatou. Levy pediu apoio dos demais vereadores para “disciplinar a Cidade”, pontuando que os loteamentos têm que seguir os interesses do Município, “só pode vender lotes com infraestrutura pronta e área de interesse social definida, como determinar a lei”.

Levy Ferraz voltou a criticar os serviços prestados pela BRK Ambiental. “A falta de leitura do hidrômetro está levando a contas absurdamente altas, o povo não vai ter condições de pagar 5 mil [Reais] pela água; precisa fazer campanhas orientando para o uso racional da água; quando o consumo ultrapassar a média, a BRK tem que dar suporte e se não fizer leitura, tem que cobrar pela média de consumo”, avisou. O Vereador ainda denunciou que a BRK está transportando água da ETA até o Parque Industrial por caminhão, “o que pode contaminar a água”, e que a empresa voltou a contaminar o rio, despejando esgoto sem tratamento: “isso é grave”.

“Quantas vezes esse vereador cobrou explicação da BRK sobre preço das contas? Faz três anos; peço reunião e até agora nada, nem uma resposta; o que eles estão fazendo é tirar o leite da boca das crianças”, criticou Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC). O Vereador lembrou que, moradores de bairros como o Santa Catarina, onde a poeira é constante, “nem lavar as casas podem, o preço da água é tão alto que se lavar não tem como pagar; temos que nos unir e cobrar, parece cidade sem lei, vamos no Ministério Público”, afirmou. Totó disse que é contra contratos longos, que deve ser feito por cinco anos e, no caso de a empresa prestar bons serviços, o contrato pode ser prorrogado.

Reginaldo relatou caso, afirmando que paciente procurou atendimento médico por estar com “pedra nos rins” e o problema não foi resolvido, e pediu explicações à Secretaria de Saúde, e finalizou solicitando limpeza no bueiro da Rua 4 com a Avenida 4, “que está com mau cheiro”.

A próxima sessão ordinária será dia 13 de Outubro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes