Neste período conturbado pelo qual estamos passando, a pandemia pelo novo coronavíus, muitas pessoas buscam alternativas para tornar o dia a dia menos difícil e solucionar problemas ou carências, e isso é natural do povo brasileiro. Em Santa Gertrudes não é diferente.
Os vereadores têm recebido algumas sugestões e, as válidas são enviadas aos órgãos competentes, Prefeitura, Secretaria de Saúde e Vigilância, mas algumas pessoas estão publicando em redes sociais e enviando mensagens, pedido ao presidente da Câmara, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), que utilize a verba do legislativo que é devolvia à Prefeitura todo final de ano, para pagar testes da Covid-19 para pessoas que não têm condições de pagar pelo exame em laboratório particular.
Diante disto, Gordinho esclarece que "a Câmara não pode usar a verba do duodecimo para nada, a não ser gastos com funcionários e administração do legislativo, qualquer outro gasto é contra a lei e pode gerar processos civil e criminal, perda de mandato e devolução do dinheiro aos cofres públicos", e segue a explicação: "a devolução de parte do repasse do duodécimo à Prefeitura é determinada por lei e deve ser efetuada no final de cada ano letivo, o vereador pode sugerir ao Prefeito que aplique o dinheiro em determinado setor, mas a decisão é sempre do Executivo, que pode atender ou não.
O Presidente também informa que a Câmara não está pagando testes para funcionários nem para vereadores; os casos suspeitos, de funcionários do legislativo, vereadores ou de qualquer outro cidadão, estão sendo testados nas Unidades de Saúde.
"Algumas pessoas até têm boas intenções, mas criticam o vereador sem saber o que ele pode ou não fazer; nós não podemos criar projetos que gerem gastos, somente projetos que não onerem o Executivo, nossa função é fiscalizar as ações do Prefeito e buscar alternativas para melhorar a vida da população. Peço que, antes de cobrar, as pessoas busquem saber se é possível legalmente, os vereadores de Santa Gertrudes são acessíveis, é só perguntar, isso evita divulgação de notícias falsas, as fake news", finaliza.
Silvia Araujo – MTB. 16.659
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes
Publicado em: 12 de junho de 2020
Publicado por: Silvia Araujo
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O plenário da Câmara foi palco de sessão de homenagens propostas pelo vereador Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), que enaltecem a demonstração de fé de romeiros de Santa Gertrudes que se dirigiram...
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta semana, a Lei Orçamentária Anual de 2025. A proposta estima receita de mais de R$ 240 milhões, 14.2% acima do previsto para este ano (R$ 211 milhõ...
Dois pedidos ao Prefeito marcaram os pronunciamentos na tribuna durante a 26ª sessão ordinária: Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), aponta a importância de o Município firmar convênio com clínica v...
Dois projetos de lei (PLs), abrindo créditos especiais no orçamento municipal, deram entrada na Câmara durante a sessão ordinária desta semana, realizada dia 4 de novembro. Os documentos injetam ma...
Atendendo recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para o Prefeito regulamentar o uso dos espaços públicos, o chefe do Executivo protocolou na Câmara um projeto de lei s...
A mudança nas datas de cobrança da conta de água e esgoto tem ocasionado transtornos e alguns consumidores reclamam por ter de pagar duas contas no mesmo mês. O assunto foi explanado na tribuna, du...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.